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Andre Eduardo Foppa Souza

Andre Eduardo Foppa Souza

Número da OAB: OAB/SC 030078

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJPB, TJSP, TJSC
Nome: ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003887-35.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : NICOLLE ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) EXEQUENTE : ALLAN BACELLAR ZABOT ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) EXECUTADO : ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado pela parte exequente, sob pena da aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. a) INFORME-SE à parte executada que: I) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (enunciado 117 do FONAJE). II) "Os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 [...]" (enunciado 121 do FONAJE). III) Efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, 2º, do CPC). 2) Sem informação sobre o cumprimento voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresente demonstrativo atualizado do débito, já com incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. I) Desde logo se esclarece que "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" (enunciado 97 do FONAJE). b) Requeira as medidas constritivas que deseja ver cumpridas. c) Seja cientificada de que o transcurso do prazo assinalado sem manifestação será interpretado como desinteresse na continuidade do feito, e acarretará a extinção do presente cumprimento de sentença. 3) Caso apresentados o demonstrativo atualizado do débito com a incidência da multa pelo descumprimento e requeridas as medidas constritivas já no pedido de cumprimento da sentença, DISPENSO , desde logo, o cumprimento do item 2. 4) Com informação do cumprimento voluntário da obrigação, ou transcorrido o prazo legal sem ela e cumpridas as providências do item 2 pela parte exequente, VOLTEM os autos conclusos para análise dos pedidos constritivos. 5) INTIMEM-SE.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002997-30.2025.8.24.0007/SC AUTOR : ARTUR FEIJO NETTO ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) RÉU : BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA ADVOGADO(A) : SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A) : ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para dizerem se pretendem produzir provas em audiência de instrução, com indicação do ponto controvertido que pretendam provar por meio da prova oral, ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000748-92.2025.8.26.0161 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Diadema na data de 18/06/2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000748-92.2025.8.26.0161/SP AUTOR : CRISTINA GARCIA SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos cópia da última fatura da conta de água, de luz, de gás ou de telefone, emitidos em seu nome, comprovando, com isso, o endereço de seu domicílio, sob pena de extinção . Exaurido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. Diadema, 18 de junho de 2025
  5. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-52.2024.8.24.0082/SC AUTOR : NICOLLE ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) AUTOR : ALLAN BACELLAR ZABOT ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RÉU : ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049554-20.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CESAR LUIZ MARTINS FARIAS ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) AUTOR : KATIA MARIA GOMES DE FREITAS FARIAS ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) SENTENÇA Ante o exposto, verificada a incompetência absoluta deste juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Publicada e registrada com a assinatura. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007109-81.2025.8.24.0091/SC AUTOR : ANNALISA BLANDO DAL ZOTTO ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) ATO ORDINATÓRIO Diante da tempestividade das contestações, fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 9º da Instrução de Serviço n. 001/2011.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009594-88.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : FABIO SILVA BRAGA ADVOGADO(A) : ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Arquive-se, após o trânsito em julgado.
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