Bruno Eduardo Budal Lobo

Processos do Advogado

1. Processo 07155086720238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715508-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMB TEXTIL S.A., BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO EXECUTADO: SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível, exclusivamente, às partes e seus advogados. A ordem de penhora protocolada junto à plataforma SISBAJUD não obteve êxito em alcançar quantias do executado. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerer a penhora adequada ou indicar bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-a de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA Servidor Geral
2. Processo 50033732920248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003373-29.2024.8.24.0014/SC AUTOR : DOPPELT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO CORREA BECKER (OAB SC040337) AUTOR : FLORENCA JOACABA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO CORREA BECKER (OAB SC040337) RÉU : RODRIGO RAULINO ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre eventual conexão da presente demanda com a ação de obrigação de fazer e indenização n. 5004198-07.2023.8.24.0014, movido pelo réu em face da Raum Empreendimentos Ltda. e Rodrigo Correa Becker, em tramitação na 2ª Vara Cível, já que, aparentemente, ambas as ações orbitam em torno do termo de acordo apresentado no evento 14.4.
3. Processo 50037052220258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003705-22.2025.8.24.0091/SC RELATOR : Luiz Cláudio Broering AUTOR : DSP EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZA MULLER FERREIRA DOMINGOS (OAB SC057712) ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 27/06/2025 - Audiência de conciliação - realizada sem conciliação
4. Processo 50529643020248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052964-30.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50386683720238240023/SC) RELATOR : Nádia Inês Schmidt EXEQUENTE : IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) EXEQUENTE : ASSOCIACAO DA REDE IMAGINARIUM ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) EXEQUENTE : IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/A ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50169053720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016905-37.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 1685) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: KHOMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
6. Processo 50088110620258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008811-06.2025.8.24.0045/SC AUTOR : MARLON ADRIANO LANCHINI SACHINI ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. 2. Recebo a petição inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 3. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores. 4. Cite-se a parte passiva, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335 e 344, ambos do CPC). Palhoça, data da assinatura digital.
7. Processo 10067830620238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006783-06.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Cristine Garcez Machado de Souza Ribeiro - Embargdo: Luis Carlos de Souza Ribeiro - Embargdo: Adrian Alves dos Santos - Embargda: Eliane Rodrigues de Oliveira Amaral - Embargdo: Luiz Alberto Moreira - Embargda: Roseli Danis Machado - Embargdo: Soluções Coopervale e Comercial Ltda - Embargdo: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Vistos, Intime-se a parte contrária para que se manifeste, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. São Paulo, 23 de junho de 2025. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB: 30059/SC) - Cristine Garcez Machado de Souza Ribeiro (OAB: 343698/SP) - Rafael Medeiros Popini Vaz (OAB: 34782/SC) - Gabriel Souto Silva (OAB: 31344/SC) - Carlos Eurico Fontes Filho (OAB: 54110/SC) - Gracielly Aparecida Leite da Silva (OAB: 60169/SC) - Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB: 112317/SP) - Sâmera Dayse da Silva Ribeiro (OAB: 331968/SP) - Marilene Oliveira Terrell de Camargo (OAB: 322509/SP) - Rosane Maia Oliveira (OAB: 157417/SP) - Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP) (Procurador) - 1° andar
8. Processo 00017510320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001751-03.2024.8.26.0577 (processo principal 1012580-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.G.M.S.R. - L.C.S.R. - Vistos. Nada a reconsiderar, nos termos dos arts. 505 e 507 do CPC. Ademais, indefiro o pedido de parcelamento da taxa judiciária pois não comprovada situação de hipossuficiência financeira e por ser inviável a suspensão do feito por 3 anos para se aguardar o recolhimento das custas devidas. Assim, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 1073 e 1082, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento do incidente. Int. - ADV: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 30059/SC), JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA (OAB 112317/SP), CRISTINE GARCEZ MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 343698/SP)
9. Processo 50202461320204047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5020246-13.2020.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : SILCOR TRADING EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS EURICO FONTES FILHO (OAB SC054110) ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido pela União, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios, reduzidos pela metade em razão do reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 90, §4º, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de majoração dos honorários advocatícios, afastando-se a aplicação do art. 90, § 4º do CPC, sob o argumento de que o reconhecimento da procedência do pedido deveria ter ocorrido no início do processo judicial, e não após a instrução processual. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O reconhecimento da procedência do pedido pela União ocorreu após a apresentação do laudo pericial, e a ré esclareceu que não havia débito a ser anulado, uma vez que não foi lavrado auto de infração, não havendo qualquer outra providência a ser tomada. 4. A aplicação do art. 90, § 4º, do CPC é adequada, uma vez que a União reconheceu a procedência do pedido e não havia outras providências a serem tomadas, justificando a redução dos honorários advocatícios. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5.  Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A redução dos honorários advocatícios é cabível quando a parte ré reconhece a procedência do pedido e cumpre integralmente a prestação reconhecida, nos termos do art. 90, § 4º, do CPC. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, §2º, I a IV c/c §3º, I, art. 90, §4º. Jurisprudência relevante citada: TRF4, AC 5045951-60.2022.4.04.7000, Rel. MARCELO DE NARDI, j. 18/09/2024; TRF4, AC 5002094-13.2017.4.04.7105, Rel. MARCELO DE NARDI, j. 25/03/2024; TRF4, AG 5025826-85.2023.4.04.0000, Rel. EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA, j. 17/10/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
10. Processo 50583824620248240023
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5058382-46.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03115013320188240023/SC) RELATOR : Luiz Henrique Bonatelli REQUERENTE : JOELMA MARTINS ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) REQUERENTE : LOBO & VAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 24/06/2025 - PETIÇÃO Evento 111 - 23/06/2025 - PETIÇÃO Evento 106 - 16/06/2025 - PETIÇÃO