Virgilio Xavier

Processos do Advogado

1. Processo 50201212320258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5020121-23.2025.8.24.0008/SC EMBARGANTE : ALCINEIA VIEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO SOUTO WILLE (OAB SC019601) EMBARGADO : CAROLIN PINHEIRO XAVIER PACHECO ADVOGADO(A) : VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A) : THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, nos termos do art. 525 do CPC, a impugnação ao cumprimento de sentença deve se dar nos próprios autos do incidente, traslade-se cópia da petição do e. 1 para os autos do referido cumprimento de sentença, cancelando-se a distribuição do presente feito equivocadamente cadastrado.
2. Processo 50721077420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5072107-74.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : IBRASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE SISTEMA AUTOMOTIVO LTDA. ADVOGADO(A) : VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) DESPACHO/DECISÃO Certificado o trânsito em julgado do recurso em epígrafe ( evento 32, CERT1 ), sobreveio manifestação da Seção de Custas Judiciais deste Tribunal dando conta da ausência de recolhimento do preparo recursal, tendo em vista que a parte interessada requereu a gratuidade de justiça mas tal questão não foi decidida ( evento 34, INF1 ). Pois bem, o art. 98 do Código de Processo Civil estatui que a gratuidade de justiça pode ser concedida à pessoa natural ou jurídica que não tenha recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma da lei. À vista de que a empresa agravante encontra-se sem faturamento e, conforme aduz no instrumento de agravo, "atravessando sérias dificuldades financeiras" , e considerando que, apesar de requerida, a gratuidade de justiça também não foi analisada no 1º Grau de jurisdição, tampouco gerada guia para o recolhimento do preparo recursal, concedo-lhe gratuidade de justiça somente para o fim de processamento deste recurso . Providencie-se a devida baixa do feito.
3. Processo 50126683920198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5012668-39.2019.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50126683920198240023/SC) RELATOR : JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE : MARCOS HENRIQUE EUFRASIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ADVOGADO(A) : VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) APELANTE : WELLINGTON SILVA ZACHEU (RÉU) ADVOGADO(A) : CLEOMARA TERESINHA ANHALT (OAB SC021222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 43 - 30/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 42 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
4. Processo 51255928520258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50108395820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50017444120258240028
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001744-41.2025.8.24.0028/SC AUTOR : D BELLA COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) DESPACHO/DECISÃO O parcelamento das custas iniciais é previsto no art. 98, § 6º, do CPC: "Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" . No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, a Resolução CM n. 3/2019, com redação dada pelas Resoluções CM n. 2/2022 e n. 3/2024, assim preceitua: Art. 5º É permitido o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais nos termos do § 6º do art. 98 da Lei nacional n. 13.105, de 16 de março de 2015, observadas as seguintes hipóteses e regras: I - quando o parcelamento for requerido antes do trânsito em julgado do processo judicial: a) o pedido deverá ser formulado ao juiz da causa por meio de petição, a quem competirá definir o número de parcelas; e b) o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes, observado o disposto no art. 15 da Lei estadual n. 17.654, de 27 de dezembro de 2018. [...] O referido art. 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018, por sua vez, dispõe nos seguintes termos: Art. 15. Ressalvados os casos de isenção previstos nesta Lei, se a Taxa de Serviços Judiciais não for recolhida no prazo estabelecido pelo Conselho da Magistratura, ou se o pedido de gratuidade da justiça for indeferido, a parte será intimada na pessoa de seu advogado para comprovar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. § 1º Não comprovado o recolhimento no prazo especificado no caput deste artigo, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ou o recurso, julgado deserto. § 2º Nas hipóteses do § 1º deste artigo e nos casos de abandono, desistência do processo ou transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento efetuado a maior. Assim, defiro o parcelamento das custas iniciais em cinco parcelas mensais iguais e sucessivas. Intime-se a parte Autora para que passe a efetuar o pagamento das parcelas, ciente de que o vencimento da primeira deve se dar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação acerca deste despacho/decisão. Caso inadimplida alguma parcela, daí decorrendo o vencimento antecipado das remanescentes, intime-se a parte Autora para que efetue o pagamento de todo o saldo devedor no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 5º, I, 'b', da Resolução CM n. 3/2019 c/c art. 15, caput e § 1º, da Lei Estadual n. 17.654/2018). Adimplidas todas as parcelas, voltem os autos conclusos.
7. Processo 50000586320248240508
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000058-63.2024.8.24.0508/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIO CESAR JULIO EDITAL Nº 310078701872   JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO RODOLFO PAASCH - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JULIO CESAR JULIO, CPF 09352372913, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Intimação da decisão do evento 89: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2025 às 13h30min, com inquirição das testemunhas arroladas na denúncia (evento 1, DENUNCIA1) e o interrogatório do(s) réu(s) JULIO CESAR JULIO". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 10136599420238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013659-94.2023.8.26.0344 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ivanilde de Souza Silva - Lh Comércio de Vestuário Ltda - Me - Vistos, Fls. 97: Exclua-se do SAJ a advogada peticionante, mantendo-se o cadastro apenas do patrono indicado na procuração de fls. 76. Torne-se sem efeito a petição de fls. 93 tendo em vista que a mesma foi juntada aos autos por equivoco. No mais, faço constar que o presente processo encontra-se sentenciado e arquivado. Int. - ADV: THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB 71095/SC), THIAGO AFONSO KRAUS WANZUIT (OAB 38676/SC), VIRGILIO XAVIER (OAB 29903/SC), CAROLIN PINHEIRO XAVIER (OAB 35888/SC)
9. Processo 50215056920218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5021505-69.2021.8.24.0005/SC RELATOR : Roque Cerutti QUERELANTE : ANTONIO CARLOS VIEIRA ADVOGADO(A) : THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ADVOGADO(A) : VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 30/06/2025 - DEFESA PRÉVIA
10. Processo 50210937020238240005
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5021093-70.2023.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues RÉU : EDMUNDO OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO(A) : VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 30/06/2025 - APELAÇÃO