Jackson Salvan

Processos do Advogado

1. Processo 03052966020178240075
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0305296-60.2017.8.24.0075/SC REQUERENTE : MARILDA DE FREITAS DAMIAN (Inventariante) ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) ATO ORDINATÓRIO O inventariante fica intimado acerca da disponibilização do Formal de Partilha  nos autos digitais para impressão e providências cabíveis.
2. Processo 03017658720188240282
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301765-87.2018.8.24.0282/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: JACKSON SALVAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON SALVAN (OAB SC029872) APELADO: CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI (OAB SC042515) ADVOGADO(A): GILSON MAREGA MARTINS (OAB SC013691) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
3. Processo 03001437520158240282
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0300143-75.2015.8.24.0282/SC AUTOR : HILSON PEREIRA ROBERTO ADVOGADO(A) : FRANCINI MARIANO FERNANDES SALVAN (OAB SC046904) ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) AUTOR : CLEIMAR PACHECO ROBERTO ADVOGADO(A) : FRANCINI MARIANO FERNANDES SALVAN (OAB SC046904) ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para promover a juntada dos documentos indicados no item I do evento 164, DOC1 .
4. Processo 50029609020218240282
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002960-90.2021.8.24.0282/SC EXEQUENTE : MARLI SILVEIRA GOULART (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FRANCINI MARIANO FERNANDES SALVAN (OAB SC046904) ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) DESPACHO/DECISÃO Não conheço do pedido de reconsideração constante no evento 39, DOC1 , por ausência de previsão legal. Sobre o tema: [...] Ausente previsão legal de interposição de recurso de reconsideração, não há falar em conhecimento do pleito, sobretudo quando existente recurso próprio a ser manejado contra  decisão monocrática proferida em agravo de instrumento. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5026591-70.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2020). [...] Rejeita-se o mero pedido de reforma da decisão atacada, sobretudo por previsão legal de recurso específico a ser manejado contra o pronunciamento judicial de caráter decisório. [...](TJSC, Agravo de Instrumento n. 4027445-18.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2021). De igual modo, não verifico a ocorrência de hipotético erro material existente na decisão proferida, passível de correção de ofício por este Juízo. Intimem-se. No mais, considerando que o  pedido de efeito suspensivo fora indeferido no agravo de instrumento interposto ( evento 42, DOC1 ), cumpra-se a decisão do evento 32, DOC1 .
5. Processo 50070752620244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007075-26.2024.4.04.7207/SC AUTOR : OSVALDO MACHADO ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-autora para que se manifeste, expressamente, sobre as graves afirmações por parte do banco réu (evento 40), no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos para as devidas providências.
6. Processo 50087875120244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008787-51.2024.4.04.7207/SC AUTOR : OSVALDO MACHADO ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-autora para que se manifeste, expressamente, sobre as graves afirmações por parte do banco réu (evento 33), no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos para as devidas providências.
7. Processo 50032703120254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003270-31.2025.4.04.7207/SC RELATOR : DANIEL RAUPP AUTOR : SOELI ANA GLANER KOSTANECKI ADVOGADO(A) : FRANCINI MARIANO FERNANDES SALVAN (OAB SC046904) ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50343174720244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034317-47.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50012518320228240282/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : JAIME DE SOUZA ADVOGADO(A) : FRANCINI MARIANO FERNANDES SALVAN (OAB SC046904) ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 26/06/2025 - AGRAVO INTERNO
9. Processo 50096183620234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009618-36.2023.4.04.7207/SC RELATOR : MATHEUS LOLLI PAZETO REQUERENTE : VANDERLEI ROQUE ADVOGADO(A) : FRANCINI MARIANO FERNANDES SALVAN (OAB SC046904) ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 27/06/2025 - Juntado(a)
10. Processo 50002035520238240282
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5000203-55.2023.8.24.0282/SC AUTOR : VALDETE VIEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : JACKSON SALVAN (OAB SC029872) ADVOGADO(A) : FRANCINI MARIANO FERNANDES SALVAN (OAB SC046904) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para:  a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre a autora e a requerida no tocante ao contrato objeto do litígio determinando que a demandada providencie o imediato cancelamento dos contratos; b) CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR a cessação dos descontos, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por desconto indevido, limitada ao valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).  Intime-se pessoalmente a requerida a esse respeito para cumprimento imediato. c) DECLARAR inexigível todo e qualquer valor atinente aos contratos em litígio;  d) CONDENAR a ré a restituir os valores já descontados do benefício do autor (em dobro desde que se trate de descontos operados a partir de abril de 2021 e o restante na forma simples) referente ao contrato em questão, com incidência de correção monetária (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) desde cada desconto e juros de mora  (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24)  a contar de cada desembolso (evento danoso) ; e) Expeça-se alvará em favor do perito. f) Reconheço a inexistência de valores a devolver pela parte autora, haja vista que não recebeu qualquer quantia. Considerando a sucumbência recíproca das partes, condeno-as ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 30% para a requerente e 70% para a requerida. Porquanto irrisório o valor da condenação, arbitro em R$ 1.500,00 os honorários de sucumbência devidos na espécie, o que faço com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, cuja verba também deverá ser paga na proporção supra (30% de R$ 1.500,00 pela parte autora aos advogados do réu e 70% de R$ 1.500,00 pelo réu aos advogados da parte autora), vedada a compensação. Deixo de observar os valores constantes na tabela da OAB, tendo em vista que possui natureza meramente orientadora. Suspensa a exigibilidade em face da requerente, contudo, em razão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011). Atente-se que eventual(ais) cumprimento(s) de sentença deve(m) ser promovido(s) em autos próprios ("numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no EPROC"), conforme Orientação CGJ n. 56/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, atualizada em 30/08/2019, bem como ser(em) instruído(s) com cópia (i) do título exequendo (sentença e acórdão), (ii) da certidão de trânsito em julgado, (iii) da procuração outorgada na fase de conhecimento e (iv) do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.  Oportunamente, arquivem-se.