Jaison Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50286547520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028654-75.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Márcio Renê Rocha AUTOR : CLAUDIO BARBOSA DE MATOS ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 30/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
2. Processo 50370995820208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037099-58.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuido de pedido de impenhorabilidade efetuado pelo executado (evento 177). Sabe-se que é ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade da constrição SISBAJUD realizada (art. 854, § 3º, do CPC). No caso, verifica-se que o executado não trouxe aos autos nenhum documento comprobatório de suas alegações, ônus este que lhe competia e que, ao não ser por ele observado, impede a adequada deliberação judicial da alegada impenhorabilidade. Também não há que se falar na incidência automática da exceção prevista no inc. X do art. 833 do CPC. Caso adotado entendimento diverso, estar-se-ia vedada a penhora de ativos financeiros fora de poupanças em quantia inferior a 40 salários mínimos, o que, a toda evidência, não encontra respaldo na legislação processual em vigor. Ainda, deixo de considerar ínfimo o valor constritado, eis que acima do montante estipulado no art. 10, § 1º, do Provimento CGJSC n. 44/2021. Por fim, diante do lapso temporal transcorrido desde os bloqueios (mês de abril de 2025 - eventos 170 e 171) tem-se que a parte executada já teve tempo suficiente para tomar ciência da medida e comparecer ao feito por vontade própria, sem fazer uso da curadoria especial que lhe foi nomeada. Destarte, afasto a impenhorabilidade dos valores constritados. Consequentemente, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, converto as constrições efetuadas em penhora. 2. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará da quantia depositada na subconta judicial vinculada ao feito em prol da parte exequente. 3. No mais, prossiga-se conforme determinado nos itens 3 e seguintes da decisão de evento 166.
3. Processo 50286512320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50236806820208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023680-68.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) EXECUTADO : MANOELA DA SILVA DE BRITO ADVOGADO(A) : CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB SP410184) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para despacho: I. Defiro o pleito retro. II. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação de bens, observado o quantum do débito, conforme requerido, ex vi do art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil. Não obstante, previamente, deve a parte exequente recolher as custas intermediárias e apresentar demonstrativo atualizado do débito,no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50545735320218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5054573-53.2021.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim RÉU : ANA PAULA OLIVEIRA (Denunciante) ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 427 - 05/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
6. Processo 50477938620208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047793-86.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora já tenha o CNJ liberado o acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), verifico que, até o momento, foram integradas àquele sistema apenas bases de dados que são de livre acesso à parte interessada - isto é, independentemente de intervenção judicial - e que pouco ou nada contribuem para a busca de ativos penhoráveis para além daquelas medidas já implementadas nos autos. Diante desse panorama, ao menos por ora, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. ​​2. Tendo em conta que as tentativas de localização de bens da parte executada, por outras vias, restaram infrutíferas, determino que se proceda à consulta por meio do sistema Infojud, com base no Apêndice VI do CNCGJ, alterado pelo Provimento n. 02/2020. Realizada a consulta, as informações financeiras e fiscais deverão ser inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens. 3. Defiro o pedido formulado pela parte exequente e, em consequência, determino que se proceda à consulta no sistema PREVJUD sobre eventual existência acerca de atuais vínculos laborais em nome da parte executada e/ou se aufere benefícios previdenciários, bem assim quais são as remunerações percebidas. 4. Em seguida, intime-se a parte exequente acerca do resultado das pesquisas deferidas e para que, no prazo de 15 dias, requeira a bem de seus interesses. 5. No silêncio, fica suspenso o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC), desde que ainda não o tenha sido (§ 4º). 6. Decorrido o prazo supra, suspenda-se na forma do § 2º do art. 921 do CPC.
7. Processo 50327922220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50266665820218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026666-58.2021.8.24.0038/SC RELATOR : VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA EXEQUENTE : NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 11/04/2025 - Juntada de Consulta Renajud Evento 74 - 26/03/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
9. Processo 50602614820218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060261-48.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada na expedição do mandado para que efetue o recolhimento da diligência do oficial de justiça na localidade indicada no evento 195 . O advogado poderá emitir a guia diretamente via sistema e-proc. Prazo de 15 (quinze) dias.
10. Processo 50481520220218240038
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048152-02.2021.8.24.0038/SC RELATOR : REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA EXEQUENTE : NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 28/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido