Nazareno Julio Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00009654320165120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000965-43.2016.5.12.0006 RECLAMANTE: THAISY RAMOS FERNANDES E OUTROS (6) RECLAMADO: NARBAL FOREST DA SILVA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eca920 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos, etc. Não recebo o agravo de petição (id:fa80b1a). Esclareço que a presente medida não se volta contra a decisão deste Juízo que não recebeu a impugnação à arrematação (id:115f09f), mas reproduz os termos da medida interposta em 24/02/2022 (Id c0dd021) para impugnar a homologação da venda direta, a qual já foi analisada pelo E. TRT12 (id:66bf694). Evidente é a ação procrastinatória do executado, o qual, por meio de artifícios, como a interposição de recursos incabíveis, logrou paralisar o processo e a venda do bem por mais de três anos. Em razão do exposto, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando aos executados multa de 20% do valor atualizado da execução, a ser revertida em favor dos exequentes (art. 774, parágrafo único/CPC c/c art. 769/CLT). Transcorrido o prazo, prossigam-se com os atos alienatórios. Cientes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 17 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELI LOURDES FOREST DA SILVA - MARIA AGOSTINHO DE BONA - ME - NELI LOURDES FOREST DA SILVA - ME - JOAO ADOLFO DA SILVA - ME - NARBAL FOREST DA SILVA - ME
3. Processo 00009654320165120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000965-43.2016.5.12.0006 RECLAMANTE: THAISY RAMOS FERNANDES E OUTROS (6) RECLAMADO: NARBAL FOREST DA SILVA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eca920 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos, etc. Não recebo o agravo de petição (id:fa80b1a). Esclareço que a presente medida não se volta contra a decisão deste Juízo que não recebeu a impugnação à arrematação (id:115f09f), mas reproduz os termos da medida interposta em 24/02/2022 (Id c0dd021) para impugnar a homologação da venda direta, a qual já foi analisada pelo E. TRT12 (id:66bf694). Evidente é a ação procrastinatória do executado, o qual, por meio de artifícios, como a interposição de recursos incabíveis, logrou paralisar o processo e a venda do bem por mais de três anos. Em razão do exposto, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando aos executados multa de 20% do valor atualizado da execução, a ser revertida em favor dos exequentes (art. 774, parágrafo único/CPC c/c art. 769/CLT). Transcorrido o prazo, prossigam-se com os atos alienatórios. Cientes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 17 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAISY RAMOS FERNANDES - ASENIR FRANCISCO CAMILO - IZOLEIDE PEREIRA - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO - MARLETE TORQUATO FERNANDES AMARAL - VALDELI GRACIA - EDILANE CORREA DA SILVA
4. Processo 09010946220188240040
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901094-62.2018.8.24.0040/SC EXECUTADO : HERCULES DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) DESPACHO/DECISÃO Segundo entendimento da Corte Catarinense: "A extinção da causa fiscal pelo pagamento exige a comprovação desse fato - ou ao menos que o Poder Público reconheça expressamente o evento -, não se admitindo, porque indisponíveis os direitos fazendários, uma quitação por presunção em face do silêncio estatal" 1 . Dito isso, e, considerando o transcurso de lapso temporal significativo desde o parcelamento do débito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve - ou não - a quitação do débito pela parte devedora. Cumpra-se.
5. Processo 50010149420228240073
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001014-94.2022.8.24.0073/SC AUTOR : ROGERIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A) : SONIA ADRIANA WEEGE (OAB SC028506) ADVOGADO(A) : PATRICIA ANDRÉIA HECK (OAB SC023831) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI (OAB SC025175) AUTOR : MARISTELA APARECIDA SCOZ DA SILVA ADVOGADO(A) : SONIA ADRIANA WEEGE (OAB SC028506) ADVOGADO(A) : PATRICIA ANDRÉIA HECK (OAB SC023831) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI (OAB SC025175) RÉU : GIANE CATIA ROSA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de analisar os embargos no evento 85, porquanto a parte manifestou que houve protocolo equivocado. Promova-se o desentranhamento. 2. O(s) recurso(s) inominado(s) (evento 88) é(são) tempestivo(s), motivo pelo qual o(s) recebo no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei n. 9.099/95. Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) procurador(es), para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º). Depois, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma de Recursos. Intimem-se.
6. Processo 50013641320258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001364-13.2025.8.24.0159/SC AUTOR : ROSILEI SPINDOLA MAXIMIANO ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) AUTOR : GILSON VANDERLINDE ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) DESPACHO/DECISÃO 1. Inclua-se o requerido BANCO DE LAGE LANDER BRASIL S/A no polo passivo da demanda, conforme requerido no evento 6, PET1 . 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e apresentar o comprovante de recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial (art. 290, 321, parágrafo único, do CPC).
7. Processo 50013641320258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001364-13.2025.8.24.0159 distribuido para Vara Única da Comarca de Armazém na data de 13/07/2025.
8. Processo 03006827620158240044
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0300682-76.2015.8.24.0044/SC (originário: processo nº 03006827620158240044/SC) RELATOR : RUBENS SCHULZ APELANTE : POLIMIX CONCRETO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) APELADO : PEDRO MACHADO SANTANA & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) ADVOGADO(A) : ELIS BAGGIO PEREIRA (OAB SC049583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 10 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido