Thiago Marques Sestrem

Processos do Advogado

1. Processo 50109183720258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50456255520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5045625-55.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008360-08.2025.8.24.0036/SC AGRAVANTE : MARIA CAROLINA BERENDSEN GONCALVES ADVOGADO(A) : THIAGO MARQUES SESTREM (OAB SC028811) AGRAVANTE : RONEI COSTA ADVOGADO(A) : THIAGO MARQUES SESTREM (OAB SC028811) DESPACHO/DECISÃO Maria Carolina Berendsen Goncalves e Ronei Costa requereram a concessão do beneplácito da Justiça Gratuita ( evento 1, INIC1 ). Entretanto, não trouxeram aos autos elementos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência. Para viabilizar a adequada análise subjetiva da alegada hipossuficiência, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte interessada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os seguintes documentos, atualizados e referentes a toda sua unidade familiar :  (i) comprovante atual de renda (em caso de trabalho informal, juntar declaração); (ii) declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto — CPC, art. 105) contendo as seguintes informações: a) profissão, b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) nome e número de seus dependentes, se tiver, d) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas, com os respectivos comprovantes; e) relação dos bens imóveis do seu núcleo familiar, com indicação dos seus valores e certidões respectivas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça. Ressalto que tal determinação objetiva verificar o atendimento das condições necessárias para a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), pois este Tribunal de Justiça tem adotado como parâmetro para sua concessão a previsão constante do art. 2º da Resolução nº 15, do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. ​Cumprido, com ou sem resposta, voltem conclusos.
3. Processo 50456255520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5045625-55.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 13/06/2025.