Tonia Andrea Inocentini Galleti

Processos do Advogado

1. Processo 50030304720248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003030-47.2024.8.24.0074 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
2. Processo 50040265020248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004026-50.2024.8.24.0040/SC RELATOR : BERTHA STECKERT AGACCI AUTOR : JULIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO(A) : CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A) : Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB SC028635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 00105202420088160129
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0010520-24.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$1.154,98 Polo Ativo(s):   CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES Espólio de Giovanni José Amorim representado(a) por BRUNO MONTICELLI AMORIM Polo Passivo(s):   Município de Paranaguá/PR 1. Trata-se de Embargos à Execução de Sentença opostos pelo Município de Paranaguá. No seq. 22.1, proferida decisão determinando a habilitação do advogado GIOVANNI JOSÉ AMORIM como parte, a alteração da classe processual, a unificação dos procedimentos de cumprimento de sentença em relação a verba sucumbência e a intimação da Fazenda Pública para que se manifestasse sobre as custas processuais. No seq. 33.1, o Município de Paranaguá informou:  “O município não se opõe aos cálculos de honorários advocatícios apresentados em mov 18.2 do sistema Projudi.” No seq. 35.1, em razão da manifestação fazendária, determinou-se o cumprimento do item 3 da decisão de mov. 22.1, homologação automática da conta de custas. No seq. 42.1, o Município de Paranaguá requereu que “seja decretada a PRESCRIÇÃO da cobrança das custas processuais e honorários da fase de conhecimento, extinguindo tal pretensão, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II do CPC. ” No seq. 56.1, determinada a regularização da sucessão processual do advogado GIOVANNI JOSÉ AMORIM. Vieram os autos conclusos. 2. Como representante processual do Espólio deve ser habilitado o Dr. Diego Eduardo Bernardi, OAB/SC 23.442, o qual deve ser intimado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar procuração nos autos. 2.1. Corrijam-se os polos da demanda, passando o Município de Paranaguá ao polo ativo, e C.R. Almeida e o Espólio de Giovanni José Amorim ao polo passivo. 3.Promovida a sucessão processual e regularizada a representação, intimem-se os exequentes para que, em 05 (cinco) dias, apresentem memórias atualizadas dos débitos, bem como para que forneça dados de conta bancária para transferência, os quais deverão constar da RPV. 3.1. Apresentadas as memórias, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. 3.3. Não havendo insurgência, expeçam-se requisições de pequeno valor – RPVs, referentes aos valores dos débitos, acrescentando-se, de forma discriminada, o valor das custas processuais. 4. Realizados os pagamentos e tratando-se de RPVs-requisição de pequeno valor, EXPEÇAM-SE as guias pertinentes para recolhimento das custas processuais devidas, bem como: 4.1. Em relação ao Espólio de Giovanni José Amorim, sem nova conclusão, intime-se o advogado do Espólio para que, em 05 (cinco) dias, apresente nos autos guia para depósito judicial em favor do Juízo do inventário. 4.2. Apresentada a guia, a Secretaria deverá expedir alvará físico, que deverá ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, juntamente com a guia apresentada pelo representante do Espólio, para fins de pagamento. 4.3. Comunicado o pagamento da guia, intimem-se os exequentes para que em 05 (cinco) dias manifestem-se sobre a quitação da dívida, cientes de que o silêncio será interpretado como reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação. 5. Após, conclusos para extinção. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
4. Processo 00092500420048160129
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6026 - E-mail: par-8vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009250-04.2004.8.16.0129 Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 01/2024. Paranaguá, datado digitalmente.   Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
5. Processo 50056141620244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5005614-16.2024.4.04.7208/SC RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU) ADVOGADO(A) : TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SC028635) RECORRIDO : JOSE NOVAIS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que se discute descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário do RGPS sem autorização do segurado. A Turma Nacional de Uniformização reconheceu a matéria como representativo de controvérsia, nos seguintes termos: TEMA 326 - Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade. O Regimento Interno das Turmas Recursais define como atribuição do relator, em seu art. 10, XV, "b", determinar a suspensão dos processos que "versarem sobre tema admitido como representativo de controvérsia na Turma Nacional de Uniformização e na Turma Regional de Uniformização da 4ª Região" . Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão final a ser proferida pela Turma Nacional de Uniformização no Tema 326. Intimem-se.
6. Processo 00159699420078160129
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0015969-94.2007.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES Espólio de Giovanni José Amorim representado(a) por BRUNO MONTICELLI AMORIM Polo Passivo(s):   Município de Paranaguá/PR 1.Proferida decisão determinado a expedição de alvarás de levantamento, certificou-se nos autos: “ Certifico que foram expedidas 3 RPVs nestes autos. A RPV de mov. 67.1, referente ao cálculo de mov. 55.2, foi paga em mov. 100, já em relação às RPVs de mov. 34.1 e 35.1, referentes ao cálculo de mov. 16.1, apenas a RPV de mov. 35 foi paga em mov. 39. Desta forma, abro consulta ao magistrado sobre como proceder. ” Vieram os autos conclusos. 2. Em relação ao Espólio de Giovanni José Amorin (RPV seq.35.1). 2.1. Intime-se o advogado do Espólio para que, em 05 (cinco) dias, apresente nos autos guia para depósito judicial em favor do Juízo do inventário. 2.2. Apresentada a guia, a Secretaria deverá expedir alvará físico, que deverá ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, juntamente com a guia apresentada pelo representante do Espólio, para fins de pagamento. 2.3. Comunicado o pagamento da guia, intime-se o terceiro interessado para que em 05 (cinco) dias manifeste-se sobre a quitação da dívida, ciente de que o silêncio será interpretado como reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação. 3. Em relação ao exequente C.R Almeida (RPV seq. 67.1). 3.1. Não obstante o Município de Paranaguá não se tenha oposto aos cálculos apresentados pelos exequentes nos seq. 55.2, uma perfunctória análise do cálculo indica que foram, em princípio, indevidamente incluídos valores relativos a custas da execução fiscal, que obviamente não foram adiantadas pela parte embargante, ora exequente. 3.2. Nessas condições, intime-se a CR Almeida S.A. para que, em 05 (cinco) dias, preste os esclarecimentos necessários, devendo, se for o caso, apresentar memória de cálculo retificada e atualizada. 3.3. Apresentado novo cálculo, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. 4. Por fim, a RPV do seq. 34.1 tem como base os cálculos apresentados pelo exequente no seq. 16.1, p. 3 (Valores Devidos a CR Almeida S/A – Engenharia e Construções - R$ 5.093,79). Ocorre que o cálculo foi reformulado e reapresentado pelo exequente no seq. 55.2, havendo a RPV respectiva sido expedida no seq. 67.1 e liquidada no seq.100. Assim, declaro sem efeito a RPV de seq. 34.1. Invalide-se o movimento respectivo. 5. Oportunamente, tornem conclusos. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
7. Processo 00109299720088160129
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010929-97.2008.8.16.0129 Processo:   0010929-97.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$5.000,00 Embargante(s):   Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 Embargado(s):   CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES (CPF/CNPJ: 33.317.249/0001-84) Rua Teófilo Otoni, 63 3º andar - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.090-080 Espólio de Giovanni José Amorim (RG: 2025000825 SSP/RS e CPF/CNPJ: 450.397.120-49) representado(a) por BRUNO MONTICELLI AMORIM (RG: 5080803777 SSP/RS e CPF/CNPJ: 021.975.740-27) R. SANT ANA 000607, null - Jardim Botânico - CURITIBA/PR - CEP: 80.210-070       1. Exclua-se dos autos a parte CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, como requerido na petição retro. 2. Apresentado cálculo pelo exequente, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. 3. Não havendo insurgência, expeçam-se RPVs relativas às custas, se for o caso, e aos honorários advocatícios. 4. Com o pagamento das RPVs relativa às custas processuais, expeçam-se as guias necessárias ao recolhimento. 5. Em relação aos honorários advocatícios devidos, intime-se o advogado do Espólio, desde logo, para que, em 15 (quinze) dias, apresente nos autos guia para depósito judicial em favor do Juízo do inventário. 5.1. Apresentada a guia, a Secretaria deverá expedir alvará físico, que deverá ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, juntamente com a guia apresentada pelo representante do Espólio, para fins de pagamento. 5.2. Comunicado o pagamento da guia, intime-se o terceiro interessado para que em 05 (cinco) dias manifeste-se sobre a quitação da dívida, ciente de que o silêncio será interpretado como reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação. 6. Após, conclusos para extinção. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
8. Processo 00103496720088160129
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010349-67.2008.8.16.0129 Processo:   0010349-67.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$5.000,00 Embargante(s):   Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 Embargado(s):   CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES (CPF/CNPJ: 33.317.249/0001-84) Avenida Vicente Machado, 1789 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.440-020 Espólio de Giovanni José Amorim (RG: 2025000825 SSP/RS e CPF/CNPJ: 450.397.120-49) representado(a) por BRUNO MONTICELLI AMORIM (RG: 5080803777 SSP/RS e CPF/CNPJ: 021.975.740-27) R. SANT ANA 000607, null - Jardim Botânico - CURITIBA/PR - CEP: 80.210-070       1. Exclua-se dos autos a parte CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, como requerido na petição retro. 2. Apresentado cálculo pelo exequente, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. 3. Não havendo insurgência, expeçam-se RPVs relativas às custas, se for o caso, e aos honorários advocatícios. 4. Com o pagamento das RPVs relativa às custas processuais, expeçam-se as guias necessárias ao recolhimento. 5. Em relação aos honorários advocatícios devidos, intime-se o advogado do Espólio, desde logo, para que, em 15 (quinze) dias, apresente nos autos guia para depósito judicial em favor do Juízo do inventário. 5.1. Apresentada a guia, a Secretaria deverá expedir alvará físico, que deverá ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, juntamente com a guia apresentada pelo representante do Espólio, para fins de pagamento. 5.2. Comunicado o pagamento da guia, intime-se o terceiro interessado para que em 05 (cinco) dias manifeste-se sobre a quitação da dívida, ciente de que o silêncio será interpretado como reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação. 6. Após, conclusos para extinção. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
9. Processo 00110295220088160129
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011029-52.2008.8.16.0129 Processo:   0011029-52.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$5.000,00 Embargante(s):   Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 Embargado(s):   CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (CPF/CNPJ: 33.317.249/0002-65) Avenida Vicente Machado, 1789 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.440-020 Espólio de Giovanni José Amorim (RG: 2025000825 SSP/RS e CPF/CNPJ: 450.397.120-49) representado(a) por BRUNO MONTICELLI AMORIM (RG: 5080803777 SSP/RS e CPF/CNPJ: 021.975.740-27) R. SANT ANA 000607, null - Jardim Botânico - CURITIBA/PR - CEP: 80.210-070       1. Exclua-se dos autos a parte CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, como requerido na petição retro. 2. Apresentado cálculo pelo exequente, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. 3. Não havendo insurgência, expeçam-se RPVs relativas às custas, se for o caso, e aos honorários advocatícios. 4. Com o pagamento das RPVs relativa às custas processuais, expeçam-se as guias necessárias ao recolhimento. 5. Em relação aos honorários advocatícios devidos, intime-se o advogado do Espólio, desde logo, para que, em 15 (quinze) dias, apresente nos autos guia para depósito judicial em favor do Juízo do inventário. 5.1. Apresentada a guia, a Secretaria deverá expedir alvará físico, que deverá ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, juntamente com a guia apresentada pelo representante do Espólio, para fins de pagamento. 5.2. Comunicado o pagamento da guia, intime-se o terceiro interessado para que em 05 (cinco) dias manifeste-se sobre a quitação da dívida, ciente de que o silêncio será interpretado como reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação. 6. Após, conclusos para extinção. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
10. Processo 00104630620088160129
    Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010463-06.2008.8.16.0129 Processo:   0010463-06.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   CR ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) -, S/N - PARANAGUÁ/PR Espólio de Giovanni José Amorim (RG: 2025000825 SSP/RS e CPF/CNPJ: 450.397.120-49) representado(a) por BRUNO MONTICELLI AMORIM (RG: 5080803777 SSP/RS e CPF/CNPJ: 021.975.740-27) R. SANT ANA 000607, null - Jardim Botânico - CURITIBA/PR - CEP: 80.210-070 Executado(s):   Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060       1. Exclua-se dos autos a parte CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, como requerido na petição retro. 2. Apresentado cálculo pelo exequente, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. 3. Não havendo insurgência, expeçam-se RPVs relativas às custas, se for o caso, e aos honorários advocatícios. 4. Com o pagamento das RPVs relativa às custas processuais, expeçam-se as guias necessárias ao recolhimento. 5. Em relação aos honorários advocatícios devidos, intime-se o advogado do Espólio, desde logo, para que, em 15 (quinze) dias, apresente nos autos guia para depósito judicial em favor do Juízo do inventário. 5.1. Apresentada a guia, a Secretaria deverá expedir alvará físico, que deverá ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, juntamente com a guia apresentada pelo representante do Espólio, para fins de pagamento. 5.2. Comunicado o pagamento da guia, intime-se o terceiro interessado para que em 05 (cinco) dias manifeste-se sobre a quitação da dívida, ciente de que o silêncio será interpretado como reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação. 6. Após, conclusos para extinção. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito