Adeliane Jacira Betto

Processos do Advogado

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2. Processo 00007448820138240068
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000744-88.2013.8.24.0068/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INTERACAO ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO E INTIMAÇÃO DE CONFORMIDADE DE AUTOS DIGITALIZADOS Localização física atual dos autos (nº da caixa/escaninho) CAIXA 23 DIGITAIS Quantidade de folhas 128 Quantidade de volumes 01 Quantidade de apensos 0 Mídias/documentos físicos SIM Ocorrência – Ilegível nos autos físicos NÃO Ocorrência – Documentos originais (para devolução ou manutenção. Exemplo: de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito ou os registros públicos originais - Inc. II do Art. 14 da Resolução n. 469 do CNJ) SIM - EV. 84,  anexos 14, 15, 16, 17 e 18 Ocorrência – Documento faltante, que agora foi digitalizado NÃO A fim de efetuar a destinação ambiental, CERTIFICO que estes autos digitais estão em conformidade com os autos físicos digitalizados, nos termos da Resolução n. 469, de 31/08/2022, do Conselho Nacional de Justiça. CERTIFICO, ainda, que será observada a temporalidade mínima de um ano contado a partir desta certidão. Ficam INTIMADAS as partes, para que, nos termos do artigo 14 da Resolução 469/2022 do CNJ, no prazo de 30 (trinta) dias, verifiquem a regularidade da digitalização dos processos convertidos, alegando, se for o caso, eventual desconformidade com os autos físicos. Deverão ainda, no mesmo prazo, requerer o desentranhamento de eventuais documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos. Eventual pedido, deverá ser realizado diretamente no eproc, através de peticionamento, se houver procurador devidamente habilitado, ou pelo e-mail seara.unica@tjsc.jus.br, caso não possua procurador constituído. Em todos os casos, ficam cientes as partes, que os autos serão encaminhados para a devida destinação ambiental , após decorridos os prazos e cumpridas as formalidades previstas na Resolução inicialmente informada.
3. Processo 50011010220218240068
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001101-02.2021.8.24.0068/SC EXEQUENTE : DALVAN ANGELO SCALCO ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) EXECUTADO : VANAZZI COMERCIO DE CARNES EIRELI ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) EXECUTADO : DEBORA MARIA TREVISOL ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) EXECUTADO : ANDRE VANAZZI ADVOGADO(A) : VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405) INTERESSADO : FRIQUALI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO CALZA BOIANI DESPACHO/DECISÃO 1. Na decisão do ev. 126.1 , determinou-se a intimação da empresa Friquali Alimentos LTDA para juntar aos autos os anexos do contrato firmado com a executada. Intimada, a aludida empresa requereu dilação do prazo para apresentar a documentação (ev. 139.1 ). Considerando que desde a manifestação da referida empresa já transcorreu prazo suficiente para a resolução do problema indicação na petição do ev. 139.1 , intime-se novamente a empresa Friquali Alimentos LTDA para, derradeiramente, no prazo de 10 (dez) dias , apresentar os anexos do contrato firmado com a executada, mencionado no ev. 126.1 , para que se verifique as datas de vencimento das parcelas lá referidas. 2. Sobre o pedido formulado pela parte executada no ev. 138.1 , antes de qualquer medida, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias .
4. Processo 50088898820244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008889-88.2024.4.04.7202/SC AUTOR : ASSOCIACAO COMUNITARIA HOSPITAL SAO LUCAS ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a parte autora ao recolhimento da contribuição para o PIS incidente sobre sua folha de pagamento, em razão da imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal; b) Condenar a União a restituir à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o PIS incidente sobre a folha de pagamento a partir de 05/08/2019 (respeitado o prazo prescricional quinquenal), devidamente atualizados pela taxa SELIC, desde cada recolhimento indevido até o efetivo ressarcimento. Sem custas, ante a gratuidade da justiça deferida à parte autora. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Apresentada resposta ou decorrido o prazo, encaminhe-se ao TRF da 4ª Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
5. Processo 50035713320228240080
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003571-33.2022.8.24.0080/SC AUTOR : EDESON FERRAZZO ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o réu JUNES EDUARDO PEROTTO foi citado enquanto ainda permanecia no ergástulo público e não houve a audiência conciliatória, paute-se nova data para o ato por meio do CEJUSC, devendo haver nova intimação das partes nos endereços constantes nos eventos 135 e 144. Cumpra-se.
6. Processo 50591286920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5059128-69.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : THALIA REGINA TEDESCO ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) ADVOGADO(A) : JOAO OCTAVIO SIMON DE SOUZA (OAB SC061854) EMBARGANTE : GILSO LUCIANO PINSETTA ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) ADVOGADO(A) : JOAO OCTAVIO SIMON DE SOUZA (OAB SC061854) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
7. Processo 50005232620258240124
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000523-26.2025.8.24.0124/SC RELATOR : Pedro Antônio Panerai AUTOR : DARLENE CARBONERA KURMANN ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) AUTOR : ALINE TAMARA ALFLEN ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) AUTOR : AMANDA PAULA ROY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50005293320258240124
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000529-33.2025.8.24.0124/SC RELATOR : Pedro Antônio Panerai AUTOR : EMANUELA CRISTINA SARTORETTO ADVOGADO(A) : ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO