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Thiago Torquato Viana

Thiago Torquato Viana

Número da OAB: OAB/SC 027211

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJGO, TRF4, TJSP, TJSC
Nome: THIAGO TORQUATO VIANA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0918175-17.2014.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : JOSE JANIO KAHL ADVOGADO(A) : RAFAEL DAVI CAMPOS (OAB SC042003) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) RÉU : ANTONIO CESAR MARTINS ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) RÉU : PAULO ROBERTO LISBOA ARRUDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DAVI CAMPOS (OAB SC042003) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : CARLOS ESTEVAO HOINOSKI (Representante) ADVOGADO(A) : NIKOLAS SALVADOR BOTTOS (OAB SC029157) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) RÉU : RETROPAR COMERCIO LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : NIKOLAS SALVADOR BOTTOS (OAB SC029157) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1160 - 26/06/2025 - Juntada
  2. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0918175-17.2014.8.24.0023/SC RÉU : JOSE JANIO KAHL ADVOGADO(A) : RAFAEL DAVI CAMPOS (OAB SC042003) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) RÉU : ANTONIO CESAR MARTINS ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) RÉU : PAULO ROBERTO LISBOA ARRUDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DAVI CAMPOS (OAB SC042003) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : CARLOS ESTEVAO HOINOSKI (Representante) ADVOGADO(A) : NIKOLAS SALVADOR BOTTOS (OAB SC029157) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) RÉU : RETROPAR COMERCIO LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : NIKOLAS SALVADOR BOTTOS (OAB SC029157) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração ajuizados por Retropar Comércio Representação e Importação Ltda e Carlos Estevão Hoinoski, contra a decisão de evento 1125, sob o argumento que ela é omissa. Intimado, o Ministério Público pugnou pela rejeição do referido recurso (evento 1145). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dito isso, no caso em comento, os embargos não merecem prosperar. Primeiro porque não houve qualquer pedido formulado pelos embargantes pugnando pela liberação de bens. Destarte, não há se falar em omissão. Segundo, a referida discussão quanto a eventual excesso, já tendo sido esgotado o ofício jurisdicional, deve ser travada em sede de execução de sentença. Terceiro e último, como é sabido, a indisponibilidade de bens decretada em ações de improbidade administrativa permanece até o cumprimento integral da sentença ou decisão judicial que a determinou, garantindo o ressarcimento ao erário ou a reparação do dano. Isso porque, a medida visa assegurar que os bens do réu estejam disponíveis para satisfazer eventuais condenações. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, cumpra-se o que determinado no evento 1125. Intimem-se. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006463-40.2014.4.04.7207/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : VALDO LUIZ VIANA FILHO ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) EXECUTADO : MARILANE TORQUATO VIANA ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) EXECUTADO : AUTO POSTO VIANA LTDA ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) SENTENÇA Ante o exposto, determino a extinção da execução, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários de sucumbência (REsp 1.769.201/SP, DJe 20/03/2019). Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento de eventual penhora/restrição ou indisponibilidade existente nos autos e dê-se à baixa definitiva.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008485-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Cordeirópolis; Vara Única; Execução Fiscal; 1500051-28.2016.8.26.0146; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP); Agravado: Transzape Transportes Rodoviarios Ltda; Advogado: Anselmo Schotten Júnior (OAB: 14022/SC); Advogado: Thiago Torquato Viana (OAB: 27211/SC); Advogado: Quezia Regina de Oliveira (OAB: 30957/SC); Advogado: Luiza Stüepp Heidemann (OAB: 52323/SC); Advogado: Willian dos Santos Medeiros (OAB: 50406/SC); Advogado: Darlan Westphal Bittencourt da Cunha (OAB: 52458/SC); Advogado: Marina das Neves Meurer (OAB: 56248/SC); Advogado: Mariana Cardoso Magalhães Souza (OAB: 34827/SC); Advogado: Iashmine Vicente de Souza (OAB: 56042/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 3008485-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500051-28.2016.8.26.0146; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP); Agravado: Transzape Transportes Rodoviarios Ltda; Advogado: Anselmo Schotten Júnior (OAB: 14022/SC); Advogado: Thiago Torquato Viana (OAB: 27211/SC); Advogado: Quezia Regina de Oliveira (OAB: 30957/SC); Advogado: Luiza Stüepp Heidemann (OAB: 52323/SC); Advogado: Willian dos Santos Medeiros (OAB: 50406/SC); Advogado: Darlan Westphal Bittencourt da Cunha (OAB: 52458/SC); Advogado: Marina das Neves Meurer (OAB: 56248/SC); Advogado: Mariana Cardoso Magalhães Souza (OAB: 34827/SC); Advogado: Iashmine Vicente de Souza (OAB: 56042/SC)
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5019211-11.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 24/06/2025.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001207-04.2020.8.24.0163/SC (originário: processo nº 03018369720148240163/) RELATOR : Guilherme Faggion Sponholz EXECUTADO : VALDO LUIZ VIANA FILHO ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) EXECUTADO : MARILANE TORQUATO VIANA ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) EXECUTADO : AUTO POSTO VIANA LTDA ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
  8. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007020-48.2021.8.24.0075/SC RELATOR : PAULO DA SILVA FILHO EXEQUENTE : GUIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 224 - 24/06/2025 - Juntada Evento 223 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
  9. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  10. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002156-33.2025.8.24.0040/SC AUTOR : MICHAEL WERNER PACHECO ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração. Isso porque a pretensão que a autora visa, através de vias transversas, a reconsideração da decisão proferida anteriormente, o que não é admitido pelo Direito Pátrio, cujo qual não prevê a possibilidade de revisão de decisões judiciais em sede de primeiro grau de jurisdição, sendo o pedido de reconsideração, na verdade, conforme preleciona Nelson Nery Júnior, produto da praxe forense, animado pela comodidade e pela gratuidade (Teoria Geral dos Recursos, RT, 2004, p. 91). Tal expediente, portanto, trafega à margem do regramento recursal brasileiro, não obstante seja corriqueiro. Infere-se ainda, que apesar de a parte autora acostar aos autos novos documentos, estes ainda não se mostram suficientes para a concessão da benesse da justiça gratuita. Isso porque, a folha de pagamento juntada é proveniente do mês de dezembro de 2024, todavia desatualizada. No mesmo tocante, alega ser responsável pelo sustento de seus filhos, mas nada acostou aos autos referente a estas alegações - ônus que lhe incubia. Dito isso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
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