Andre Juliano Truppel
Andre Juliano Truppel
Número da OAB:
OAB/SC 027076
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
65
Total de Intimações:
72
Tribunais:
TJGO, TJSC, TJSP, TJRS, TJMT, TJBA, TRF4, TJPB, TJPR
Nome:
ANDRE JULIANO TRUPPEL
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 72 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoOUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5010555-07.2023.8.24.0045/SC REQUERENTE : FERNANDA LIMA DEMENIGHI ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, sobre a informação ténica do IMA (ev. 54), bem como para dizer se pretendem a produção de mais provas, justificando a pertinência de seus requerimentos, sob pena de julgamento do feito no estado atual.
-
Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA CÍVEL IIDECISÃOProcesso: 5390702-68.2021.8.09.0130Autor: Cláudio Antônio VasconcelosRéu: Forza Br Industria E Comercio De Maquinas E EquipamentosObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por Cláudio Antônio Vasconcelos em desfavor de Forza Br Industria E Comercio De Maquinas E Equipamentos, partes já devidamente qualificadas no feito, pelos fatos e fundamentos jurídicos declinados na petição inicial.A ação teve o seu trâmite regular, até que as partes chegaram a um acordo, conforme petição acostada no mov. 129, requerendo a homologação.É o relatório. Passo a fundamentar e DECIDIR.As partes chegaram a uma composição amigável do presente litígio, estabelecendo-se os termos do acordo pactuado.O ajuste celebrado entre as partes está em consonância com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual não vejo óbices à sua homologação, porquanto trata-se de direito disponível, as partes são maiores e capazes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidências de vícios de consentimento.Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação.A propósito, o Código de Processo Civil, sobre o tema assim dispõe:Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz:III – Homologar:b) a transação.A homologação do acordo implica a extinção do feito e, em caso de inadimplemento, se faz necessário dar início a fase de cumprimento de sentença.É o quanto basta para o deslinde do feito.DISPOSITIVO.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.Retire-se eventual ordem de penhora expedida nos autos.Sem custas processuais remanescentes em decorrência do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.Honorários advocatícios conforme combinado no acordo, não havendo previsão, cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Oportunamente, certifique-se e arquivem os autos com as baixas de estilo. Porangatu–GO, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. N° 1397/202505
-
Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoAgravo de Instrumento Nº 5010110-47.2025.4.04.0000/SC RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE : ANDRE BOTEGA LARROYD ADVOGADO(A) : THALIS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC062353) ADVOGADO(A) : ANDRE BOTEGA LARROYD (OAB SC035856) AGRAVADO : INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS RINELI LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ADVOGADO(A) : EMANUELA POLETINI (OAB SC066126) EMENTA agravo de instrumento. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. arrematação CANCELADa. parcelamento anterior. possibilidade. 1. O parcelamento do crédito tributário suspende a execução, conforme art. 151, V, do CTN. 2. Estando o crédito tributário suspenso em face de parcelamento anterior ao leilão, deve ser cancelada a arrematação do bem. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
-
Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0055380-57.2004.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : SERGIO SACHET JUNIOR ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : SILVIO SANDRI ADVOGADO(A) : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) RÉU : TACIANA MARIA GONCALVES ADVOGADO(A) : HOSSEIN ABD EL RAHIM FARHAT (OAB SC023142) RÉU : AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC RÉU : ANA FLAVIA CHAVES CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (OAB SC001203) RÉU : ANA GABRIELA PRADE CANDIDO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (OAB SC001203) RÉU : NORMA SUELI LAMIM ADVOGADO(A) : JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO(A) : CHARLES WEBER (OAB SC020560) RÉU : GERUSA LAMIM ADVOGADO(A) : JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO(A) : CHARLES WEBER (OAB SC020560) RÉU : FLAVIA LAMIM ADVOGADO(A) : JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO(A) : CHARLES WEBER (OAB SC020560) RÉU : JULIANA GARBE (Sucessor) ADVOGADO(A) : HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA (OAB SC017330) RÉU : ALEXANDRE GARBE ADVOGADO(A) : HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA (OAB SC017330) RÉU : MAX GUILHERME GARBE ADVOGADO(A) : HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR (OAB SC036307) ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA (OAB SC017330) RÉU : ROBERVAL SILVA FILHO ADVOGADO(A) : ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER (OAB SC016764) RÉU : KATIA SILVA ADVOGADO(A) : ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER (OAB SC016764) RÉU : ROSE MARIE SABATINI DE OLIVEIRA SANTIAGO ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : WALDEMAR NUNES JUSTINO (OAB SC006706) RÉU : CRISTINA DE OLIVEIRA E SANTIAGO SUEKI (Sucessor) ADVOGADO(A) : WALDEMAR NUNES JUSTINO (OAB SC006706) RÉU : VALERIA DE OLIVEIRA E SANTIAGO (Sucessor) ADVOGADO(A) : WALDEMAR NUNES JUSTINO (OAB SC006706) RÉU : FELIPE DE AVELAR FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : PAULO ALBERTO DUARTE ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : PEDRO ANANIAS ALVES ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : LOTHAR STEIN (Espólio) ADVOGADO(A) : FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO(A) : JUAREZ PIVA (OAB SC010878) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO(A) : CHARLES WEBER (OAB SC020560) RÉU : ALDO MARIO SCHNEIDER ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : B & C - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) RÉU : HEMSBY DO BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : MARISTELA BALDISSERA (OAB SC012480) ADVOGADO(A) : TEREZINHA MARIA BALDISSERA (OAB SC003706) RÉU : HERCULANO JOSE FURTADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) RÉU : AMILTON GIACOMO TOMASI ADVOGADO(A) : DEBORA FORTKAMP (OAB SC016344) ADVOGADO(A) : AROLDO JOAQUIM CAMILLO (OAB SC000474) ADVOGADO(A) : MARLISE MARIA MAGRO (OAB SC011686) ADVOGADO(A) : BRUNA GILBERTINA NUNES (OAB SC053349) RÉU : CARLOS ALBERTO FURTADO ADVOGADO(A) : HOSSEIN ABD EL RAHIM FARHAT (OAB SC023142) RÉU : CONSTANTINO ASSIS ADVOGADO(A) : MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) RÉU : ERIBERTO LUCHTENBERG ADVOGADO(A) : LARISSA PROENCA CARDOSO (OAB SC056050) ADVOGADO(A) : CLEBERSON ROBERTO PEREIRA (OAB SC018630) RÉU : SERGIO SACHET ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : JAIRO ARNO DE MATOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ALIANA ALVARES DA ROSA (OAB SC015213) ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS (OAB SC019737) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA (OAB SC020443) RÉU : JOAO CARLOS DE BORBA ADVOGADO(A) : MARIANA FAORO DE BORBA (OAB SC020408) RÉU : LABORATÓRIOS GEMBALLA LTDA. ADVOGADO(A) : SUSANA PABST (OAB SC009975) ADVOGADO(A) : VANESSA PABST METZLER (OAB SC011784) ADVOGADO(A) : BARBARA REINERT KRAUSS (OAB SC022539) ADVOGADO(A) : PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051) RÉU : LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ADVOGADO(A) : ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) RÉU : LOTAR DIETER MAAS (Sucessão) ADVOGADO(A) : WALTER BEIRITH FREITAS (OAB SC021687) RÉU : MARCOS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : DANIEL MELIM GOMES (OAB SC011832) RÉU : MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS ADVOGADO(A) : MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) RÉU : MARIO CESAR SANDRI ADVOGADO(A) : JUAREZ PIVA (OAB SC010878) RÉU : MARIO REIS (Sucessão) ADVOGADO(A) : JUAREZ PIVA (OAB SC010878) RÉU : MULTITRADE - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : NAUTER SANTIAGO ROSA (Sucessão) ADVOGADO(A) : WALDEMAR NUNES JUSTINO (OAB SC006706) INTERESSADO : MARIA MARGARIDA MEDEIROS PRADE (Sucessor) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO : JAIRO NOLLA DE MATOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS INTERESSADO : MARICELI MATOS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA INTERESSADO : ALESSANDRA NOLLA DE MATOS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS INTERESSADO : JAIOVANI DE MATOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS INTERESSADO : ANDRESA NOLLA DE MATOS FURTADO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS INTERESSADO : CELIA NOLLA DE MATOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS INTERESSADO : VALENTINA RAIMONDI ADVOGADO(A) : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4347 - 27/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcedimento Comum Cível Nº 0303436-91.2016.8.24.0064/SC AUTOR : V8 BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI ADVOGADO(A) : ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL (OAB SC016363) ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A) : EMANUELA POLETINI (OAB SC066126) AUTOR : FLAVIO ROGERIO SCHIMANSKI ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A) : EMANUELA POLETINI (OAB SC066126) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor/exequente intimado para que se manifeste sobre o retorno do AR/mandado sem cumprimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo caso de justiça gratuita, no mesmo ato fica intimado para recolher as diligências respectivas, caso seja requerida nova expedição de AR ou mandado. Informo que no ato de antecipação de alguma despesa processual em custas intermediárias, serão cobradas todas custas e despesas pendentes de pagamento até aquele momento. O sistema EPROC está programado dessa mesma forma. Todos os AR’s e Conduções de oficial de justiça que eventualmente forem expedidos/cumpridos sem a devida antecipação ficam na página de custas pendentes de cobranças. Registra-se que, após o pagamento da diligência ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário a juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Informa-se, ainda, que, no caso de diligência de Oficial de Justiça, há hipóteses que exigem mais de uma condução (penhora de bens e avaliação, multiplicidade de pessoas no polo passivo/ativo, reintegração de posse, busca e apreensão, cumprimento de sentença, entre outras). Dúvidas podem ser sanadas diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br ). Cartilha de custas aos advogados pode ser acessada pelo link: CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS -
-
Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022757-43.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) EXECUTADO : JOEL BOAVENTURA ADVOGADO(A) : EMANUELA POLETINI (OAB SC066126) ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido dos seguintes requerimentos: a) consulta via RENAJUD; b) consulta ao sistema SNIPER; c) inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD e SPCJUD; d) nova penhora SISBAJUD. II – Passo à análise dos pedidos separadamente: - RENAJUD O requerimento formulado pela parte exequente para que seja realizada, por meio do sistema RENAJUD, a consulta na base de dados do órgão de trânsito sobre a existência de veículo(s) em nome da parte executada, objetivando a localização de bens penhoráveis também deve ser deferido, uma vez que a execução não está integralmente garantida (STJ, REsp nº 1.988.903/PR, rel. Min. Francisco Falcão, j. 10.05.2022). - SNIPER O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER foi desenvolvido no programa Justiça 4.0, sendo destinado à verificação da existência de possíveis vínculos patrimoniais, societários e financeiros de pessoas físicas e jurídicas. Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (
-
Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoAgravo de Instrumento Nº 5025392-71.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : SK GLOBAL LOGISTICA E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : SILMARA DOS SANTOS DIAS (OAB PR084419) AGRAVADO : EBM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : WILLIAN BRUNO FLORES (OAB SC073655A) AGRAVADO : ER MARINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : WILLIAN BRUNO FLORES (OAB SC073655A) AGRAVADO : M7 INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : WILLIAN BRUNO FLORES (OAB SC073655A) INTERESSADO : A T I BRASIL ARTIGOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDREA DE ORNELAS EBINER ADVOGADO(A) : LAYS LAYNA GARCIA LOPES ADVOGADO(A) : MARIA VITÓRIA SOARES INTERESSADO : ADAIR ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VERON CEVEY JUNIOR INTERESSADO : AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC INTERESSADO : ALBERTO DINIZ BERNARDINO FILHO ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : ALDO PROENCA PADILHA ADVOGADO(A) : ALDO PROENCA PADILHA INTERESSADO : ALLAN JOSIAS RODRIGUES VELHO ADVOGADO(A) : KAUANE SALETE DE ABREU INTERESSADO : ANDREA REGINA DA SILVA MATOS COSTA STURCIO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA BURATI TOALDO INTERESSADO : ANTONIO JOAQUIM DE LAVOR ADVOGADO(A) : GISELLE KONIG DA LUZ ADVOGADO(A) : JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI INTERESSADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA ADVOGADO(A) : ROBERTO RAMOS INTERESSADO : AUDAX CAPITAL SECURITIZADORA S.A ADVOGADO(A) : RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ ADVOGADO(A) : FELIPE DO CANTO ZAGO INTERESSADO : BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO SOARES DE PAULA INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI INTERESSADO : BANCO CATERPILLAR S.A. ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO : BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO(A) : STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO INTERESSADO : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : SANDRA KHAFIF DAYAN INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO : BANCO KOMATSU DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : BANCO RNX S.A ADVOGADO(A) : Fernanda Aparecida Fischer INTERESSADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA INTERESSADO : BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A) : FABRICIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO DE ABREU BIANCHI ADVOGADO(A) : BARBARA RENATA SOARES GOMES ADVOGADO(A) : ALBERTO HABER ADVOGADO(A) : MARCELLA SASSETTOLI INTERESSADO : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO : BARCELONA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ ADVOGADO(A) : FELIPE DO CANTO ZAGO INTERESSADO : BERNARDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DE SA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DE ANDRADE INTERESSADO : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA INTERESSADO : BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) : EDSON ISFER INTERESSADO : BRUNO FELIPE FRANCA MUNIZ ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : C6 BANK TV1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA INTERESSADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. INTERESSADO : CLECI ANGELITA MARCIANO MENDES ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO DA SERRA CATARINENSE - CREDICOMIN ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO : CPX DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A) : SIMONE CRISTINE DAVEL INTERESSADO : CRISLAINE DA SILVA MORAES ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA INTERESSADO : DAIANE APARECIDA DE LIMA ADVOGADO(A) : FRANCIANE CORDOVA INTERESSADO : DANIEL PRANDI LIMA ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : DANIELE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : GISELLE AMANDA TRETTIN ADVOGADO(A) : LUCAS BASTOS INTERESSADO : DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES ADVOGADO(A) : MÁRCIA LANZER DE SOUZA INTERESSADO : EDSON FELIPE BONIN WOLFF ADVOGADO(A) : THIAGO SECCHI COELHO INTERESSADO : ELIANE SILVA GARCIA ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : EULER HERMES SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : THIAGO GALVAO SEVERI INTERESSADO : EXITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A) : BRUNO LAVALLOS CARVALHO POLIPPO INTERESSADO : FABIANA SILVA FAVORETTO ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A) : MARINA CARLA CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : JENYFFER BOEHM INTERESSADO : FATORI OPEN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : MARINA CARLA CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : JENYFFER BOEHM INTERESSADO : FERNANDES, RINHEL & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL INTERESSADO : FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO CONFORTINI DOS SANTOS INTERESSADO : FIRENZE SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : THIAGO DA SILVA NEVES ADVOGADO(A) : FELIPE BUFREM FERNANDES INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL ADVOGADO(A) : CRISTIANO TRIZOLINI INTERESSADO : GABRIEL DE OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : CLEBER DE SOUZA BORGES INTERESSADO : GILSON SANTOS CHAGAS ADVOGADO(A) : LUANA SOUZA INTERESSADO : GISELE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VERON CEVEY JUNIOR INTERESSADO : GUARDIAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A. ADVOGADO(A) : RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ ADVOGADO(A) : FELIPE DO CANTO ZAGO INTERESSADO : HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : FÁBIO ARRUDA AVALLE ADVOGADO(A) : TIAGO ANGELO DE LIMA INTERESSADO : IMPLANTEC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ARÃO DOS SANTOS INTERESSADO : IPA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI INTERESSADO : ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A ADVOGADO(A) : Jonny Paulo da Silva INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : PRISCILA KEI SATO ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO : JAIR BRUCH DE MACEDO ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI ADVOGADO(A) : JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI INTERESSADO : JORGE LUIZ DA LUZ ADVOGADO(A) : FILIPPI BORGES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ZABIA DE FARIAS INTERESSADO : JULIANE PETRY ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : LEDA MARA ZAGO ADVOGADO(A) : LEDA MARA ZAGO INTERESSADO : LIGIANE BARBOSA FLORES CHAVES ADVOGADO(A) : CLEBER DE SOUZA BORGES INTERESSADO : LOURIVAL LUCHTENBERG ADVOGADO(A) : KELLY REGINA DE OLIVEIRA RENGEL RAMOS INTERESSADO : LUCINEIA DUTRA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A) : SUSANA ROBERTA CAMARGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : NAIARA CRISTINA CORREA INTERESSADO : LUIS MUNIZ PADILHA ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO(A) : ELENICE RIBEIRO INTERESSADO : MARCELO DE MACEDO ADVOGADO(A) : VALMIR RIBEIRO MARTINS INTERESSADO : MARCOS ROTTA ADVOGADO(A) : CAMILA AMARAL ROTTA INTERESSADO : MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA INTERESSADO : MARIANE APARECIDA ALVES DE MOURA ADVOGADO(A) : VERON CEVEY JUNIOR INTERESSADO : MARINI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FRANCESCHI INTERESSADO : MARIO ANTENOR CARNEIRO ADVOGADO(A) : KELLY REGINA DE OLIVEIRA RENGEL RAMOS INTERESSADO : MATTIA & VALERIUS LTDA ADVOGADO(A) : LARISSA VENDRUSCOLO ANSOLIN INTERESSADO : MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR INTERESSADO : MOINHO TRES LTDA ADVOGADO(A) : JUNIOR GALERA INTERESSADO : OSMAR KUTACZ ADVOGADO(A) : KELLY REGINA DE OLIVEIRA RENGEL RAMOS INTERESSADO : OSMAR MARINI JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCAS ARAUJO ANGHINONI INTERESSADO : PAULO DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEBER DE SOUZA BORGES INTERESSADO : RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI INTERESSADO : REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : RODOLFO DE JESUS FERMINO INTERESSADO : RUDINEI LEMOS CARDOSO ADVOGADO(A) : GISELE HINTZE INTERESSADO : SEJA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ ADVOGADO(A) : FELIPE DO CANTO ZAGO INTERESSADO : TAINARA SANTOS DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : THIAGO VALDRIGUES ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : TIAGO CORDEIRO CAMPOS ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : VALMIR RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A) : VALMIR RIBEIRO MARTINS INTERESSADO : VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FABIO IZIQUE CHEBABI INTERESSADO : VERON CEVEY JUNIOR ADVOGADO(A) : VERON CEVEY JUNIOR INTERESSADO : WA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : THIAGO DA SILVA NEVES ADVOGADO(A) : FELIPE BUFREM FERNANDES INTERESSADO : WALISSON LUCAS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : WECO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL DE AMORIM ULRICH INTERESSADO : WILSON MULLER PEREIRA ADVOGADO(A) : KELLY REGINA DE OLIVEIRA RENGEL RAMOS INTERESSADO : YOLEMIDE SAIMPLICE ADVOGADO(A) : CAROLINA GONCALVES DE LIMA INTERESSADO : ADROALDO JOSE LOURENCO ADVOGADO(A) : KELLY REGINA DE OLIVEIRA RENGEL RAMOS INTERESSADO : ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO DE BORBA MACHADO ADVOGADO(A) : EDUARDO DE BORBA MACHADO INTERESSADO : ASTERI SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : RAFAEL ROCHA GUIMARAES ADVOGADO(A) : AMANDA GUIMARAES MACHADO INTERESSADO : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ INTERESSADO : BANCO RODOBENS S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS FEDELI INTERESSADO : BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : DENIS ARANHA FERREIRA INTERESSADO : BORROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ADVOGADO(A) : RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO : CPV DUPLICATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ ADVOGADO(A) : FELIPE DO CANTO ZAGO INTERESSADO : DIONE ADRIANO GARCIA ADVOGADO(A) : LEDA MARA ZAGO INTERESSADO : FARMACIA VIVA VIDA LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO : FERNANDO DA ROSA DELFES ADVOGADO(A) : VERON CEVEY JUNIOR INTERESSADO : GILSON ANTONIO LEFFER ADVOGADO(A) : KELLY REGINA DE OLIVEIRA RENGEL RAMOS INTERESSADO : GRYNVEST SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A) : DEBORA KUSPIOSZ ADVOGADO(A) : DOUGLAS GOMES VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA TAIS FLORIANO DA SILVA PANKA ADVOGADO(A) : RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA INTERESSADO : INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS - EIRELI ADVOGADO(A) : EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO INTERESSADO : JAIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : GISELLE KONIG DA LUZ ADVOGADO(A) : JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI INTERESSADO : LUANA CARNEIRO WALTRICK PADILHA ADVOGADO(A) : ALDO PROENCA PADILHA INTERESSADO : MARCO AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROBERTO PEREIRA INTERESSADO : MARIELE DA SILVA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : META FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : THIAGO DA SILVA NEVES ADVOGADO(A) : FELIPE BUFREM FERNANDES INTERESSADO : PROCRED SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A ADVOGADO(A) : MICHELE TATIANE SOUTO COSTA INTERESSADO : SAMARA OTTOMAIER DUARTE GONCALVES ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DE SA INTERESSADO : STEPHANIE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANE QUELL FRAPORTTI INTERESSADO : VAGNER ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO PIRES ADVOGADO(A) : FILIPPI BORGES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ZABIA DE FARIAS INTERESSADO : VALOREM SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ ADVOGADO(A) : FELIPE DO CANTO ZAGO INTERESSADO : VOERI COMERCIO E INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : ALINE RIBEIRO BABETZKI INTERESSADO : WESLEI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JAMILE DAMIANA DE PAULA ADVOGADO(A) : JULIANE PETRY INTERESSADO : ZABIA DE FARIAS ADVOGADO(A) : FILIPPI BORGES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ZABIA DE FARIAS DESPACHO/DECISÃO Banco Pine S.A, posteriormente sucedido por SK Global Logistica e Agenciamento Ltda., opôs embargos de declaração contra a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto em desfavor da decisão proferida no evento 2404 da Ação de Recuperação Judicial n. 5019537-62.2022.8.24.0039 ( evento 229, DESPADEC1 ). Em suas razões recursais, defendeu a existência de omissão na decisão embargada, pois, embora tenha acertadamente reconhecido a perda de objeto em relação ao afastamento da declaração da essencialidade dos bens, não houve manifestação sobre o pedido de manutenção do bloqueio (via sisbajud) realizado nos autos da execução de n. 1118775-45.2023.8.26.0100. Acrescentou que, apesar da manutenção do bloqueio sisbajud constituir consequência do reconhecimento da não essencialidade dos valores e não caracterização do dinheiro como bem de capital, seria imperioso que tal pedido fosse conhecido e expressamente provido ( evento 409, EMBDECL1 ). A parte embargada apresentou contrarrazões ao recurso nas quais defendeu a rejeição dos embargos de declaração opostos pelo agravante ( evento 444, CONTRAZ1 ). É o relatório. Decido. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que julgou prejudicado o recurso de agravo de instrumento interposto pela parte ora embargante. Sabe-se que os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da matéria decidida no pronunciamento embargado. Seus objetivos seriam de: 1) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; 2) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou, 3) corrigir erro material, conforme prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A respeito leciona Humberto Theodoro Júnior: O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na decisão; de omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material (CPC/2015, art. 1.022, I, II e III). Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la-á, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido, eliminando-se o defeito nele detectado. Tratando-se de erro material, o juiz vai corrigi-lo. Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão, ou da sentença. No entanto, será inevitável alguma alteração no conteúdo do julgado, principalmente quando se tiver de eliminar omissão ou contradição. O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ao suprimento da omissão ou à correção do erro material. (Curso de direito processual civil. 57. ed. Rio de Janeiro : Forense, 2024, grifou-se). No caso em apreço, não se constata a existência do vício de omissão apontado pelo embargante, mas apenas a tentativa de rediscutir a decisão embargada, o que, como acima destacado, não se mostra possível por meio dos embargos de declaração, já que este remédio recursal não se destina a um novo julgamento da causa. Nesse passo é oportuno ressaltar que a decisão embargada foi expressa no sentido de que, por força do acórdão proferido pela Câmara no julgamento do Agravo de Instrumento n. 5069048-15.2023.8.24.0000, a decisão agravada (evento 2404 do processo originário) foi modificada, tendo sido afastada qualquer determinação para devolução de valores ou depósito de quantia em juízo anteriormente ordenada, o que ensejou a perda do objeto do recurso. Por fim, é oportuno destacar que o próprio embargante salientou em suas razões recursais que "a manutenção do bloqueio sisbajud" constituiu "consequência do reconhecimento da não essencialidade dos valores e não caracterização do dinheiro". Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração . Intimem-se.
-
Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 5003893-04.2022.8.24.0064 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 27/06/2025.
-
Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001027-62.2018.8.24.0064/SC REQUERENTE : TEREZINHA CONSTANCIA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA CARDOSO (OAB SC040282) ADVOGADO(A) : JANAINA CONSTANCIA RODRIGUES (OAB SC040431) REQUERIDO : MAXIMINO PRADO RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) REQUERIDO : CENIRA CORSETTI RIBEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) REQUERIDO : TIAGO CORSETTI RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando o caderno processual, verifico que a empresa cuja personalidade jurídica se pretende seja desconsiderada já restava extinta em momento anterior ao ajuizamento deste limitado incidente, bastando à parte autora a inclusão direta dos ex-sócios ou daquele apontado pelo distrato social. Logo, evitando decisão surpresa, confiro à parte requerente o prazo de 15 dias para manifestação sobre a ausência do interesse de agir. Findo o prazo, retornem conclusos para extinção.
-
Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039618-05.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : BIANCO CASTRO VARGAS ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
Página 1 de 8
Próxima
Entrar com Google