Leandro José Muller

Processos do Advogado

1. Processo 03018954320158240004
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50084250220258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03011518220148240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301151-82.2014.8.24.0004/SC EXEQUENTE : LEONILTON DE PAULA CARLOS ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) ADVOGADO(A) : DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976) ADVOGADO(A) : THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) EXECUTADO : EVERSON JOSE INOCENCIO ADVOGADO(A) : VANDERLEI FERNANDES (OAB SC014428) ADVOGADO(A) : BIANCA PORTO MILIOLLI (OAB SC050090) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB SC057960) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impenhorabilidade alegada no evento 177. II. Após, retornem conclusos para análise com urgência .
4. Processo 50000886720188240069
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000088-67.2018.8.24.0069/SC RELATOR : RENATO DELLA GIUSTINA EXEQUENTE : JOSE FERRARI ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) ADVOGADO(A) : JULIANO CESAR MINOTTO (OAB SC020989) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50000133320158240069
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000013-33.2015.8.24.0069/SC RELATOR : RENATO DELLA GIUSTINA EXEQUENTE : ROSEMERY PERUZZO MOREL MINUSSI ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A) : EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) EXEQUENTE : ORLANDINA ISOPPO LISBOA ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A) : EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) EXEQUENTE : FATIMA DAROS BERETA ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A) : EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) EXEQUENTE : EVANIR RODRIGUES SCHEFFER ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A) : EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) EXEQUENTE : JOSE CESA ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A) : EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50448686120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5044868-61.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : DORIVAL PEREIRA DE HENRIQUE ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) AGRAVANTE : AMILTON CARDOZO ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) AGRAVADO : CAVALLAZZI, ANDREY, RESTANHO & ARAUJO ADVOCACIA S/S ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) DESPACHO/DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade (art. 1.017, do CPC) e verificado o recolhimento do preparo recursal, conheço do presente recurso e, especialmente porque o caso em epígrafe se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, admito o seu processamento. Compulsando os autos, verifico a ausência de pedido de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal. Dito isto, DETERMINO a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, consoante disposto no art. 1.019, II, do CPC. Intimem-se.
7. Processo 50056363020258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50000185520158240069
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-55.2015.8.24.0069/SC EXEQUENTE : VALDECIR BRISTOT O ALEMAO ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) EXEQUENTE : COMERCIO E REPRESENTACOES DAROTI LTDA ADVOGADO(A) : EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A) : MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Expeça-se certidão de crédito para habilitação na ação de falência, conforme cálculo homologado pelo Juízo (Ev. 80). Consigno que a pretensão de cobrança deve ser manejada mediante habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial, em tramite 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nos moldes do art. 9º da Lei n. 11.101/2005. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada, arquive-se.
9. Processo 50002365520138240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000236-55.2013.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ADENIR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A) : THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) ADVOGADO(A) : DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de quinze (15) dias acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.
10. Processo 03006143020158240076
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0300614-30.2015.8.24.0076/SC EXEQUENTE : MONICA RINALDI NASCIMENTO BOTELHO ADVOGADO(A) : MARCUS ANSELMO COSTA PIZZOLO (OAB SC022047) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) DESPACHO/DECISÃO Pois bem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870947/SE em 20.09.17 (Tema 810), afastou o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária, declarando como correta a aplicação do IPCA-E, veja: [...] ENCARGOS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO DO STF NOS AUTOS QUE RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL (RG NO RE N. 870.947 - TEMA 180). PARCELAS ENSEJADORAS DA PRETENSÃO VENCIDAS POSTERIORMENTE À LEI N. 11.960/09. INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/09 APENAS NO QUE TANGE AOS JUROS DE MORA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INAPLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOTADO O IPCA COMO ÍNDICE DEVIDO. O Plenário Do Supremo Tribunal Federal, em 20.9.17, nos autos de repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 870.947/SE (TEMA N. 810), decidiu que a declaração parcial de inconstitucionalidade, sem redução de texto, e por arrastamento, do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09 "teve alcance limitado e abarcou apenas a parte em que o texto legal estava logicamente vinculado no art. 100, §12, da CRFB, incluído pela EC n. 62/09, o qual se refere tão somente à atualização de valores requisitórios". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE A APLICAÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS DAR-SE-Á A PARTIR DO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO ABRIL DE 2012 ATÉ A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 0001023-51.2012.8.24.0087, de Lauro Müller, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-10-2017). Assim, sabendo-se que as condenações contra a Fazenda devem ser realizadas com base no IPCA, e que a presente sentença trânsitou em julgado em 2018, intime-se o perito.