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Joao Antonio Calegario Vieira

Joao Antonio Calegario Vieira

Número da OAB: OAB/SC 025265

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 76
Tribunais: TRF4, TJRJ, TJSC, TJPR, TJRS, TJBA, TJSP, TRF2, TJMG
Nome: JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5012020-12.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 554) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR AGRAVANTE: DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) ADVOGADO(A): RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000229-60.2019.4.04.7209/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : IMPRESSUL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 50130866120244040000.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO ESPECIAL EM Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5013127-03.2025.8.24.0000/SC REQUERENTE : HILARIO HAHNEMANN ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) REQUERENTE : SIDNEI HAHNEMANN ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) DESPACHO/DECISÃO O pedido de atribuição de efeito suspensivo, regido pelo inc. III do § 5º do art. 1.029 do Código de Processo Civil, será analisado após apresentadas as contrarrazões. Com o decurso de prazo voltem conclusos para o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s).
  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5033777-86.2021.8.24.0008/SC APELANTE : EXPRESSO JA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de sessão totalmente virtual e havendo pedido tempestivo de preferência, realizado via portal eletrônico, retiro o feito de pauta (art. 142-M, II, do RITJSC). Nova data para o ato será designada em momento oportuno. Intimem-se.
  5. Tribunal: TRF2 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032553-69.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO : TFT PREPARACAO E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022821-06.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício(s) ao CENSEC, no que tange aos módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos On-line), porquanto desnecessária a intervenção judicial para a satisfação de pretensão do interessado, pois se trata de serviço disponível ao público no portal eletrônico da instituição (https://censec.org.br/). Por outro lado, defiro a consulta ao CENSEC para as informações constantes no módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações) , uma vez que não estão disponíveis ao público em geral e a diligência depende de intervenção judicial, a teor do que dispõem os arts. 10 e 19 do Provimento n. 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Colho da jurisprudência catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO AO PODER JUDICIÁRIO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. PLEITO DE CONSULTA À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC). POSSIBILIDADE. SISTEMA CONVENIADO AO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (AI n° 5012318-47.2024.8.24.0000, rel. Des. Getúlio Corrêa, j. 21.05.2024) Com o retorno, intimem-se a autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Ressalto que a consulta a declarações de imposto de renda da parte executada já foi realizada nos eventos 24/26. Efetue-se a busca de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) da parte passiva. Cumpra-se de acordo com o art. 5º, II, do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intime-se a parte ativa sobre o resultado da consulta e o teor desta decisão, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ).
  7. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5010092-63.2021.8.24.0036/SC AUTOR : KR INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO KRUTZSCH (OAB SC052634) ADVOGADO(A) : GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) RÉU : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pugnou pela utilização de prova emprestada oriunda dos autos tombados sob n. 1009338-43.2023.8.26.0529, em trâmite no Foro de Santana de Paranaíba/SP, movidos pelo réu contra as empresas Queiroz Participações Ltda., Splack S/A, Comercial Starte Ltda., CG Solurb Ambientais SPE Ltda. e Astec Engenharia Ltda., a fim de apurar valores pagos em decorrência de negócios jurídicos que também são objetos desta ação de dissolução de sociedade. Preconiza o art. 372 do Código de Processo Civil: Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Da leitura do artigo em comento, não há prazo específico para o requerimento de prova emprestada, sendo a única exigência a observância do contraditório. A lide encontra-se na fase de instrução, sendo perfeitamente possível o requerimento de utilização de prova emprestada, desde que respeitado o contraditório. A propósito, orienta o Superior Tribunal de Justiça que, " [...] independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo " (Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 617.428/SP, rela. Min. NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, j. 04-06-2014). Assim, acolho o pedido de utilização de prova emprestada (Evento 187). Intime-se a parte demandada para manifestação em 15 dias. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução em continuação aprazada para o dia de amanhã.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1124613-32.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Canroo Comércio de Artefatos de Couro Ltda - - Mult Side Comércio de Artefatos de Couro Ltda - Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - CLARO S/A - - Condominio do Bourbon Shopping São Paulo (Bourbon Shopping Pompeia) - - Banco Sofisa S/A - - Indústria de Calçados Corvari Ltda - - Leão Logística e Transportes Ltda. - - Jhsf Malls S.a. - - Condomínio Civil Voluntário Outlet Premium Brasília - - Nic Administradora e Incorporadora Ltda - - Consórcio Outlet Premium Imigrantes - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Trend For You Industria e Comercio de Vestuarios Ltda e outros - Preserva-ação Administração Judicial - Faktion Industria e Comercio de Calcados Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Blue Ocean Confecções S.a - - Ecatex Confecções Ltda Epp - - Calçados Shelter Industria e Comercio Ltda - - Frei Caneca Shopping e Convetion Center Ltda. - - Praiamar Administração de Imóveis Ltda. e outros - Aliasnce Assessoria Comercial Ltda - Seeder Confecções Ltda - Epp - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Administradora Shopping Patio Paulista Ltda - Ferricelli Indústria Comércio de Calçados Ltda - - Tp Modas e Confecções Ltda e outros - Jb Jeans do Brasil Ltda - Factum Artefatos de Couro Ltda - - Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Campinas - - Industria de Malhas Petri Eireli e outros - Jaciara de Brito da Rocha - BANCO DAYCOVAL S.A. - - LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. - - Monteiro e Monteiro Advogados Associados - - Multplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - - S.V.L Indústria e Comércio de Calçados Ltda e outros - Shopping Center Norte S/A - Construção Empreendimentos Administração e Participação - Jovaceli Industria de Calcados e Artefatos de Couro Ltda - - Easy Ind e Com de Calçados Ltda Me - Calçados Em Franca / Sp - - Golden Wolves Industria de Comercio de Injetados e outros - Tatiane Gabrielly Reis de Sousa Matos - - MX72 MANUFATURA DA MODA LTDA - ME - Mdf Tecidos e Confecções Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 9973/9976: último pronunciamento judicial, que (i) deferiu a extensão do Stay Period por mais 90 dias; e (ii) autorizou a entrega dos valores bloqueados na Execução Fiscal nº 1500800-61.2023.8.26.0514 ao Fisco, oficiando o Juízo das Execuções Fiscais do Foro da Comarca de Itupeva/SP para conhecimento, com ônus de protocolo à AJ. 2. Fls. 9977/9979: a AJ deu ciência da decisão supracitada e noticiou que protocolou o ofício junto ao referido Juízo. Ademais, informou que promoveu as anotações necessárias em seus registros internos ante a documentação comprobatória apresentada pela empresa M.D.F Tecidos e Confecções LTDA. 3. Fl. 9983/10070: as recuperandas juntaram o 2º Aditivo e Consolidação ao Plano de Recuperação Judicial. 4. Fl. 10072: Bootione Indústria e Comércio de Calçados Ltda. ME. requereu sua habilitação nos autos. 5. Fls. 10080/10112: a AJ apresentou Relatório do 2ª Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. 6. Fls. 10115/10121: o MP manifestou ciência do andamento processual, não se opôs à limitação do crédito trabalhista nas condições do Plano de Recuperação Judicial e opinou pela não aplicação do TP como índice de atualização dos créditos concursais, visto que este indicador não recompõe satisfatoriamente perdas inflacionárias, sugerindo sua substituição pelos índices da Tabela Prática deste E. Tribunal, conforme jurisprudência. 7. Fl. 10123: Fluxo Moderno Artefatos de Couro LTDA requereu sua habilitação nos autos. 8. Ciência à M.D.F. Tecidos e Confecções LTDA de que as alterações na relação de credores já foram realizadas pelo AJ (fls. 9977/9979). 9. Ciência aos credores do 2º Aditivo e Consolidação ao Plano de Recuperação Judicial, bem como do relatório da AJ sobre o PRJ. Aguarde-se a conclusão da AGC. O controle de legalidade do juízo será realizado posteriormente, caso o PRJ seja aprovado pelos credores. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO (OAB 26130/BA), PEDRO EDUARDO COSTA (OAB 343853/SP), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 124405/RJ), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA (OAB 18964/CE), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP), NATACHA BIZARRIAS DE MELO (OAB 279763/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), FÁBIO WICHR GENOVEZ (OAB 262374/SP), FÁBIO WICHR GENOVEZ (OAB 262374/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA (OAB 451464/SP), EDENILSON TAMBOSI (OAB 24580/SC), WAGNER A MATHEUS BARRADAS (OAB 40418/PR), EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO (OAB 21220/PE), STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS (OAB 491883/SP), CARLA MARCOS SOARES (OAB 24445/SC), ALEX SANDRO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 84438/RS), BÁRBARA DIAS MONTEIRO (OAB 452244/SP), SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEÃO (OAB 393460/SP), FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 42540/PR), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), MARIO SCHIOCHET JUNIOR (OAB 25798/SC), LEONARDO VAINE PEREIRA FONTES (OAB 170674/MG), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 420341/SP), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 420341/SP), JÁDER AURÉLIO GOUVEIA LEMOS NETO (OAB 25265/PE), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (OAB 150142/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), MARCOS FERNANDES GOUVEIA (OAB 148129/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (OAB 166008/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO (OAB 140941/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB 112832/SP), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB 215725/SP), FABIANE FRANCO LACERDA (OAB 206702/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP)
  9. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013617-44.2024.8.24.0005/SC AUTOR : HOS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) ADVOGADO(A) : LUCIANA RUBINI TAMBOSI (OAB SC018198) ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA EGERT (OAB SC064517) AUTOR : RHS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ADVOGADO(A) : LUCIANA RUBINI TAMBOSI (OAB SC018198) ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA EGERT (OAB SC064517) RÉU : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC/15, os pedidos formulados na exordial, para condenar a ré a ressarcir a importância atualizada de R$ 16.663,92) (dezesseis mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), em benefício de RHS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. Após a publicação desta sentença em cartório, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros legais. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056094-80.2024.8.24.0038/SC RELATOR : REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA AUTOR : GBN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA (OAB SC025265) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 23/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
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