Laercio Haroldo Bauer

Processos do Advogado

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2. Processo 50007294020248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000729-40.2024.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50019348020198240006/SC) RELATOR : GUSTAVO SCHLUPP WINTER EXEQUENTE : SIMONE MARIA DA SILVA IKERT (Inventariante) ADVOGADO(A) : LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB SC038814) EXEQUENTE : MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER ADVOGADO(A) : LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 16/07/2025 - Impugnação SISBAJUD
3. Processo 05022026920138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0502202-69.2013.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer EXEQUENTE : VILLEFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB SC038814) ADVOGADO(A) : LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 17/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50551653020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5055165-30.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : VILLEFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB SC038814) ADVOGADO(A) : LAÉRCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811) DESPACHO/DECISÃO VILLEFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL interpôs recurso em face de decisão proferida pelo togado singular e pugnou, em grau recursal, pela concessão das benesses da gratuidade judiciária. Não obstante o art. 99 do Código de Processo Civil prever que a benesse possa ser postulada mediante simples afirmação, há muito se consolidou o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade do julgador determinar a juntada de provas que fundamentem o deferimento da justiça gratuita. Nesse sentido, esta Corte tem orientado os juízes catarinenses no sentido de possibilitar a produção de provas que atestem a alegada hipossuficiência – acaso existam dúvidas sobre a declaração do postulante (Informativo 84 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina). De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica demanda efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, sendo inadmitida sua presunção (EREsp 1.055.037/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 14.9.2009). "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481/STJ)" (REsp 1682102/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 03/10/2017, DJe 17/10/2017). Isso posto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a condição de hipossuficiência financeira alegada, devendo ser juntado aos autos: a) os três últimos balancetes com a assinatura do administrador da empresa e do contador; b) a declaração do imposto de renda, e; c) a relação de bens móveis e imóveis de sua propriedade. Por fim, fica a parte recorrente ciente de que a: 1) não apresentação da integralidade dos documentos solicitados; 2) justificativa implausível para a sua não apresentação, ou; 3) não comprovação dos requisitos de hipossuficiência financeira acima indicados, implicará no indeferimento do pedido de concessão da Justiça Gratuita. Cumpra-se.
5. Processo 02385553620198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 001. APELAÇÃO 0238555-36.2019.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0238555-36.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00103173 APELANTE: MB CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES RANNA OAB/DF-024811 APELANTE: NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO APELANTE: ROSSANA ZANI SCHNEIDER ADVOGADO: ADEILDE ALVES LIMA CECATO OAB/RJ-187608 ADVOGADO: ADEILDE ALVES LIMA OAB/SC-008539 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS
6. Processo 00056988420258160035
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 39) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00006491120235120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000649-11.2023.5.12.0030 RECLAMANTE: DAVI DE OLIVEIRA MARANHAO RECLAMADO: RDN SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) CITAÇÃO NA EXECUÇÃO   Destinatário: RDN SERVICOS LTDA O Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Joinville/SC MANDA citar o(a) executado(a) para pagar ou garantir a execução, em quarenta e oito horas, sob pena de penhora, da importância abaixo discriminada, tudo conforme decisão do ID 4921d61: DISCRIMINAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO: - Contribuição Social Salários Devidos: R$ 700,07 - Contribuição Social Salários Pagos: R$ 416,72 - Honorários Assistenciais: R$ 791,69 - Honorários Periciais Técnicos: R$ 2.322,54 - Honorários Periciais Contábeis: R$ 1.003,55 - Custas processuais: R$ 12,26 Total: R$ 5.246,83, atualizado até 31/07/2025. Obs: os valores deverão ser atualizados por ocasião do pagamento/garantia. Fica a parte intimada/citada de que os recolhimentos previdenciários e as custas processuais deverão ser comprovados através das respectivas guias, sendo de sua responsabilidade a emissão e preenchimento, nos termos dos arts. 100 a 102 do Provimento CR no 01/2017 deste Regional, e art. 369 e parágrafos do Decreto Lei no 3.048/99, sob pena de não ser reconhecido o pagamento dos respectivos valores, com a consequente inscrição em dívida ativa decorrente do descumprimento da obrigação legal.  De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, eu, Edson Ozório Rebello, Diretor de Secretaria, firmo o presente, para seu fiel cumprimento (Art. 250, Inciso VI, do CPC). JOINVILLE/SC, 17 de julho de 2025. RAFAEL AUGUSTIN SCHVENDTNER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RDN SERVICOS LTDA
8. Processo 00023377620248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002337-76.2024.8.26.0565 (processo principal 1007334-56.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - S.B.S. - T.C.S.M. - Fls. 338/340 - Ciência ao exequente. - ADV: MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER (OAB 482725/SP), LAÉRCIO HAROLDO BAUER (OAB 24811/SC), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)