Erwin Rommel Venturelli Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 50114668720248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5011466-87.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE : TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO : VERA LUCIA TORMENA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) RECORRIDO : TANIA SUELI WILLRICH COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) RECORRIDO : MARA LUCIA IMHOF (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) RECORRIDO : GILBERTO IMHOF (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) INTERESSADO : DELTA AIR LINES INC (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PASSAGENS ADQUIRIDAS PARA VOO COM CONEXÕES OPERADAS POR EMPRESAS EM CODESHARE . ATRASOS SUCESSIVOS E PERDA DE CONEXÕES, COM CHEGADA AO DESTINO FINAL APÓS MAIS DE 30 HORAS DO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AO DANO MORAL. TEMA 1240 DO STF. ALEGADA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE COM BASE NA CONVENÇÃO DE MONTREAL NÃO ACOLHIDA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. EMBORA O MERO ATRASO DE VOO NÃO CARACTERIZE, POR SI SÓ, DANO MORAL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O DANO DECORRE, NO PRESENTE CASO, DOS TRANSTORNOS RESULTANTES DA FALHA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. NÃO HOUVE QUALQUER PROVA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS CONSUMIDORES. COMPANHIA RÉ NÃO DEMONSTROU TER OFERECIDO SUPORTE ADEQUADO DURANTE OS LONGOS PERÍODOS DE ESPERA NOS AEROPORTOS, INCLUSIVE DURANTE A MADRUGADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ACOMODAÇÃO OU AUXÍLIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR. VALOR ARBITRADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO, AINDA, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ NATURAL DA CAUSA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, MAIS PRÓXIMO DOS FATOS E DAS PROVAS, POSSUI MELHOR POSIÇÃO PARA APRECIAR O DANO MORAL SOFRIDO PELA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, ou, se inexistente, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/1995, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
2. Processo 50092046720248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009204-67.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Frederico Andrade Siegel EXEQUENTE : DENIZE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 01/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
3. Processo 50231238220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023123-82.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Ricardo Rafael dos Santos RÉU : ANA PAULA SCHRAMP ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 05/06/2025 - Juntado(a) Evento 38 - 29/01/2025 - Determinada a citação
4. Processo 50109016120248213001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010901-61.2024.8.21.3001/RS AUTOR : BRUSQUE CARTONAGEM EIRELI ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.
5. Processo 50043607920218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004360-79.2021.8.24.0011/SC AUTOR : JOSIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO(A) : RODOLFO MARIA LAZZAROTTO (OAB SC022783) RÉU : ELIANE MEIRELES DA SILVA ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) RÉU : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE AUTOMOVEL DA REGIAO SUL DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) SENTENÇA Inicialmente, é prudente destacar que inexiste óbice à homologação de acordo entabulado entre as partes após a entrega da prestação jurisdicional. Isso porque o conteúdo decisório e a eventual obrigação constituída pela sentença é substituída nos termos da composição amigável do litígio, expressão da livre vontade dos titulares do interesse ou direito posto em discussão. Além disso, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso V, do CPC, é dever do magistrado, dentre outros, promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Com isso, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes no evento retro, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, EXTINGO o presente processo. Custas conforme já definido em sentença. Sem redução ou dispensa, por se tratar de acordo realizado após a sentença. Honorários conforme acordado. Por fim, cobrem-se as custas e arquivem-se os autos. P.R.I.  Após o trânsito em julgado, havendo valores de custas processuais a serem restituídos/devolvidas a parte que a recolheu, proceda à devolução junto ao FRJ.
6. Processo 50036761820258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50155726020248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5015572-60.2024.8.24.0054/SC RELATOR : Giancarlo Rossi RÉU : JUCILENE FLORES - ME ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 01/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
8. Processo 50002602820148240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000260-28.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE : WALTAMIRO ASSINI ADVOGADO(A) : CÍCERO EDUARDO VISCONTI (OAB SC009312) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a executada mudou de endereço no decorrer do processo, reputo válida suas intimação acerca da penhora de ativos financeiros em suas contas bancárias, o que faço com fundamento no art. 19 § 2º, da Lei 9.099/95. Converto a indisponibilidade da quantia bloqueada em penhora, independentemente da lavratura de termo, o que faço com fundamento no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intimar a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários. Advindo os dados, expedir alvará em favor da parte exequente para liberação dos valores bloqueados (evento 49). 2. Após a expedição do alvará, cumprir os itens 2 e 3 da decisão de evento 266.
9. Processo 50030588320198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003058-83.2019.8.24.0011/SC EXEQUENTE : JURANDIR HOINATZ ADVOGADO(A) : ISABELA VALERIO CABRAL E SILVA (OAB SC057922) EXECUTADO : LUCIANA LANA GOENNEMANN ADVOGADO(A) : PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA (OAB SC047172) ADVOGADO(A) : IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JURANDIR HOINATZ contra LUCIANA LANA GOENNEMANN . A executada requereu a extinção da presente execução pela suposta quitação da dívida (EV. 139), assim como condenação da exequente ao pagamento do dobro do valor cobrado indevidamente. Por seu turno, o exequente reiterou os cálculos apresentados anteriormente, pugnando pelo prosseguimento regular do feito (EV. 145). In casu , cinge-se a controvérsia quanto ao suposto excesso de execução, identificando-se as seguintes divergências entre os cálculos apresentados pelas partes: (i) multa contratual de 20%; (ii) multa de 10% do art. 523, §1º do CPC; (iii) incidência de juros moratórios sobre o valor descontado. Em relação ao cálculo apresentado pela executada ( EV. 139, CALC2 ), nota-se que o débito foi corrigido mediante atualização monetária e incidência de juros moratórios, sem a devida especificação quanto aos índices atualizados e termos iniciais. De modo similar, não houve acréscimo das multas, sejam elas contratuais ou aquela prevista no art. 523, §1º do CPC. Quanto à multa contratual, o título executivo judicial ( EV. 145, ACORDO4 ) é claro e inequívoco ao prever que as partes "estabelecem cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre valor do saldo devedor em caso de descumprimento do acordo" (item e). Assim, imperiosa a incidência da aludida penalidade à executada. De modo similar, a multa equivalente a 10% sobre o total do débito previsto no art. 523, §1º, do CPC é igualmente devida, uma vez que a parte devedora foi devidamente intimada para pagamento voluntário do débito após instauração deste cumprimento de sentença, mas permaneceu inerte. Ademais, a planilha de débito apresentada no EV. 139 não esclarece os parâmetros mínimos para sua aferição, como v.g. termos iniciais e índices atualizados. Por outro lado, apesar de sanadas as inconsistências retromencionadas, compreende-se que os cálculos apresentados pelo exequente não representam o montante efetivamente devido pela parte adversa. Considerando que no curso desta execução foram depositados e liberados diversos pagamentos à parte exequente, em razão da metodologia de cálculo apresentada no EV. 145, é necessário acrescer de juros de mora os valores a serem abatidos. Em outras palavras, no cálculo de EV. 145, CALC3 , a integralidade do débito é acrescida de juros de mora desde 10/08/2019 até maio/2025, mesmo com os depósitos realizados no curso do feito. Os juros de mora, assim, deveriam incidir apenas sobre o saldo devedor remanescente após aqueles depósitos OU, caso prefira adotar a metodologia retromencionada, acrescer os juros sobre os "descontos/abatimentos". Por fim, esclarece-se que o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil depende da comprovação da má-fé do demandante. No presente caso não ficou demonstrada a má-fé do credor apta a atrair a incidência do referido dispositivo legal. Diante de todo o exposto: 1. Acolho em parte a manifestação de EV. 139, apenas para reconhecer que, em razão da metodologia utilizada, os valores já depositados a serem abatidos devem ser também acrescidos de juros de mora. 3. Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, retificar o cálculo atualizado do débito, observando-se os parâmetros acima mencionados. 4. Com a apresentação do cálculo, expeça-se novo ofício ao INSS (v. EV. 131 e 144), para atualização do saldo devedor.
10. Processo 50039248120258240011
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais