Luiz Filipe Moser Carlini

Processos do Advogado

1. Processo 50128691920228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5012869-19.2022.8.24.0090/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE : MARCIA REGINA ANNUSECK WOLFF (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALLAN BERTOLDI (OAB SC024484) ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) RECORRENTE : FABRICIO DA CUNHA WOLFF (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALLAN BERTOLDI (OAB SC024484) ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) RECORRIDO : SAMBAQUI VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIELA COCCO (OAB SC037257) ADVOGADO(A) : FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO POR INCOMPETÊNCIA DO JEC. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, POR NÃO RECONHECER A PRETENSAMENTE JÁ DECIDIDA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AO LONGO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE NÃO FAZEM COISA JULGADA MATERIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA PODE SER RECONHECIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU EXPRESSAMENTE A CONTROVÉRSIA E MANTEVE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO FUNDADA NO VALOR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (R$ 700.000,00), INCOMPATÍVEL COM O LIMITE PREVISTO NO ART. 3º, I, DA LEI N. 9.099/95. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
2. Processo 50212410420258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50244752820248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024475-28.2024.8.24.0008/SC AUTOR : LUIS FABIANO HIRT ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) ADVOGADO(A) : ALLAN BERTOLDI (OAB SC024484) ADVOGADO(A) : RODRIGO EDUARDO ESTEVAO (OAB SC071280) RÉU : DS COMERCIO DE PNEUS EIRELI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB SP201474) DESPACHO/DECISÃO Diante da irrecorribilidade das decisões no âmbito dos Juizados Especiais, postergo a análise das preliminares para quando da prolação da sentença. Objetivando atender aos princípios da celeridade e economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na produção de prova oral. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, deverá a parte interessada acostar cópia da identidade/CNH e informar o e-mail daquelas, para fins de cadastro no sistema e envio de link individual , tendo em vista que o ato será designado na modalidade virtual. Para maior celeridade, aproveitando da automatização do sistema, sugere-se que seja escolhida a documentação "Rol de Testemunhas" quando do protocolo da petição. Finalmente, ficam as partes cientes de que seu silêncio presumir-se-á o desinteresse na produção de qualquer outra prova, com o consequente julgamento antecipado do feito.​ Do mesmo modo, ficam as partes cientes de que aquele que "escolhe ajuizar um feito no sistema dos Juizados Especiais implicitamente renuncia a possibilidade de prova pericial complexa." (TJSC, Recurso Inominado n. 0305621-40.2016.8.24.0020, de Criciúma, rel. Edir Josias Silveira Beck, Quarta Turma de Recursos - Criciúma, j. 03-04-2018)
4. Processo 50050716720258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005071-67.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : CAPELETTO, BERTOLLI, MONDINI & MAZIERO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RONALDO BERTOLLI (OAB SC024496) EXECUTADO : RENATA ACACIA GOMES ADVOGADO(A) : ALLAN BERTOLDI (OAB SC024484) ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) INTERESSADO : RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para ciência da decisão do evento 22 (inclusive, o terceiro peticionante - evento 12) e para que requeiram o que de direito, em 05 (cinco) dias.
5. Processo 50044154120194047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004415-41.2019.4.04.7205/SC AUTOR : ANDRESSA KRUGER ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do (a) MM. Juiz (a) Federal (Substituto) da 1ª Vara Federal de Blumenau, a Secretaria DEFERE  o pedido de dilação de prazo requerido pela parte, nos termos do artigo 1º, VII, da Portaria nº 808 de 10 de junho de 2015 desta Vara Federal. documento assinado eletronicamente
6. Processo 50374960820238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037496-08.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : WALDRICH COMERCIO DE OPTICA LTDA ADVOGADO(A) : ALLAN BERTOLDI (OAB SC024484) ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) DESPACHO/DECISÃO A citação por meio do aplicativo WhatsApp é medida excepcional e deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADO CITADO POR EDITAL E PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFENDIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA. ACOLHIMENTO. NÃO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES EFETUADA PELO JUÍZO. PESQUISA QUE APONTOU POSSÍVEIS ENDEREÇOS EM QUE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO. DILIGÊNCIAS NÃO EETUADAS. TENTATIVAS REALIZADAS APENAS VIA APLICATIVO WHATSAPP. AFRONTA AO ART. 256, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA NÃO DEMONSTRADOS. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022214-51.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-08-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PELO WHATSAPP. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDO QUE A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP SIMPLIFICA E AGILIZA O ANDAMENTO DO PROCESSO. REJEIÇÃO. CITAÇÃO PELO MEIO ELETRÔNICO PRETENDIDO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE APÓS ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR N. 222 DA CGJ. CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HOUVE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058843-58.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2023) Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, CLAUDIO FABIAN STYCHNICKI , CPF: 66810710906 , junto as empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Cópia da presente decisão servirá como alvará para o acesso da parte ativa e/ou de seus advogados (mediante apresentação de procuração) aos cadastros dos referidos órgãos/empresas, com prazo de validade de 30 (trinta) dias contados da assinatura, ressaltando-se que a autorização limita-se ao acesso aos endereços da parte passiva, excluída qualquer outra informação pessoal. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte ativa forneça os endereços, bem como comprove por qual meio obteve o endereço informado , ou requeira o que de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
7. Processo 50360518620228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036051-86.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE : WALDRICH COMERCIO DE OPTICA LTDA ADVOGADO(A) : ALLAN BERTOLDI (OAB SC024484) ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo para tanto apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção. Ressalto que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (Enunciado 97 - Fonaje).
8. Processo 50065075720258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50369778620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036977-86.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: ANTONIO ANDRE FELIPE ADVOGADO(A): ANDRÉ REIS FELIPPE (OAB SC024685) AGRAVADO: MARAIZA NICOLETI GEREMIAS ADVOGADO(A): LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) ADVOGADO(A): ALLAN BERTOLDI (OAB SC024484) AGRAVADO: RODRIGO BATISTA ADVOGADO(A): LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) ADVOGADO(A): RODRIGO EDUARDO ESTEVAO (OAB SC071280) AGRAVADO: LEANDRO GEREMIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
10. Processo 50201966220258240008
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020196-62.2025.8.24.0008/SC AUTOR : FLAG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE MOSER CARLINI (OAB SC024485) ADVOGADO(A) : ALLAN BERTOLDI (OAB SC024484) ADVOGADO(A) : RODRIGO EDUARDO ESTEVAO (OAB SC071280) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à citação e/ou intimação, na forma da Portaria 09/2024 , deste Juizado. Ressalto que, efetivadas 03 tentativas de citação e/ou intimação da parte ré/executada com resultado negativo, o processo será extinto. Se negativa a citação e/ou intimação no endereço e/ou telefone indicado nos autos, serão praticados, independentemente de requerimento da parte autora/exequente, os seguintes atos: a) consulta aos sistemas informatizados de pesquisas disponibilizados pela CGJ; b) expedição de ofício à Secretaria da Promoção da Saúde de Blumenau, solicitando que seja informado, em 5 dias, o endereço e/ou telefone constante do cadastro da parte ré/executada, devendo constar no ofício o nome e o CPF da parte ré/executada; e c) expedição de alvará em favor da parte autora/exequente, para pesquisa de endereço junto ao SAMAE, INSS, instituições financeiras, empresas de telefonia fixa e móvel, entre as quais TIM, CLARO, VIVO, OI e Unifique, bem como empresas como Ifood, Uber, Netflix, Amazon, Pagseguro, 99, com prazo de 30 dias, devendo constar no alvará o nome e o CPF da parte ré/executada. O alvará deverá ser impresso pela parte autora/exequente, a quem caberá realizar a busca e, após, decorrido o prazo fixado no alvará, informar o endereço da parte ré/executada, sob pena extinção do processo.