Maria Estela Carlin

Processos do Advogado

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2. Processo 50075101820244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007510-18.2024.4.04.7201/SC AUTOR : MARCELO CARLIN ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Objetiva a parte autora, além de outros pedidos, o reconhecimento da especialidade do período de 18/04/1996 a 31/10/1997, que trabalhou como guarda industrial, na empresa BUSSCAR. O STJ afetou tema repetitivo (Tema 1.031) no qual se discute " Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo ". Embora publicado o Acórdão analisando a matéria pelo STJ, foi admitido o RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1830508 - RS. Desta forma, adotando uma interpretação sistemática e tendo em vista que o pedido da parte autora se refere exatamente ao tema em questão, suspendo o curso do processo , nos termos dos arts. 313, IV, e 982, I, do CPC. Intimem-se.
3. Processo 00040792920158160146
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004079-29.2015.8.16.0146   DECISÃO   Eloir Almeira Menon Ajuizou ação monitória em face de João Laudinor Varge, alegando ser credor do réu na importância líquida de R$ 5.180,00, originada de um negócio jurídico, em que o réu emitiu um cheque no valor de R$ 2.500,00. O título foi devolvido com a informação “sustado”. No mov. 12 foi deferido o benefício da gratuidade da justiça em favor do autor. O réu foi citado no mov. 20. No mov. 14 o réu apresentou embargos, alegando: a) não há que se falar em constituição de título executivo judicial para que se substitua sua natureza jurídica concedendo-se a possibilidade de cobrança sem que se comprove a constituição válida do aludido título; b) que o negócio entabulado entre as partes foi eivado de irregularidades, pois se tratou de agiotagem, já que a cártula foi sustada pelo fato do embargado ter cobrado juros abusivos e recusou-se a descontar valores já pagos a título de juros de mora; c) os juros praticados são insuportáveis, pois capitalizados. Para a obtenção do saldo devedor atualizado, deve-se proceder ao recálculo considerando-se a reposição do poder de compra da moeda, através do IGPM e juros remuneratórios de 1% a.m. Ao final, pleiteou que seja declarada a ilegalidade da taxa de juros cobrada e declarado ilegal o exercício irregular da agiotagem, bem como seja vedada a cobrança capitalizada de juros. Juntou procuração no mov. 15. Os embargos foram recebidos no mov. 17, suspendendo a eficácia do mandado inicial. O autor/embargado se manifestou no mov. 22. Determinada a intimação das partes para especificação de provas (mov. 26). No mov. 32 o autor ofertou proposta de acordo ao réu e informou não ter interesse na produção de outras provas. Juntado substabelecimento pelo réu no mov. 33. No mov. 38 o réu ofertou contraproposta. Designada audiência de conciliação no mov. 43. A conciliação restou inexitosa (mov. 51). No mov. 54 o autor pleiteou providência relativas à fase de execução. No mov. 56 foi determinada a intimação das partes para manifestação acerca das provas que pretendiam ou para que requeressem o julgamento antecipado. O autor requereu o julgamento no mov. 61. No mov. 84 foram rejeitados os embargos do réu e constituído em favor do embargado o título executivo judicial. Ainda, diante do fato da parte embargante não ter logrado êxito em seus requerimentos e com arrimo no princípio da causalidade, foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Trânsito em julgado no mov. 91. No mov. 98 foi expedida intimação do executado para pagar as custas, sendo intimado no mov. 99. No mov. 102 o Escrivão solicitou a execução das custas. No mov. 104 foi determinada a intimação do executado para pagamento/impugnação. Intimado no mov. 109, o executado manteve-se inerte. Bacenjud inexitoso no mov. 115. No mov. 116 houve consulta ao Renajud, mas não houve bloqueio de veículo. No mov. 120 não houve penhora por mandado, pois não foram encontrados bens penhoráveis. No mov. 118 o exequente Eloir pleiteou o cumprimento de sentença. Determinada a intimação do executado para pagamento/impugnação (mov. 123). Intimado no mov. 125. Constrição de valores via Bacenjud (mov. 134). Intimado o executado no mov. 139. Deferida a liberação de valores ao exequente (mov. 151). Alvará no mov. 158. Não houve constrição via Renajud (mov. 171). Via mandado não foram localizados bens penhoráveis (mov. 176). Requereu o exequente fosse o executado intimado a indicar bens penhoráveis e, ainda, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (mov. 186). Indeferido o pleito de intimação do executado, pois no mov. 176 já declarou não possuir bens penhoráveis. Deferida a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes e, ainda, suspenso o feito conforme artigo 921, III, §1º, do CPC (mov. 189). Intimado o exequente no mov. 194. Ofícios expedidos nos movs. 198 a 200. Suspensão realizada em 08/2019 (mov. 207) e levantada em 10/2020 (mov. 210). Intimado a indicar se localizou bens penhoráveis, o exequente ficou inerte (movs. 214 a 217 e 218 a 220). Arquivados os autos em 01/2021 (mov. 221). Desarquivamento no mov. 222, em 01/2025. Instado a se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, o exequente se manifestou no mov. 227. Determinada a intimação do executado no mov. 229, foi intimado no mov. 232 e ficou inerte.   É o relatório. DECIDO.   Não há de se falar em prescrição. O prazo prescricional no caso em tela é de 5 anos. Anoto que a Súmula 150 do STF dispõe que: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Por analogia:   Direito processual civil. Apelação cível. Prescrição intercorrente em ação monitória. Recurso de apelação não provido, mantendo a extinção do feito por fundamento distinto. I. Caso em exame 1. Apelação cível visando a reforma da sentença que reconheceu a prescrição material em ação de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente buscava a satisfação de crédito representado por cédula de crédito industrial, alegando que o prazo prescricional aplicável seria de cinco anos, em vez de três, conforme entendimento do juízo de origem. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se deve ser mantida a extinção do feito em razão da prescrição, apesar do entendimento do apelante sobre o prazo prescricional da Ação Monitória ser quinquenal. III. Razões de decidir 3. O prazo prescricional para a cobrança de dívidas documentadas em título de crédito é quinquenal, conforme o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 4. A Ação Monitória foi ajuizada em 21.05.2007, e a prescrição intercorrente foi reconhecida, pois não houve diligências frutíferas até o prazo prescricional. 5. A primeira tentativa infrutífera de penhora ocorreu em 30.08.2013, iniciando a contagem do prazo prescricional em 30.08.2014, consumando-se em 30.08.2019. 6. O exequente não realizou diligências efetivas que interrompessem o curso da prescrição intercorrente. IV. Dispositivo e tese 7. Apelação cível conhecida e negado provimento ao recurso, mantendo a extinção do feito por fundamento distinto. Tese de julgamento: A prescrição intercorrente em ações monitórias é reconhecida quando o processo permanece paralisado por prazo superior ao da prescrição do direito material independentemente da intimação do exequente para dar andamento ao feito._________ Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 206, § 5º, I; CPC/2015, arts. 487, II, 924, e 85, § 14º; Decreto-Lei nº 413/1969, art. 52; Lei Uniforme de Genebra, art. 70. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 15ª Câmara Cível, 0012420-98.2011.8.16.0044, Rel. Desembargador Luiz Cezar Nicolau, j. 06.04.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0006587-13.2017.8.16.0037, Rel. Desembargador Hayton Lee Swain Filho, j. 12.07.2021; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0001772-67.2007.8.16.0119, Rel. Desembargador Jucimar Novo Chadlo, j. 12.12.2018; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0000071-80.1996.8.16.0079, Rel. Desembargador Hayton Lee Swain Filho, j. 15.06.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0001729-44.2006.8.16.0159, Rel. Desembargador Luiz Carlos Gabardo, j. 15.06.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0010967-75.2009.8.16.0129, Rel. Substituto Davi Pinto de Almeida, j. 22.06.2024; Súmula nº 150/STF. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0005017-43.2007.8.16.0004 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO -  J. 13.11.2024)   Os autos não ficaram arquivados por período de tempo que supera os 5 anos. Em 13/05/2019 o exequente teve ciência da inexistência de bens passíveis de penhora (vide movs. 176, 178 e 179). Contudo, o prazo prescricional iniciou em 13/05/2019 e correu até 07/08/2019, quando foi suspenso (mov. 207), ou seja, do início do prazo prescricional até a suspensão decorreram quase 3 meses. A suspensão foi levantada em 20/10/2020 (mov. 210), quando voltou a correr o prazo prescricional (art. 921, §4º, do CPC), tendo os autos ficados arquivados até 29/01/2025 (mov. 222). Assim, de 20/10/2020 (mov. 210) até 29/01/2025 (mov. 222) passaram pouco mais de 4 anos e três meses que, somados aos quase 3 meses que ocorreram desde o início do prazo prescricional até a suspensão, tem-se um prazo de pouco mais de 4 anos e 6 meses que, portanto, não supera os 5 anos. Portanto, deve haver prosseguimento dos atos de execução. Inclua-se no Sisbajud. Inexitoso o Sisbajud, realize-se a consulta ao Renajud, bloqueando-se apenas eventual bem livre e desembaraçado. Se inexitoso o Renajud, defiro a consulta ao Infojud. Anote-se o sigilo. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 06 de junho de 2025.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito
4. Processo 05326699019938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0532669-90.1993.8.26.0100 (583.00.1993.532669) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente - Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente. - Luciana Gregório da Silva Oliveira e outro - BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A - - Banco Boavista interatlântico s/a - - Bernarda Pereira Gonçalves e outros - Estela Alves Jacyntho - - Érica Alves Jacyntho - - Maria Zelia de Oliveira E Oliveira - - Dália dos Santos Bernardi - - Alice Maria Santana. - - Neiva Coelho Alves de Oliveira - - José Carlos Coelho - - Espólio de Lucimar Arantes de Oliveira Machado - - Magdala Aparecida Santos Castro - - Espólio de Manoel Vilela da Silva - - Arione Algusto Bispo - - Espólio de Ozanir Garcia Andrade - - Geisa Helena Alves de Freitas Dornelas - - Airton Crisol da Silva - - Vandete Nunes Malaquias - - Vania Elizabeth Rodrigues de Carvalho - - Rosely Toledo da Silva - - Olinda Maria Alves Ferrarezi - - Judith Maria Castelo Branco - - Ivanildo Marques de Lira - - Espólio de Inaldo Antonio da Silva - - Espólio de Maria das Dores de Gusmão Machado - - Adilza Rodrigues da Silva e outro - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira e outros - Said Georges Saab - Alice Maria Santana - - Espólio de Laercio Alves Jacintho - - Suzete Meletti e outro - BANCO BRADESCO S/A e outros - José dos Santos Pereira e outro - Alexandre da Rocha Silva - - Maria Stella Rodrigues Guilhem - - Antonio Ferreira de Moura Filho - - Ana Maria Piedade de Oliveira - - Mariza Sônia de Oliveira - - ANA TEREZA FARIA ROSSI e outros - Aparecido Pedro Camargo e outro - Tapetes Sao Carlos Ltda. e outros - Espolio José Afonso da Silva Irmão - - Maria Lucia Sampaio Tinoco - - Marisa Lopes Sabino dos Santos - - Iris Otoni da Silveira - - Lucia Helena Zata - - Manoel Oswaldo Mendonça - - Pedro de Oliveira Lima. - - Laci Leni Fortes Lopes - - Pedro de Oliveira Lima - - Evandro Xavier Vidigal - - Izabel Elena de Souza - - Jose Vieira Silva - - Cristiane Galindo Dalto Bay - - Sueli Aparecida Amâncio - - Sérgio Gimenez e outro - Massa Falida de Banco Comercial Bancesa S/A e outros - Textil J.Serrano Ltda - - MARIA D’APARECIDA SOUSA COSTA - - Hermilla Machado Gomes - - SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO e outro - Fl. 14754: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. - ADV: JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), ELAINE RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), GUILHERME COSTA TRAVASSOS (OAB 31654SP/), ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 104980/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), HENRIQUE RIBEIRO (OAB 13493/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), JAQUELINE RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 287993/SP), DANIELA POLISZUK ROCHA MANZINI (OAB 283342/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), MARIA NEIDE DA SILVA (OAB 6092/PE), JOSÉ DÉCIO DUPONT (OAB 7737/RS), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), GERALDO ANTONIO MOTTA (OAB 24478/SP), IVAN BARBOSA DE ARAUJO (OAB 16967/PE), EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB 19944/SP), VILMA CRISTINO (OAB 22860/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), PATRICIA ROCHA LEAL (OAB 60055/MG), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), JOSE WALDOMIRO SILVA (OAB 86008/SP), AGUINALDO SALVADOR DA SILVA (OAB 85424/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), MAURO ROBERTO MANCZ (OAB 78325/SP), SANDRA REGINA FANTINI (OAB 75377/SP), WALTER LOPES CALVO (OAB 71436/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ANGELO JOSE FALGETANO (OAB 67557/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA (OAB 96143/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO (OAB 420989/SP), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS), LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES (OAB 472653/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES (OAB 472653/SP), RENATA RODRIGUES VASCONCELOS (OAB 30013/PE), ALCI DE SOUZA ARAÚJO (OAB 2669/MS), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), FELIPE CARUSI JUNIOR (OAB 415692/SP), FELIPE CARUSI JUNIOR (OAB 415692/SP), EDSON DEMETRIO LEAL (OAB 395903/SP), LUIZ GUSTAVO PETERUCI (OAB 382589/SP), RODRIGO SAAB ROMANO (OAB 369863/SP), MIRELA ROSSI DEVASI (OAB 347054/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 335300/SP), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), SUMAYA TAROCO BERTELLI MARTINS (OAB 165617/MG), CINTHYA PAEZ DE BONA NARDI SANTOS (OAB 14074/MS), ODILSON DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR (OAB 27097/MS), JOÃO PEDRO GONÇALVES CARRARA (OAB 508239/SP), GABRIELY SILVA NEVES (OAB 53714/PE), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), PAULO CASSEB (OAB 15884 /AC), RICARDO LUIS BELLI (OAB 8225/SC), GIOVANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 210074/SP), RENATO DE ANDRADE REZENDE (OAB 11939/SP), RINALDO SOUTO LIMA (OAB 53470/SP), MONIQUE GALO P. 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5. Processo 00041935520218160146
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 159) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50038256620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003825-66.2025.4.04.7201/SC RELATOR : ANA CAROLINA DOUSSEAU AUTOR : ISAMAR IVONE PAULI DE CASTRO ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 08/05/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50010363120204047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001036-31.2020.4.04.7214/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS EXEQUENTE : MARILDA PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50018110720244047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001811-07.2024.4.04.7214/SC IMPETRANTE : MESSIAS DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.