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Flávio Lopes Búrigo

Flávio Lopes Búrigo

Número da OAB: OAB/SC 024299

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJPR, TJSC
Nome: FLÁVIO LOPES BÚRIGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROTESTO Nº 5042403-10.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE : HEIDERPECAS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c cancelamento de protestos e indenização por danos morais, ajuizada por Heiderpeças Distribuidora de Auto Peças Ltda. em face de STU Indústria de Componentes e Peças Ltda., RNX Serviços Financeiros e Banco Bradesco S/A, todos qualificados. Em síntese, a autora alega que celebrou com a primeira ré contrato de compra de peças automotivas, no valor de R$ 6.783,06, cujo pagamento ocorreria em duas parcelas. Como as mercadorias não foram entregues no prazo ajustado, a negociação teria sido cancelada, com emissão de nota fiscal de devolução. Apesar disso, as duplicatas referentes à compra teriam sido indevidamente protestadas, gerando inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Aduz que a primeira ré teria repassado os títulos à segunda ré, que os levou a protesto mesmo ciente da inexistência da dívida, fato reconhecido inclusive em mensagens trocadas entre as partes. Destaca que os protestos vêm causando sérios prejuízos à sua atividade empresarial, o que ensejaria o dever de indenizar. Diante disso, pugna pela concessão de tutela de urgência para sustar o protesto já lavrado e impedir a lavratura de outro. Esse, na necessária concisão, o relatório. Decido. 2. O art. 300 do Código de Processo Civil regulamenta que, para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a conjugação da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da medida. Do estudo dos autos, em juízo de cognição sumária, entendo que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência postulada. No que tange à probabilidade do direito, verifica-se que a parte autora apresentou, dentre outros documentos, nota fiscal de "devolução de venda" emitida pela primeira demandada ( 1.6 ), no valor de R$ 6.783,06, o que evidencia que o negócio anteriormente pactuado foi cancelado. O perigo de dano, de outro lado, é evidente, pois a manutenção do protesto, assim como a iminência de novo registro, compromete a reputação comercial da autora, impactando diretamente sua capacidade de obtenção de crédito e celebração de negócios. Ademais, trata-se de providência plenamente reversível, que não acarreta, neste momento, prejuízo à parte demandada. Ressalta-se, por fim, que eventual má-fé da parte requerente poderá ser coibida nos moldes da legislação processual civil. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA CAUTELAR REQUERIDA PARA SUSTAR OS ATOS DE PROTESTO, BEM COMO PARA RETIRAR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTE, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. SUSTENTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO E CONSEQUENTE LICITUDE DO PROTESTO DO BOLETO VENCIDO. INSUBSISTÊNCIA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE DESLINDE COGNITIVO DO FEITO PARA VERIFICAÇÃO DA QUESTÃO QUE NÃO PODE CORRER APENAS EM DESPROVEITO DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI n. 5061345-67.2022.8.24.0000, Rel. Des. José Agenor de Aragão, julgado em 20/04/2023). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Heiderpeças Distribuidora de Auto Peças Ltda. em face de STU Indústria de Componentes e Peças Ltda., RNX Serviços Financeiros e Banco Bradesco S/A, para determinar a sustação dos efeitos dos protestos referentes ao título 28348001 ( 1.15 ), bem como para que se abstenham de protestar o título discutido nestes autos. A sustação deverá durar até o julgamento final desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00. Oficie-se ao 2º Tabelionato de Notas e 1º de Protesto de Títulos de Florianópolis para proceder à sustação dos efeitos do protesto, no prazo de 2 (dois) dias. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Objetivando imprimir maior celeridade ao procedimento, deixo de designar audiência de conciliação e de mediação, ressaltando que, se houver pedido expresso na resposta, será imediatamente oportunizada a resolução consensual do conflito. Intimem-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003410-24.2024.8.24.0057/SC RELATOR : RENATA MENDES FERRAÇO AUTOR : BERTOLLO COMERCIO E VAREJO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) AUTOR : MUITO MAIS CARROS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 27/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007483-81.2025.8.24.0064/SC REQUERENTE : EDUARDO ZACCHI ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) REQUERENTE : DANIELLA TALARICO CIDADE ZACCHI ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do Requerido/Executado foi devolvida pelos Correios. Fica intimado o Autor/Exequente para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito,  no prazo de 5 dias. Fica a parte autora ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim. Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimendo das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Certifico, ainda, que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Divisão de Contadoria Judicial Estadual por meio do telefone: 3287-7996 ou email: dcje.apoio@tjsc.jus.br.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0310378-79.2017.8.24.0008/SC AUTOR : INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL ADVOGADO(A) : NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) RÉU : LIVECELL-SOLUCOES CORPORATIVAS EM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) DESPACHO/DECISÃO I - Determino a exclusão dos procuradores de evento 150 , ante a renúncia expressa ao mandato, com a devida notificação à requerida ( evento 150, DOCUMENTACAO3 ). II - Expeça-se alvará para levantamento, pela parte autora, do valor voluntariamente depositado nos autos por TELEFONICA BRASIL S.A., referente à condenação em honorários e ressarcimentos das custas processuais ( processo 0310378-79.2017.8.24.0008/TJSC, evento 46, DOC1 ). III - Intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da ré ASSESCON TELECOMUNICAÇÕES, informação indispensável para o cálculo e cobrança  das custas finais. Em atenção ao princípio da cooperação, intimem-se ainda as requeridas TELEFONICA BRASIL S.A. e LIVECELL-SOLUCOES CORPORATIVAS EM TELECOMUNICACOES LTDA para que, caso possuam, forneçam tal informação (CNPJ da ré ASSESCON TELECOMUNICAÇÕES). Cumprido e retificado o cadastro de partes para inclusão do CNPJ faltante, efetuada a cobrança das custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016447-57.2002.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : BARBARA ALINE GUEDERT PROENCA (OAB SC013962) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : DANIEL SANTOS BORIN (OAB RS062776B) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o(a) arquivamento/extinção do processo.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0801763-11.2013.8.24.0064/SC EXEQUENTE : RUBENS MANOEL SIMAS FILHO ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) ATO ORDINATÓRIO Certifico que as custas recolhidas para a expedição dos ofício(s) refere(m)-se à AR simples, contudo o ato exige intimação pessoal por ARMP. Segundo orientação da contadoria não há como complementar as custas já recolhidas, devendo a parte proceder novo recolhimento. Fica intimado o autor/exequente, para efetuar o pagamento das custas intermediárias ARMP, nos termos do art. 3º da Resolução CM n. 3 de 11/03/2019, no prazo de 5 (cinco) dias.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000196-16.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARIA DAS GRACAS GODINHO ADVOGADO(A) : SERGIO ROBERTO CARONE GUEDERT (OAB SC002788) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) EXEQUENTE : ORLANDA JASPER FRANZ ADVOGADO(A) : SERGIO ROBERTO CARONE GUEDERT (OAB SC002788) ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o presente cumprimento de sentença até o julgamento definitivo da impugnação, que tramita nesta unidade jurisdicional sob n. 0030413-93.2014.8.24.0023.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0807122-39.2013.8.24.0064/SC AUTOR : LEANDRO ESTEVO ADVOGADO(A) : HIAN RUSCZYK MENEZES (OAB SC052321) ADVOGADO(A) : CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (OAB SC024275) RÉU : KOBRASOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : BARBARA ALINE GUEDERT PROENCA (OAB SC013962) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LOPES BÚRIGO (OAB SC024299) ADVOGADO(A) : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpre ressaltar que eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em procedimento próprio, na forma da Resolução n. 5/2018 e da Orientação CGJ n. 56/2015, atualizada em 26.01.2024, de onde extrai-se que " Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário ". Informa-se, ademais, que a íntegra dos processos digitalizados pelo TJ/SC encontra-se na capa do processo em "processos relacionados".
  10. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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