Raineri Castagna Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50053386420194047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005338-64.2019.4.04.7206/SC RELATOR : GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS REQUERENTE : MARISETE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 10/07/2025 - RESPOSTA
3. Processo 09000543620178240216
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0900054-36.2017.8.24.0216/SC EXECUTADO : JOÃO LAERTE VARELA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO BENIN (OAB SC029300) ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Da análise processual, percebe-se que a arrematação do veículo penhorado foi declarada nula para todos os fins, em decisão proferida no evento 372, DESPADEC1 , sendo, inclusive, determinada a devolução da comissão do leiloeiro ao arrematante Ricardo Silva. Sendo assim, mostram-se totalmente desprovidas de qualquer fundamento as alegações juntadas pelo leiloeiro Diórgenes Valério Jorge no evento 402.1 , uma vez que não há falar em valor devido pelo arrematante. Caso tenham sido adiantados valores a título de comissão, deverão estes ser imediatamente restituídos ao arrematante, conforme estabelecido na decisão supracitada. No mais, outras questões afetas à responsabilidade civil são estranhas a este processo e devem ser resolvidas em via autônoma. Com relação à proposta de parcelamento formulada pela parte exequente (ev. 399.1 ) para pagamento do débito remanescente, faz-se necessária a intimação do executado para que se manifeste. ANTE O EXPOSTO: 1. INTIME-SE o leiloeiro Diórgenes Valério Jorge, bem como o arrematante Ricardo Silva, acerca da presente decisão, ficando o leiloeiro ciente de que não se admitirá qualquer cobrança de valor ao arrematante. 2. INTIME-SE a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de parcelamento do saldo remanescente devido, na forma apresentada pelo órgão ministerial exequente no evento 399.1 . 3 . Intime-se o executado também acerca da penhora de valores. Transcorrido o prazo, expeça-se alvará na forma requerida pelo MP. 4. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50054684420254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005468-44.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 09/07/2025.
5. Processo 50064404820244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006440-48.2024.4.04.7206/SC REQUERENTE : NELCI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal Substituto, a Secretaria intima a requerente para apresentar instrumento de procuração devidamente assinado, no prazo de 10 (dez) dias.
6. Processo 50054684420254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005468-44.2025.4.04.7206/SC AUTOR : LUCIA EDITH STENGER ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
7. Processo 50042293720234047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004229-37.2023.4.04.7121/RS EXEQUENTE : JORGE TADEU PINTO BORGES ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 485, VI c/c os arts. 783 e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários ao INSS no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Resta, no entanto, suspensa a exigibilidade da verba em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Com a eventual interposição de recurso tempestivo, determino, desde já, a intimação da parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, bem como a oportuna remessa dos autos ao TRF4. Certificado o trânsito em julgado e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
8. Processo 50035674120254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003567-41.2025.4.04.7206/SC RELATOR : FABRÍCIO BITTENCOURT DA CRUZ AUTOR : ROSALVA APARECIDA DE OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR (OAB SC024110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL