Felipe Teodoro Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50085545620238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50023502520258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002350-25.2025.8.24.0075/SC AUTOR : LUCIMAR KISLARCK FRANCISCO ADVOGADO(A) : FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora, pois elementos dos autos evidenciam a falta dos requisitos para a concessão da benesse, consoante interpretação dos artigos 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal; 99, § 2º, do Código de Processo Civil e 1º da Lei 1.060/1950. No caso, releva o fato de que a parte interessada não cumpriu na integralidade a ordem judicial de emenda, de modo que não comprovou, a tempo e modo, a alegada miserabilidade financeira, deixando de apresentar cópia da CTPS, comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses (recibo de salário, pró-labore ou benefício previdenciário), certidão negativa de bens móveis, bem como DIRPF ou comprovante de isenção. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diante do indeferimento da justiça gratuita, advirta-se da incidência das custas mesmo em caso de extinção, nos termos do disposto no art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Autorizo, no entanto, o parcelamento das custas iniciais em até três parcelas, caso postulado. Comprovado o recolhimento das custas iniciais, voltem os autos conclusos para análise da petição inicial.
3. Processo 00015647520118240069
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001564-75.2011.8.24.0069/SC EXEQUENTE : JOSE GIOVANI ZANATTA ADVOGADO(A) : EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) ADVOGADO(A) : DELEI BRESSANINI (OAB SC032743) ADVOGADO(A) : FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido de realização de penhora de ativos financeiros. II. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo que entender de direito para tanto, sob pena de extinção desta execução, pelo abandono, em caso de inércia. III. Oportunamente, voltem conclusos.
4. Processo 50079330420248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 00025075520038240075
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0002507-55.2003.8.24.0075/SC REQUERENTE : FRANCISCO CARLOS JANUARIO ADVOGADO(A) : ALCEBIADES CLEBER NUNES DAMASCENA (OAB SC059258) ADVOGADO(A) : FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) REQUERENTE : GELSON JANUARIO ADVOGADO(A) : ALCEBIADES CLEBER NUNES DAMASCENA (OAB SC059258) ADVOGADO(A) : FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) REQUERENTE : RAQUEL JANUÁRIO MENEGASSO ADVOGADO(A) : ALCEBIADES CLEBER NUNES DAMASCENA (OAB SC059258) ADVOGADO(A) : FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) REQUERENTE : NATALINO MENEGASSO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO CECHINEL JANUARIO (OAB SC047339) REQUERENTE : MARTA ELIANE DIAS JANUÁRIO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO CECHINEL JANUARIO (OAB SC047339) REQUERENTE : MARIA AUGUSTA CECHINEL JANUÁRIO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO CECHINEL JANUARIO (OAB SC047339) DESPACHO/DECISÃO Vistos, em despacho... Intime-se o inventariante para, em 15 dias, improrrogáveis, acostar matrícula atualizada do imóvel, assim como as certidões negativas fiscais municipal e federal em nome da falecida. Ainda, juntar plano de partilha pormenorizado com o percentual devido a cada herdeiro e seus cônjuges, na hipótese de casados sob o Regime da Comunhão Universal de Bens. A inércia culminará, desde logo, na remoção do encargo e nomeação de inventariante judicial.
6. Processo 50126057620248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50084578520258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008457-85.2025.8.24.0075/SC EXECUTADO : HELIO NUNES DOMINGOS ADVOGADO(A) : ALCEBIADES CLEBER NUNES DAMASCENA (OAB SC059258) ADVOGADO(A) : FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) ATO ORDINATÓRIO Objeto: Conforme Portaria n. 01/2024, da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, fica intimada a parte executada para efetuar o pagamento da dívida apontada na inicial, acrescida de custas, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, § 1º), podendo a parte executada, no prazo previsto no art. 525 do CPC, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Prazo: Quinze dias para o pagamento e quinze dias para impugnação, sendo que o prazo para oferecimento de impugnação inicia-se no dia seguinte ao término do prazo para pagamento. Advertência: A ausência de pagamento, independente do oferecimento de impugnação, motivará a adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito. Orientações ao advogado: 1) O oferecimento de impugnação deverá vir acompanhado do comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais, observado o disposto nos artigos 5º, III, e 8º, § 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018 e 2º, III, da Resolução CM n. 3/2019. 2) A guia das custas respectivas deverá ser emitida diretamente no processo, na ação "Custas", no botão/ link "Incluir Impugnação". Para fins de cálculo das custas devidas deve ser informado o valor a ser impugnado. 3) A ausência de comprovação de recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais motivará o não conhecimento da impugnação. Material de apoio: - Como contribuir para seu processo andar mais rápido - Manual de custas judiciais para o advogado - Ferramenta de custas - Desativar e extrair itens - Lei Estadual n. 17.654/2018 - Resolução CM n. 03/2019
8. Processo 50033185020178240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003318-50.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : LEDER INDUSTRIAL DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) EXECUTADO : CLAUDIA CILENE QUANDT ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) EXECUTADO : VANIO JOSÉ CORRÊA VIANA ADVOGADO(A) : FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
9. Processo 50049476420258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004947-64.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MAX VIANA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) ADVOGADO(A) : ALCEBIADES CLEBER NUNES DAMASCENA (OAB SC059258) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte ativa, pois elementos dos autos evidenciam ausência dos requisitos para a concessão da benesse, consoante interpretação dos artigos 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal; 99, § 2º, do Código de Processo Civil e 1º da Lei 1.060/1950. No caso, a parte interessada não cumpriu a ordem de emenda, não comprovando, minimamente, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, valendo ressaltar que os documentos juntados não suprem o comando do evento 12, DESPADEC1 . Ademais disso, trata-se aqui de execução de título extrajudicial em que pretendida a vultuosa quantia de R$ 23.167.159,68 (vinte e três milhões, cento e sessenta e sete mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), valor que decorre, segundo o exequente, de 2,806% das cotas sociais de uma única empresa. Por isso, a busca de tal valor destoa da alegada hipossuficiência financeira, exigindo, ao menos, prova mais robusta da sustentada má condição econômica, o que não ocorreu no caso ora enfrentado. Sendo assim, determino a intimação da parte ativa para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diante do indeferimento da justiça gratuita, advirta-se da incidência das custas mesmo em caso de extinção, nos termos do disposto no art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Autorizo, no entanto, o parcelamento das custas iniciais em até três parcelas, caso postulado. 2. Noutro lado, necessário ainda que a parte exequente se manifeste sobre a possível inexistência dos requisitos inerentes ao título executivo a amparar a presente execução. Nos termos do artigo 786, do Código de Processo Civil, a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo . In casu , pelo que se colhe da peça inicial e sua emenda, o valor buscado, originalmente de R$ 2.900.000,00 (dois milhões novecentos mil reais), foi montante " reservado (...) para pagamento de eventual direito de Max Viana de Souza no processo de inventario, referente a estas cotas sociais ", como dito pelo próprio na petição do evento 5, EMENDAINIC1 . Ou seja, o contrato citado pelo exequente - compra e venda de cotas sociais -, aparentemente, apenas reservou a quantia entendida por suficiente para eventual direito reconhecido, sem fixar obrigação líquida e certa devida ao meeeiro da herdeira. Aliado a isso, a própria decisão proferida em inventário promoveu a partilha apenas das quotas, bem frisando que a sua valoração dependeria de ação autônoma, vide sentença que consta no evento 1, DOC15 , ps. 183-186. Isso posto, há aparente ausência de liquidez do título ora executado, dada a redação do próprio contrato, bem como a ausência de apuração de haveres e deveres correspondentes ao percentual que tocou ao exequente, cuja necessidade foi destacada nos autos do inventário. Destarte, em atenção aos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, deverá o exequente, no mesmo prazo fixado alhures, manifestar-se sobre possível inexistência dos requisitos do título executivo. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.
10. Processo 50011440920258240064
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001144-09.2025.8.24.0064/SC AUTOR : JOVANI DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) ATO ORDINATÓRIO ​ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: DATA 01/07/2025 09:00:00 ​ OBJETO: Ficam as partes INTIMADAS acerca da alteração de link e qr-code para audiência de conciliação previamente designada para 01/07/2025 09:00:00. Segue abaixo o novo link e qr-code para acesso à audiência , mantendo as demais advertências nos termos do ato ordinatório que a designou. Acesse o link da sala virtual: https://vc.tjsc.jus.br/vanessa-ed9-962 QR Code para acesso à sala virtual: