Carmen Di Primio Benvegnu

Processos do Advogado

1. Processo 50002091520138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000209-15.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE : AUTOMAR - AUTOMOVEIS MARAVILHA LTDA - ME ADVOGADO(A) : ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) ADVOGADO(A) : CARMEN DI PRIMIO BENVEGNU (OAB SC023976) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se o cadastro da procuradora da parte exequente conforme informado no evento 73. 2. Indefere-se o pedido retro. Cabe à própria parte requerer o desarquivamento do feito e digitalizar as peças nestes autos. Intime-se o exequente para que providencie a documentação solicitada no evento 69, em 15 (quinze) dias, sob as penas legais. 3. Após, à Contadoria ( evento 65, DESPADEC1 ).
2. Processo 50001953120138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000195-31.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) EXECUTADO : MARLICE SCHERER WENTZ ADVOGADO(A) : CARMEN DI PRIMIO BENVEGNU (OAB SC023976) ADVOGADO(A) : ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) ADVOGADO(A) : CARMEN LUCIA DI PRIMIO BENVEGNU (OAB RS029106) DESPACHO/DECISÃO 1. OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL opôs embargos de declaração contra a decisão do evento 174, ao argumento de inobservância da coisa julgada e das transformações acionárias, cisões, fusões e agrupamentos da Companhia emissora das ações, Telebrás e Telesc (evento 186). 2. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar ou, ainda, corrigir erro material. A parte embargante não aponta omissão, contradição ou obscuridade da decisão, tampouco erro material, apenas veicula inconformismo com o entendimento do julgador e busca rediscutir a matéria. Não é permitido ao julgador, após a prestação jurisdicional, modificar substancialmente a decisão impugnada, efeito tal que só pode ser alcançado por via recursal própria. Nesse norte, preconiza a jurisprudência: Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, à rediscussão de questão já resolvida (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1871942/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 7/12/2021). O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna. A propósito: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024). 3. ANTE O EXPOSTO , rejeito os embargos de declaração. Assim, para o prosseguimento do feito, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cálculo formulado pela Contadoria Judicial Estadual no evento 179.
3. Processo 00004559619968240054
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0000455-96.1996.8.24.0054/SC REQUERENTE : DARCIO JOSÉ KRIECK ADVOGADO(A) : FRANCISCA MARISA ZEN PIETRO BOM (OAB RS024113) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ KRIECK (OAB SC001675) ADVOGADO(A) : CARMEN DI PRIMIO BENVEGNU (OAB SC023976) ADVOGADO(A) : CARMEN LUCIA DI PRIMIO BENVEGNU (OAB RS029106) REQUERENTE : MARIA SALETTE KRIECK ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ KRIECK (OAB SC001675) ADVOGADO(A) : CARMEN LUCIA DI PRIMIO BENVEGNU (OAB RS029106) SENTENÇA Diante disso, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo. Custas rateadas pelos herdeiros, cuja exigibilidade ficará suspensa, pois defiro de forma definitiva o benefício da justiça gratuita. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, devendo a inventariante informar os dados bancários dos 4 (quatro) herdeiros, pois os valores depositados nos autos (442-446 do evento 191), provenientes da ação nº 054.92.000419-2/001, onde era beneficiário o autor da herança, deverão partilhados igualitariamente entre eles. Transitada em julgado, expeça-se o alvará judicial para liberação dos valores depositados em conta única e, oportunamente, arquivem-se definitivamente com as devidas baixas.
4. Processo 00396891720158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039689-17.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SANDRA RAQUEL MARTINS ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ KRIECK (OAB SC001675) ADVOGADO(A) : CARMEN DI PRIMIO BENVEGNU (OAB SC023976) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestar-se sobre o cálculo/parecer/informação prestado pela contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50001944620138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000194-46.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARLICE SCHERER WENTZ ADVOGADO(A) : CARMEN DI PRIMIO BENVEGNU (OAB SC023976) ADVOGADO(A) : ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) ADVOGADO(A) : CARMEN LUCIA DI PRIMIO BENVEGNU (OAB RS029106) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar cálculo atualizado do débito e dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
6. Processo 00626656220088240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0062665-62.2008.8.24.0023/SC AUTOR : PALMA COPINI FRIGERI ADVOGADO(A) : CARMEN DI PRIMIO BENVEGNU (OAB SC023976) ADVOGADO(A) : ENIO DA SILVA BARRETO (OAB RS029239) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ KRIECK (OAB SC001675) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : KARLO KOITI KAWAMURA (OAB SC012025) ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013 para, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.