Jose Carlos Francisco Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50758644120238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5075864-41.2023.8.24.0023/SC EMBARGANTE : DIEGO JOSE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A) : IANA ALMEIDA DA SILVA (OAB BA051918) ADVOGADO(A) : JEANDERSON DA SILVA BISPO (OAB BA056921) EMBARGADO : YES MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC029242) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, movidos por Diego José da Silva Guimarães em face de Yes Multimarcas Comércio de Veículos Ltda. (anteriormente denominada JB Comércio de Automóveis Ltda.), com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a quitação prévia do débito pela parte embargante e, por consequência, julgar extinta a ação de execução n.º 5110748-33.2022.8.24.0023, na forma do art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil, como também condenar a parte embargada à repetição em dobro do indébito, ou seja, ao pagamento de R$ 30.748,64 (trinta mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), o dobro do postulado indevidamente, acrescido de correção monetária calculada pelo iCGJ-SC desde o ajuizamento (26-10-2022) e juros de mora, de 12% ao ano e depois pela Taxa Selic, conforme Provimento n. 24/24 da CGJ-SC, desde a data do ajuizamento dos embargos à execução (15-8-2023), pois não houve citação anterior. Conforme fundamentação retro, defiro a gratuidade judiciária ao devedor/embargante. Diante da sucumbência recíproca (tendo em vista a improcedência do pedido de indenização por danos morais formulado pelo embargante), condeno a parte embargante ao pagamento de 30% das custas processuais, ao passo que a embargante deverá pagar 70% de tais verbas.  Condeno o o embargante/executado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor postulado a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00) ao patrono da parte embargada. Condeno, igualmente, a parte embargada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do embargante, fixados em 10% sobre o valor de R$ 30.748,64 (trinta mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), observados os mesmos critérios da condenação à repetição do indébito para fim de atualização monetária. A exigibilidade das verbas devidas pelo embargante/devedor restará suspensa por força do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, já que se trata de beneficiário da gratuidade da justiça. Traslado automático no feito executivo. Após o trânsito em julgado, mantida a decisão e tudo cumprido, arquive-se com as baixas e cautelas de estilo.
3. Processo 50149172420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014917-24.2025.8.24.0064 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 29/06/2025.
4. Processo 50128987920248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012898-79.2024.8.24.0064/SC AUTOR : ELENITA DOS SANTOS LUZARDO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEBER PEDROSO (OAB RS067464) RÉU : REAL M. LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403) RÉU : REAL M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : RSK TRUST ASSURANCE LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : MONIQUE BAUMGARTNER ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : MARCIO RAMOS ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : MARCIO RAMOS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : LEANDRO ESTEVO ADVOGADO(A) : ELIAS BENETTI FORTUNA (OAB SC053032) RÉU : CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES ADVOGADO(A) : HIAN RUSCZYK MENEZES (OAB SC052321) RÉU : CRONOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB PR010747) RÉU : FAZENDA C3 CRIACAO DE BOVINOS LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração,  no prazo de 5 (cinco) dias.
5. Processo 50068143920258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006814-39.2025.8.24.0125 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 27/06/2025.
6. Processo 00000664920255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATAlc 0000066-49.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: TERRA E SOL ALIMENTOS LTDA RECLAMADO: BARBARA CRISTINA DE AZEVEDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 097fe29 proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos. I - Diante do trânsito em julgado da sentença líquida proferida, CITE-SE a Reclamada para o pagamento, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. Valores em execução: R$ 2.628,54, atualizados para 07/07/2025. II - DEPOSITADOS os valores, REMETAM-SE os autos à CAEX, de imediato, para expedição de alvarás para transferência dos valores aos seus respectivos credores. III - DECORRIDO o prazo para pagamento, DETERMINO a busca de bens por meio dos convênios disponíveis, observando-se a ordem preferencial do art. 835 do CPC, bem como o disposto no § 1º do referido dispositivo. \NPR SAO JOSE/SC, 07 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERRA E SOL ALIMENTOS LTDA
7. Processo 00006814220255120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000681-42.2025.5.12.0031 RECLAMANTE: SAMIA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: MARIA BRITO SOUZA - EIRELI - ME INTIMAÇÃO   DESTINATÁRIO(A): MARIA BRITO SOUZA - EIRELI - ME Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado(a) para ficar ciente da penhora realizada sobre ativos financeiros, para os fins legais.   SAO JOSE/SC, 08 de julho de 2025. ANA PAULA STEFFANI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BRITO SOUZA - EIRELI - ME
8. Processo 50252749720248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais