Nilson Marcelino

Processos do Advogado

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2. Processo 00014028120175120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001402-81.2017.5.12.0028 RECLAMANTE: EDER RIBEIRO BRANCO RECLAMADO: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL   Fica V. S.ª intimado(a) para apresentar embargos à execução, independentemente de garantia, em razão da condição de falência. JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. RAFAEL AUGUSTIN SCHVENDTNER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00002861520175120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000286-15.2017.5.12.0004 RECLAMANTE: ANA PAULA MAIA RECLAMADO: MICROBYTE INFORMATICA E TREINAMENTOS DE JOINVILLE S/S LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d708c3e proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o executado PAULO MAYORKA DE ASSUNCAO, por meio do WhattsApp (47) 99649-0047 ou (47) 996562994 para, no prazo de 5 dias, comprovar no processo o depósito do valor referente à segunda parcela de honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução. Ciente a parte autora por meio da publicação deste despacho no DJEN. /rmbd. JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MAIA
4. Processo 00002861520175120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000286-15.2017.5.12.0004 RECLAMANTE: ANA PAULA MAIA RECLAMADO: MICROBYTE INFORMATICA E TREINAMENTOS DE JOINVILLE S/S LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d708c3e proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o executado PAULO MAYORKA DE ASSUNCAO, por meio do WhattsApp (47) 99649-0047 ou (47) 996562994 para, no prazo de 5 dias, comprovar no processo o depósito do valor referente à segunda parcela de honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução. Ciente a parte autora por meio da publicação deste despacho no DJEN. /rmbd. JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICROBYTE INFORMATICA E TREINAMENTOS DE JOINVILLE S/S LTDA - ME
5. Processo 00013204420255120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ETCiv 0001320-44.2025.5.12.0004 EMBARGANTE: GILMARA MARIA ULIANO EMBARGADO: DIEISSON AGOSTINHO COELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d510da6 proferida nos autos. DECISÃO GILMARA MARIA ULIANO ajuizou embargos de terceiro em face de DIEISSON AGOSTINHO COELHO. Alega em síntese que, considerando o regime de bens vigente entre a embargante e o executado na ação ATOrd 0004104-48.2012.5.12.0004, Sr. Mário Gonçalves da Costa - casamento em regime de separação de bens - não há se falar em fraude à execução, eis que o imóvel matriculado sob o nº. 34.971 no 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC é propriedade integral da embargante, não podendo ser objeto de penhora em processo de execução movida contra a empresa de titularidade de seu esposo. Requer: “b) Seja concedida a tutela de urgência, com fulcro no artigo 300 e 678 do Código de Processo Civil, para impedir qualquer tentativa de restrição judicial do imóvel matriculado sob o nº. 34.971 do Primeiro Ofício Imobiliário da Circunscrição de Joinville/SC;” DECIDO 1. O artigo 674 do CPC dispõe: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”. Já o artigo 678 do CPC estabelece que “A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido”. Verifica-se que até o momento não foram tomadas medidas de execução em face do bem objeto dos presentes embargos. De qualquer forma, nos termos do art. 674 do CPC, são cabíveis os embargos também na modalidade preventiva, quando houver ameaça de constrição. Da narrativa da embargante e dos documentos juntados, tais quais os de ID. bdc5cd6 e 40c26b6, verifica-se que esta se encontra na posse do bem e, em função do disposto no art. 678 do CPC, acolho o pedido e determino a suspensão do curso do processo principal quanto a eventuais medidas constritivas do bem objeto da presente ação. Certifique a Secretaria o teor desta decisão no processo ATOrd 0004104-48.2012.5.12.0004. 2. Nos termos do artigo 677, parágrafo 3º, do CPC, e do artigo 29 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do E. TRT da 12ª Região, habilitem-se nos presentes autos os procuradores do embargado constituídos no processo principal. Dessa forma, fica o embargado, via DJEN, intimado para contestar os presentes embargos no prazo de 15 dias. No mesmo prazo deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando os fatos a serem provados por cada um dos meios de prova mencionados, sob pena de preclusão. A não apresentação de contestação no prazo concedido implicará caracterização da revelia. Apresentada contestação, intime-se a embargante para que se manifeste no prazo de quinze dias. No mesmo prazo deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando os fatos a serem provados por cada um dos meios de prova mencionados, sob pena de preclusão. 3. No prazo concedido para apresentação de contestação, a parte embargada poderá se manifestar sobre a adoção no presente feito do Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução nº 345 do CNJ e da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21 /2021, sendo que o silêncio será entendido como concordância. 4. Ciente a parte embargante por meio da publicação da presente decisão. /ap JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEISSON AGOSTINHO COELHO
6. Processo 00013204420255120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ETCiv 0001320-44.2025.5.12.0004 EMBARGANTE: GILMARA MARIA ULIANO EMBARGADO: DIEISSON AGOSTINHO COELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d510da6 proferida nos autos. DECISÃO GILMARA MARIA ULIANO ajuizou embargos de terceiro em face de DIEISSON AGOSTINHO COELHO. Alega em síntese que, considerando o regime de bens vigente entre a embargante e o executado na ação ATOrd 0004104-48.2012.5.12.0004, Sr. Mário Gonçalves da Costa - casamento em regime de separação de bens - não há se falar em fraude à execução, eis que o imóvel matriculado sob o nº. 34.971 no 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC é propriedade integral da embargante, não podendo ser objeto de penhora em processo de execução movida contra a empresa de titularidade de seu esposo. Requer: “b) Seja concedida a tutela de urgência, com fulcro no artigo 300 e 678 do Código de Processo Civil, para impedir qualquer tentativa de restrição judicial do imóvel matriculado sob o nº. 34.971 do Primeiro Ofício Imobiliário da Circunscrição de Joinville/SC;” DECIDO 1. O artigo 674 do CPC dispõe: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”. Já o artigo 678 do CPC estabelece que “A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido”. Verifica-se que até o momento não foram tomadas medidas de execução em face do bem objeto dos presentes embargos. De qualquer forma, nos termos do art. 674 do CPC, são cabíveis os embargos também na modalidade preventiva, quando houver ameaça de constrição. Da narrativa da embargante e dos documentos juntados, tais quais os de ID. bdc5cd6 e 40c26b6, verifica-se que esta se encontra na posse do bem e, em função do disposto no art. 678 do CPC, acolho o pedido e determino a suspensão do curso do processo principal quanto a eventuais medidas constritivas do bem objeto da presente ação. Certifique a Secretaria o teor desta decisão no processo ATOrd 0004104-48.2012.5.12.0004. 2. Nos termos do artigo 677, parágrafo 3º, do CPC, e do artigo 29 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do E. TRT da 12ª Região, habilitem-se nos presentes autos os procuradores do embargado constituídos no processo principal. Dessa forma, fica o embargado, via DJEN, intimado para contestar os presentes embargos no prazo de 15 dias. No mesmo prazo deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando os fatos a serem provados por cada um dos meios de prova mencionados, sob pena de preclusão. A não apresentação de contestação no prazo concedido implicará caracterização da revelia. Apresentada contestação, intime-se a embargante para que se manifeste no prazo de quinze dias. No mesmo prazo deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando os fatos a serem provados por cada um dos meios de prova mencionados, sob pena de preclusão. 3. No prazo concedido para apresentação de contestação, a parte embargada poderá se manifestar sobre a adoção no presente feito do Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução nº 345 do CNJ e da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21 /2021, sendo que o silêncio será entendido como concordância. 4. Ciente a parte embargante por meio da publicação da presente decisão. /ap JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILMARA MARIA ULIANO
7. Processo 50038637820254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003863-78.2025.4.04.7201/SC AUTOR : JOSE ISDERLANDIO SARAIVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : NILSON MARCELINO (OAB SC022852) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Fica a parte autora dispensada do ressarcimento dos honorários periciais adiantados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259/2001), salvo na hipótese de sobrevir mudança em sua situação econômico-financeira que lhe permita saldá-los, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
8. Processo 50092951520244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009295-15.2024.4.04.7201/SC RELATOR : GUSTAVO RICHTER AUTOR : HELMO OLIMPIO HASKEL ADVOGADO(A) : NILSON MARCELINO (OAB SC022852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 09/07/2025 - PETIÇÃO Evento 71 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado