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Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves

Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves

Número da OAB: OAB/SC 022465

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJPR, TRF4, TJSP, TJSC
Nome: THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5001050-25.2014.4.04.7214/SC RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : GUDRUN SCHEIDE (Sucessor) ADVOGADO(A) : RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários sobre saldo de caderneta de poupança, com proposta de acordo (ev. 57). Pedido de habilitação dos sucessores, com concordância com os termos do acordo (ev. 60). DECIDO. Tendo em vista a renúncia formalizada pelos filhos de Marcos Roberto Scheide, em favor da viúva, defiro a habilitação de GUDRUN SCHEIDE, CPF 380.773.459-72. Retifique-se a autuação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e extingo o feito, com julgamento de mérito , nos termos do artigo 487, inciso III, b , do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado em razão da renúncia ao prazo recursal no acordo firmado entre as partes. Requisite-se à unidade de pagamento da Caixa Econômica Federal o depósito judicial dos valores homologados. Após, devolva-se o processo à origem, inclusive para as providências relativas à liberação dos valores depositados.
  2. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 207) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000824-11.2013.8.24.0017/SC EXEQUENTE : ROBINSON HART ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) ADVOGADO(A) : RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB SC033122) ADVOGADO(A) : FRANCHESCO JOSE MALLMANN (OAB PR092999) EXECUTADO : CLAUDEMIR LINKE ADVOGADO(A) : WILLIAM GUSTAVO DE BORTOLI (OAB SC069790) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RICARDO TREVISOL (OAB SC050004) DESPACHO/DECISÃO ROBINSON HART ajuizou ação monitória contra CLAUDEMIR LINKE , devidamente qualificados nos autos. Através da petição do evento 323, nominada "exceção de pre-executividade", o executado pugnou pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Subsidiariamente, pleiteiou pelo reconhecimento da impenhorabilidade e respectiva baixa na constrição lançada sobre o imóvel registrado na matrícula sob o n. n. 9.372, do CRI de São José do Cedro-SC. A parte exequente manifestou-se, pleiteando a rejeição da pretensão do executado (evento 336). Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. A) Da Prescrição Citado (ev. 114), o réu não promoveu pagamento nem opôs embargos monitórios. O feito foi convertidoao rito executivo e o executado intimado para pagamento em 05/09/2014 (ev. 130). Promovidas as diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora (evs. 135-136), determinou-se, em 18/12/2015, a penhora e arresto sobre veículos pertencentes ao executado (ev. 150), cuja medida não foi efetivada apenas porque não localizados os bens (ev. 156). Posteriormente, logrou-se êxito na constrição, via Renajud, de veículos pertencentes ao executado, em 08/02/2019 (evs. 168 e 171). Intimado para que apontasse a localização dos veículos constritos (ev. 186), o executado permaneceu silente, sendo-lhe aplicada multa processual por ato atentatório à dignidade da justiça. Ainda na ocasião, em 22/01/2020, determinou-se fosse oficiado ao INSS para que informasse eventuais vínculos empregatícios ou benefícios previdenciário do executado (ev. 195). Sobrevindo as informações solicitados do INSS, determinou-se, em 24/08/2020, a penhora sobre percentual da remuneração da parte executada (evento 210), que teve efetividade até 15/04/2021 (ev. 227), quando então informou-se o encerramento do vínculo empregatício do executado (ev. 247). Nova determinação de Sisbajud em 19/05/2023 (ev. 262), com resultado negativo (ev. 267). Determinadas novas diligências visando localizar bens do executado em 13/10/2023 (ev. 279), sendo localizado imóvel urbano sobre o qual determinou-se, em 14/11/2024, a penhora de parte ideal de 50% (ev. 306). Consoante se observa do histórico processual acima descrito, ao longo do trâmite processual logrou-se êxito na constrição de determinados bens da parte executada que, embora não suficientes para quitação integral do débito, serviram ao abatimento de parte do valor devido. Outrossim, nos termos do art. 921, inciso III, e §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, na redação anterior à modificação introduzida pela Lei n. 14.195/21, o termo inicial da contagem do prazo para prescrição intercorrente correspondia ao término do prazo suspensivo ânuo da execução, que, na hipótese dos autos, sequer ocorreu, justamente porque parcialmente frutíferos os atos visando a constrição de bens da parte executada. Nesse sentido, o eg. Tribunal de Justiça Catarinense: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EXEQUENTE. PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA, SOB A ASSERTIVA DE QUE NÃO TRANSCORREU O PRAZO TRIENAL APLICÁVEL AO FEITO, DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO PROCESSO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS SOB A ÉGIDE DA REDAÇÃO PRIMÁRIA DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ANTES DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 14.195/2021), VIGENTE QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADO. ALÉM DISSO, BALIZAS INTRODUZIDAS PELA LEI N. 14.195/2021 QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE ALTERAR A AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA HIPÓTESE EM TELA, JÁ QUE DESDE A SUA VIGÊNCIA ATÉ A DATA DA SENTENÇA NÃO TRANSCORREU O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS APLICÁVEL ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (ART. 44 DA LEI N. 10.931/2004 E ART. 70 DO DECRETO N. 57.663/1966), ACRESCIDO DO PERÍODO DE UM ANO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PREVISTO NO ART. 921, § 1º, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O SEU REGULAR PROCESSAMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0300557-42.2018.8.24.0032, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2025). (destaquei). E, posteriormente à entrada em vigor da Lei n. 14.195/21, verifico ter-se logrado êxito na localização e penhora de parte ideal de imóvel pertencente à parte executada, sendo mantidas medidas constritivas sobre determinados veículos automotores, o que enseja o afastamento da pretensão de reconhecimento da prescrição intercorrente. B) Da Impenhorabilidade Especificamente sobre a impenhorabilidade de bem imóvel, colhe-se dos artigos 1º e 5º, ambos da Lei n. 8.009/90: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil. No caso dos autos, o executado afirmou que o imóvel objeto da constrição do evento 315 é seu único bem imóvel e onde reside com sua família. Para fins de comprovação dos requisitos, o executado juntou: (i) certidão positiva de propriedade ( evento 323, DOC2 ), indicando que o imóvel é o único em seu nome; (ii) comprovantes de residência em seu nome, indicando o imóvel constrito ( evento 323, DOC3 ; evento 323, DOC3 ); e (iii) certidão de cadastro imobiliário expedido pelo Município de Guarujá do Sul-SC em nome do executado, denotando que há no imóvel uma construção residencial habitada e devidamente registrada ( evento 323, DOC5 ). Nesse passo, diferente do que alegou a parte exequente ( evento 336, CONTRAZ1 ), tenho que a documentação anexada pela parte executada comprava suficientemente a condição do bem de família do imóvel e que, portanto, afasta a possibilidade de penhora, sobretudo diante da natureza do débito exequendo, que não representa exceção à impenhorabilidade. Por fim, referente aos honorários advocatícios, embora acolhida em parte a exceção, não tendo havido extinção, mesmo parcial, da presente execução, inviável a fixação de verba honorária. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA  PARA DETERMINAR A IMPENHORABILIDADE DA PARTE SUPERIOR DE IMÓVEL MISTO POR SE TRATAR DE MORADIA DA PARTE EXECUTADA, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. RECURSO DO EXCIPIENTE/EXECUTADO. ALMEJADA IMPENHORABILIDADE DO PAVIMENTO INFERIOR DO IMÓVEL. SALA COMERCIAL LOCADA PARA FARMÁCIA. ALUGUEL OBTIDO QUE, SUPOSTAMENTE, SERVE DE SUBSISTÊNCIA PARA A FAMÍLIA. DEFENDIDO ENQUADRAMENTO NA SÚMULA 496 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSUBISTÊNCIA. PENHORABILIDADE DA PARTE UTILIZADA COM FIM COMERCIAL. ENUNCIADO SUMULAR APLICÁVEL SOMENTE NOS CASOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, E NÃO DE SALA COMERCIAL. PRECEDENTES. ACOLHIMENTO DO PLEITO INVIÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA APENAS PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA PARTE SUPERIOR DE BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO OBJETO DA EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO DE VERBA HONORÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5002193-20.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-04-2024). (destaquei). Diante do exposto: 1. ACOLHO, em parte, a exceção de pre-executividade de evento 323 e DETERMINO a baixa/cancelamento da penhora efetivada sobre o imóvel registrado na matrícula n. 9.372, do CRI de São José do Cedro-SC. 1.1 Sendo requerido pelo executado, intime-se o respectivo CRI solicitando a baixa de eventual averbação da penhora anteriormente determinada. 2. Fica a parte exequente intimada para que dê seguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo.
  4. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 42) RECEBIDOS OS AUTOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 30) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006022-73.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adelaide Alves dos Santos - - José Celestino - - José Benedito Salgado - - Silvio Jose Ribeiro - - Marcia Carmona - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais no total de R$ 6.777,13 (Seis mil, setecentos e setenta e sete reais e treze centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB 33122/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006512-10.2018.8.26.0053 (processo principal 1016028-76.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Warrant - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - ESPÓLIO DE AGOSTINHO COLACO RICARDO - - AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - - IVONE VIEIRA FLORES - Vistos. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pendentes.Caso já tenham sido julgados, providenciem as partes a juntada de copia da decisão e certidão de trânsito em julgado, bem como digam quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, nova conclusão para apreciar os pedidos pendentes. Int. - ADV: THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), ROSE MARY SILVA PELLEGRINI (OAB 164071/SP), EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP), EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP), EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP), ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP), MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO (OAB 351950/SP), LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (OAB 111617/RJ)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006022-73.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adelaide Alves dos Santos - - José Celestino - - José Benedito Salgado - - Silvio Jose Ribeiro - - Marcia Carmona - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o exequente SILVIO JOSÉ RIBEIRO para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 6.165,72 (Seis mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), conforme demonstrativo nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB 33122/SC), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC), THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB 22465/SC)
  9. Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 0009286-03.2016.8.24.0000/SC AGRAVANTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO(A) : PRISCILA KEI SATO (OAB PR042074) AGRAVADO : DANIELLE JANICE KREIS ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) AGRAVADO : ANDERSON WAGNER (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A) : GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) AGRAVADO : CAMILA WAGNER (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A) : GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) AGRAVADO : PASCOA WAGNER (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A) : GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) AGRAVADO : ROSELI PACHMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA MAGALHAES DA COSTA (OAB SC055349) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) AGRAVADO : LUCIANE PACHMANN THEIS (Sucessor) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA MAGALHAES DA COSTA (OAB SC055349) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) AGRAVADO : DANIELE PACHMANN HEINEMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA MAGALHAES DA COSTA (OAB SC055349) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) AGRAVADO : HELENITA HACKBART PACHMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA MAGALHAES DA COSTA (OAB SC055349) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) AGRAVADO : DALIR PACHMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA MAGALHAES DA COSTA (OAB SC055349) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) AGRAVADO : MAIGRED PACHMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA MAGALHAES DA COSTA (OAB SC055349) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) AGRAVADO : DELMIR PACHMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA MAGALHAES DA COSTA (OAB SC055349) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) AGRAVADO : LOURDES LENZI ZANGHELINI ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) AGRAVADO : HILARIO WAGNER (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KRUTZSCH (OAB SC045540) ADVOGADO(A) : GILMAR KRUTZSCH (OAB SC006568) AGRAVADO : ARLINDO PACHMANN (Sucessão) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA MAGALHAES DA COSTA (OAB SC055349) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) AGRAVADO : IDACLECIO JOSE MACHADO ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA (OAB SC020977) AGRAVADO : ANTONIO IVO BONATTI ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA (OAB SC020977) AGRAVADO : WALTER LAWIN ADVOGADO(A) : VIVIAN ROBERTA SCHROEDER LAWIN (OAB SC063937) AGRAVADO : INGO SCHULZ ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) AGRAVADO : VALTRUDES NEUMANN JACOBI ADVOGADO(A) : SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO (OAB SC042784) ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) AGRAVADO : VICTOR JACOBI ADVOGADO(A) : SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO (OAB SC042784) ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) DESPACHO/DECISÃO Regularizada a representação processual das partes, tem-se que os presentes recursos estavam sobrestados com base no Tema 1015/STJ , e haveria possibilidade de prosseguimento do feito, pois, em 24/10/2022, foram publicados os acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, acerca da ilegitimidade passiva do banco recorrente. No entanto, em 18/10/2022, houve afetação de matéria diversa, também abordada nos acórdãos objurgados ( evento 302, PROCJUDIC4 - fls. 193-215 e 240-247) e nas razões do recurso especial (​ evento 302, PROCJUDIC4 - fls. 250-261 e evento 302, PROCJUDIC5 - fls. 1-35) e respectivo agravo (​ evento 302, PROCJUDIC5 - fls. 93-104​), além da interdependência de tramitação com o recurso extraordinário com agravo (​ evento 302, PROCJUDIC5 - fls. 112-121). É o caso, pois, da afetação pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao rito dos repetitivos dos Recursos Especiais n. 1978629/RJ, n. 1985037/RJ, e n. 1985491/RJ, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, para "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos" ( Tema 1169/STJ ). Ante o exposto: 1) REVOGO a paralisação com base no Tema 1015/STJ; 2) Com fulcro no art. 1.030, III, CPC, MANTENHO O SOBRESTAMENTO do agravo em recurso especial (incidente SAJ n. 50004 - evento 302, PROCJUDIC5 - fls. 93-104​), até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1169/STJ . 3) Em consequência, considerando que, após o pronunciamento da Corte Superior, o Tribunal de origem poderá exercer juízo de retratação (art. 1.030, II, c/c 1.040, II, do CPC/2015), DETERMINO A SUSPENSÃO do recurso extraordinário com agravo (​ evento 302, PROCJUDIC5 - fls. 112-121), até o julgamento definitivo do mesmo tema.
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5001117-87.2014.4.04.7214/SC (originário: processo nº 201072640017459/SC) RELATOR : OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI RECORRIDO : HILáRIO HUBL ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB SC028380) ADVOGADO(A) : RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) RECORRIDO : IRINEU HUBL ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB SC028380) ADVOGADO(A) : RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) RECORRIDO : LEONARDO HUBL ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB SC028380) ADVOGADO(A) : RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) RECORRIDO : LUCIANA HUBL NARDO ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB SC028380) ADVOGADO(A) : RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) RECORRIDO : MARLENE HULB MARCHALLEK ADVOGADO(A) : THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES (OAB SC022465) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB SC028380) ADVOGADO(A) : RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
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