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Cátia Cristine Kempf Zanotto

Cátia Cristine Kempf Zanotto

Número da OAB: OAB/SC 022300

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSC
Nome: CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005568-45.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: ARNALDO ANTONIO BIGOLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) APELANTE: MARINES FATIMA FERRARI BIGOLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) APELANTE: NERY MIOTTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER (OAB SC016764) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) APELANTE: POSTO MACIAMBU LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER (OAB SC016764) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) APELANTE: MARAISA MIOTTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER (OAB SC016764) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
  2. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 5018975-91.2022.8.24.0091/SC REQUERENTE : SIMONE ZANOTTO ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) REQUERENTE : ISABEL ZANOTTO FERRAZ ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) REQUERENTE : JOSE HEITOR DOS REIS FERRAZ ADVOGADO(A) : NESTOR PERLINGEIRO ROCHA (OAB RJ053263) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimado para se manifestar acerca dos esclarecimentos do Banco do Brasil apresentados no e 162.1 , o herdeiro José Heitor dos Reis Ferraz limitou-se a reiterar pedido de justiça gratuita. Sobre o referido pedido, no processo de inventário, as custas processuais são arcadas pelo espólio (TJSC, Apelação Cível n. 0000644-45.2014.8.24.0086, de Otacílio Costa, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-12-2019). Assim, tendo em vista o significativo valor do patrimônio do de cujus , INDEFIRO o requerimento. 2. A inventariante informou a existência de proposta de acordo formulada pelo Banco do Brasil, relativa à dívida do de cujus e objeto da habilitação de crédito n. 5016502-64.2024.8.24.0091. Postulou a expedição de “ alvará no valor de R$ 299.200,00 (R$ 272.000,00 para quitação dos contratos e R$ 27.000,00 para quitação de honorários advocatícios), da subconta 2409127613 onde haverá saldo suciente, tendo em vista que o Ministério Público está depositando a quantia mensal de R$50.000,00 para quitação de diferenças remuneratórias a que o de cujus tem direito” (e 149.1 ). Inviável a liberação dos valores, uma vez que não houve intimação de eventuais interessados e das Fazendas Públicas a atestar a inexistência de outras dívidas em nome do Espólio. Além disso, o deferimento do pedido implicaria reduzir a liquidez do Espólio significativamente, fato que, inequivocamente, pode comprometer a satisfação de outros débitos. Por fim, o herdeiro JOSÉ HEITOR DOS REIS FERRAZ não consentiu com a operação. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará. Proceda-se ao cadastramento do Banco do Brasil como interessado e intime-se. 3. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias, para que, querendo, apresentem impugnação às primeiras declarações (Art. 626, §1º, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC). 3.1 Em caso de decurso in albis do prazo, certifique-se. 3.2 Apresentada eventual impugnação, intime-se a parte inventariante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se as Fazendas Públicas (art. 626, caput , do CPC). 5. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher as custas complementares; b) anexar as certidões negativa fiscal de âmbito municipal em nome da pessoa falecida; c) apresentar DIEF do ITCMD - impostos Causa Mortis (dispensado recolhimento prévio à homologação no caso de conversão para arrolamento); d) apresentar as últimas declarações e o plano de partilha de forma ordenada, contendo todos os bens e o rol de todos os herdeiros, bem como o quinhão que cabe a cada um, na forma do art. 653 do Código de Processo Civil. 6. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante SIMONE ZANOTTO Autor(a) da Herança NELSON FERRAZ - 27/9/2022 Custas iniciais (fls.) VC - R$ 500.000,00 pgto - E6 Retificado para R$ 2.449.547,88 (E29D1) FALTA COMPLEMENTAR CUSTAS CENSEC (testamento) (fls.) 5016245-10.2022.8.24.0091 - testamento público - finalizado - PROCEDENTE Certidões de óbito do(a) de cujus; E1, doc.4 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal FALTA E29D14 E29D13 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia SIMONE ZANOTTO UE casamento com divórcio - E1, doc.5 E1, doc.2 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Isabel Zanotto Ferraz C solteira E1, doc.6 E1, doc.3 José Heitor dos Reis Ferraz C solteiro E1, doc.7 101.2 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Apartamento nº 104, localizado no 1º pavimento do Bloco B do Edifício Residencial Recanto do Bom Abrigo, à rua Fernando Ferreira de Melo, 204, Bom Abrigo, Coqueiros, Florianópolis–SC, matriculado junto ao 3º Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis, no Livro nº 2, sob o nº 8.179, inscrição imobiliária junto à PMF nº 51.54.089.0555.061-871. Há na matrícula a averbação de Usufruto Vitalício em favor da falecida mãe do inventariado. Adquirido em 26 de março de 1998. Valor venal: R$ 670.000,00 E29D2 Vaga de Garagem nº 07, localizado no pavimento garagem/térreo do Bloco B do Edifício Residencial Recanto do Bom Abrigo, à rua Fernando Ferreira de Melo, 204, Bom Abrigo, Coqueiros, Florianópolis–SC, matriculado junto ao 3º Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis, no Livro nº 2, sob o nº 8.162, inscrição imobiliária junto à PMF nº 51.54.089.0555.044-861. Há na matrícula a averbação de Usufruto Vitalício em favor da falecida mãe do inventariado. Adquirido em 26 de março de 1998. Valor venal: R$ 31.536,83. E29D4 Vaga de Garagem nº 09, localizado no pavimento garagem/térreo do Bloco B do Edifício Residencial Recanto do Bom Abrigo, à rua Fernando Ferreira de Melo, 204, Bom Abrigo, Coqueiros, Florianópolis, SC, matriculado junto ao 3º Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis, no Livro nº 2, sob o nº 8.164, inscrição imobiliária junto à PMF nº 51.54.089.0555.046-481. Há na matrícula a averbação de Usufruto Vitalício em favor da falecida mãe do inventariado. Adquirido em 26 de março de 1998. Valor venal: R$ 31.536,83. E29D3 Apartamento nº 701, do 7º e 8º pavimento do Edifício Kennedy situado à Av. Atlântica, 1166, Centro, Balneário Camboriú–SC, Inscrição Imobiliária na PMBC nº 01.01.015.0037.011, Valor venal: R$ 1.500.000,00. nº 9.262, do livro 3C do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, SC E29D5 Vaga de garagem nº3 -F, do Conjunto Residencial Punta Del Leste, localizado à Av. Atlântica, 1200, centro, Balneário Camboriú–SC, Inscrição Imobiliária na PMBC nº 01.01.015.0071.051, Valor venal: R$ 22.738,77. nº 9.262, do livro 3C do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, SC. E29D5 Veículo Peugeot 307 SD – placa MIG 4368/SC, Renavam 00918530660 – 2006/2007. E29D8 Veículo Peugeot 208 griffe – placa QIJ 2050 – Renavam 01113589865 – ano 2016/2017 E29D6 Veículo peugeot 207 hb xr – placa MKC 9675/SC – Renavam 00556681940 2013/2014 E29D7 Banco do Brasil, agência 4772-7, conta corrente  100647-9 E29D9 /10 SISBAJUD E25 FALTA SISBAJUD DE BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA. Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Banco do Brasil 5016502-64.2024.8.24.0091 Contratos de empréstimo do de cujus - contrato de nº 962345821 R$ 394.195,92 Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E13D2 FALTA Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) E29D1
  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005058-13.2011.8.24.0015/SC RÉU : GIOVANI GILBERTO IZCAK ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) DESPACHO/DECISÃO Adoto como razão de decidir os fundamentos expostos pelo MPSC e, considerando o contido no art. 26 da Lei n. 7.492/86, declino a competência em favor da Justiça Federal (TRF4, JFSC). Intimações automatizadas. Sem pendências, ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5096805-07.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : MARCOS LUCIANO GOEDERT ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, juntando procuração aos autos e respectivo substabelecimento, se for o caso, uma vez que a procuração apresentada com a inicial encontra-se com prazo de validade expirado (doc. 2 do evento 1).
  5. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5011505-38.2024.8.24.0091/SC DESPACHO/DECISÃO Não se olvida a impossibilidade de atuação da figura do assistente de acusação durante a fase investigatória, por ausência de previsão legal, consoante artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal, o que não impede que a vítima constitua advogado para a acompanhar seu andamento regular. Assim, acolho a manifestação ministerial e determino a habilitação do procurador indicado no instrumento do evento 39, PROC2 para atuar como assistente da vítima, a fim de que possa prestar assistência jurídica a parte ofendida. No mais, retome-se o regular andamento do feito a fim de que a Autoridade Policial conclua as investigações. Cumpra-se.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5033539-80.2025.8.24.0023/SC AUTOR : SC PRIME INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação do réu, por meio de telefone, aplicativo whatsapp e/ou e-mail , formulado nos Eventos 39 e 40, por ausência de amparo legal. A Lei 14.195/21 publicada em 27/08/2021 alterou o art. 246 do CPC com a finalidade de regulamentar a citação por meio eletrônico. Dispõe o art. 246 em sua nova redação: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Como se vê o legislador, já em tempos de pandemia e diante da situação existente, fez clara opção pela citação eletrônica que será realizada em endereço eletrônico indicado pelo próprio citando , para fins de recebimento de citações. Não estabeleceu , o legislador , citação por aplicativo de mensagens em número telefônico indicado pelo autor , ou até mesmo em endereço eletrônico indicado pelo autor , razão pela qual a citação , na forma pretendida, não pode ser deferida eis que em desacordo com a norma processual vigente. Assim, à parte autora, para o impulso devido, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5017632-65.2025.8.24.0023/SC AUTOR : CARLOS MELIM PASSONI ADVOGADO(A) : THEDO IVAN NARDI (OAB SP105798) RÉU : DOMUNI INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o respectivo rol das testemunhas com a devida qualificação. Outrossim, caso o rol de testemunha já tenha sido apresentado, a parte deverá ratifica-lo para evitar tumulto processual. Por fim, ficam cientes que incumbe aos procuradores das partes a intimação das testemunhas eventualmente arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5029314-17.2025.8.24.0023/SC AUTOR : OCGROUP HOTELARIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB SC009700) DESPACHO/DECISÃO O objeto principal da presente ação é a desocupação do imóvel descrito na inicial, pedido este já satisfeito pela requerida quando da desocupação do imóvel. Portanto, ocorreu a perda superveniente do objeto em relação à pretensão desalijatória ( evento 22, DOC1 ). Com efeito, no tocante ao referido pleito, é de ser extinto o feito com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, no tocante ao pleito desalijatório, mantendo a demanda em relação ao pedido de cobrança. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, DEFIRO a citação da empresa requerida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp , nos termos das Circulares n. 222/2020 e n. 265/2020, por meio do seguinte número de telefone: (48) 9906-6150.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027926-73.2002.8.24.0023/SC RELATOR : Gabriela Sailon de Souza EXEQUENTE : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE EXECUTADO : OCGROUP HOTELARIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) EXECUTADO : CARLA ROCHA NUNES SMYK ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 543 - 12/06/2025 - OFÍCIO Evento 539 - 12/06/2025 - RESPOSTA
  10. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5054453-05.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: ALIATOR SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): NEIDA PEREIRA BANDEIRA (OAB SC005162) APELANTE: KATIA REGINA BRISTOT SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): NEIDA PEREIRA BANDEIRA (OAB SC005162) APELANTE: GLOBO CONSTRUCOES E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB SP265316) APELADO: ROGERIO SANT ANA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB SP265316) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
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