Ceni De Moraes

Processos do Advogado

1. Processo 50035015520168240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003501-55.2016.8.24.0038/SC EXECUTADO : JB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : GREICY LOZ DE SOUZA (OAB SC021910) EXECUTADO : PAULO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Ceni de Moraes (OAB SC022219) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada acerca da penhora realizada - evento 129, TERMOPENH1 , nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 847 do CPC).
2. Processo 50114274320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10203959420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020395-94.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neuza de Souza de Marco - Banco Mercantil do Brasil S/A - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por NEUZA SOUZA DE MARCO contra BANCO MERCANTIL, para o fim de: 1-DECLARAR abusiva a taxa de juros aplicada e DETERMINAR o recálculo do valor do contrato de empréstimo nº 998000384116, mediante aplicação da taxa média de mercado apurada pelo Banco Central em 5,56% ao mês e 778,33% ao ano; 2- CONDENAR o réu a restituir à autora, de forma simples, as importâncias cobradas a maior, verificado após o recálculo do contrato, acrescidas de correção monetária pela tabela prática do TJSP, a contar do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 (30/08/2024), quando então deverão ser aplicados os índices nela previstos, permitindo-se a compensação com eventual débito contratual existente. Sucumbentes parciais, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada, bem como honorários advocatícios da parte adversa. Fixo os honorários do advogado da autora em R$ 2.000,00 nos termos do art. 85, 8º do CPC e os do advogado da ré em 10% sobre o proveito obtido (R$ 20.026,67 correspondente ao pedido indenizatório de danos morais e restituição de IOF julgados improcedentes). No tocante à autora, deverá ser observada a sua condição de necessitada, conforme o art. 98, §3º do CPC. P.I.C.. - ADV: CENI DE MORAES (OAB 22219/SC), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
4. Processo 50439317420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043931-74.2025.8.24.0930/SC RELATOR : CYD CARLOS DA SILVEIRA AUTOR : MARIA DE LURDE APOLUCENO DA SILVA ADVOGADO(A) : Ceni de Moraes (OAB SC022219) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 23/06/2025 - APELAÇÃO Evento 25 - 09/06/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 50029735820258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002973-58.2025.8.24.0538/SC RELATOR : Fernando Rodrigo Busarello INDICIADO : EMERSON LUIZ VANIN ADVOGADO(A) : Ceni de Moraes (OAB SC022219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 25/06/2025 - Audiência de custódia - designada
6. Processo 50049798920258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004979-89.2025.8.24.0036/SC AUTOR : LUIZ ADILSON DA SILVA ADVOGADO(A) : Ceni de Moraes (OAB SC022219) ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreu o prazo sem apresentação de defesa pelo polo passivo, em que pese devidamente citado. Fica intimado o polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a bem do seu direito e apresentar cálculo atualizado.
7. Processo 50029735820258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002973-58.2025.8.24.0538/SC RELATOR : Fernando Rodrigo Busarello INDICIADO : EMERSON LUIZ VANIN ADVOGADO(A) : Ceni de Moraes (OAB SC022219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 25/06/2025 - Homologada a Prisão em Flagrante
8. Processo 50385774520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038577-45.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50008420220258240089/SC) RELATOR : JAIME MACHADO JUNIOR AGRAVANTE : ARNO GIEBELMEIER STRELOW ADVOGADO(A) : Ceni de Moraes (OAB SC022219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
9. Processo 10004006120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000400-61.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neuza de Souza de Marco - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 156/160 posto que tempestivos. Os embargos se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto a respeito do qual o juiz deveria ter se pronunciado e corrigir erro material (CPC, art. 1.022). As partes foram devidamente advertidas acerca da possibilidade de imposição de multa em caso de oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios (fls. 161). Alheio à advertência recorre o requerido, opondo embargos de declaração com fundamento em matéria que sequer objeto do processo, o que indica o uso protelatório do instrumento processual. Com efeito, e considerando que os questionamentos feitos pelo embargante não se enquadram nas situações delineadas acima, deverá se valer da via recursal adequada para eventual modificação da decisão proferida, não sem responder pela multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matérias agitadas que são estranhas à via recursal eleita. Interposição com iniludível pretexto de rejulgamento. Inadmissível caráter infringente. Inocorrência de omissão, de contradição, de obscuridade ou de erro material. Os defeitos que podem ser corrigidos por meio de embargos declaratórios, modalidade de recurso com fundamentação vinculada, não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da parte. Tese de contradição lastreada em trecho inexistente no julgado, a indicar que o recurso sequer tem lastro no caso apreciado. Caráter manifestamente protelatório que se identifica na espécie. Embargos rejeitados, com multa. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002937-97.2024.8.26.0236; Relator (a): Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos do art. 1024 e seguintes do Código de Processo Civil e CONDENO o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa em favor do embargado, conforme §2º do art. 1.026 do mesmo diploma legal. Intime-se. - ADV: CENI DE MORAES (OAB 22219/SC), ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP)
10. Processo 50023386420258240025
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002338-64.2025.8.24.0025/SC RELATOR : Fernanda Ferreira Vieira AUTOR : MARIA SOLANGE VOGEL ADVOGADO(A) : Ceni de Moraes (OAB SC022219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 23/05/2025 - PETIÇÃO