Alexandro Benvenutti Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50042141220208240031
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004214-12.2020.8.24.0031/SC AUTOR : ANDRE LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB SC025897) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS (OAB SC021818) RÉU : BERNAUER AQUACULTURA LTDA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA TONIM SARDAGNA (OAB SC037420) ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A) : SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND DESPACHO/DECISÃO ANDRE LUIS DO NASCIMENTO aforou Ação Declaratória c/c Cominatória e Abstenção de Uso e pedido de tutela antecipada contra BERNAUER AQUACULTURA LTDA, objetivando, em síntese, a proibição de comercialização pela requerida do produto objeto do pedido da patente BR202017016499-9, bem como indenização pela exploração indevida do bem. Contudo, tramita perante a Justiça Federal, ação ajuizada por ANDRE LUIS DO NASCIMENTO contra BERNAUER AQUACULTURA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em que o autor pretende a declaração de nulidade da patente nº BR 202017016499-9 (Evento 74, OUT3/OUT4). Pois bem, em situações semelhantes, a jurisprudência tem orientado a suspensão do feito que tramita perante a Justiça Estadual ante a prejudicialidade externa, não sendo o caso de declinação de competência para a Justiça Federal. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DA AUTORA. COMPETÊNCIA DECLINADA À JUSTIÇA FEDERAL COM FULCRO NO ART. 55, § 3º, DO CPC. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E DE PATENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA  QUE NÃO PODE SER  ALTERADA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 54 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5051943-93.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-12-2021). Isto posto, SUSPENDO o andamento desta demanda por até 1 ano ou o julgamento do processo n. 5056840-67.2023.4.02.5101, em trâmite na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo, intime-se as partes para se manifestarem, informando o andamento do processo adrede mencionado. Por fim, conclusos.
3. Processo 50000173820118240125
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000017-38.2011.8.24.0125/SC EXEQUENTE : CAMBORIU COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532) ADVOGADO(A) : LUIZ TARCISIO DE OLIVEIRA (OAB SC002103) ADVOGADO(A) : NATAN BEN HUR BRAGA (OAB SC005744) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS (OAB SC021818) ADVOGADO(A) : VERIDIANA TOCZEKI SANTOS (OAB SC031478) ADVOGADO(A) : PEDRO TULIO PICCOLI MERICO (OAB SC058391) ADVOGADO(A) : FELIPE PROBST WERNER EXECUTADO : GELCINEI MARTA DA COSTA ADVOGADO(A) : ELISEU CASAGRANDE (OAB SC013218) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao acordo anexo no evento 310, verifica-se o seguinte requerimento: c. Na hipótese de não ocorrer a homologação do acordo até o dia 30/05/2024 as partes desistem da presente negociação e requerem o prosseguimento do feito, hipótese em que o valor pago será restituido aos executados. Portanto, intime-se a parte exequente para que manifeste se ainda possui interesse na homologação do acordo ou então, no prazo de 15 dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, ciente de que o transcurso do prazo sem manifestação poderá importar na extinção sem julgamento do mérito (art. 485, III, do Código de Processo Civil) ou arquivamento administrativo (art. 921 do CPC).
4. Processo 50329567720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032956-77.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00175184820148240008/SC) RELATOR : Orlando Luiz Zanon Junior EXEQUENTE : ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS (OAB SC021818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 03/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50041660220198215001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004166-02.2019.8.21.5001/RS RELATOR : DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON AUTOR : MANOELA BLUMM SCHUNCK ADVOGADO(A) : LEANDRO DEBESAITIS ALVARENGA (OAB RS095979) RÉU : AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : Alexandro Benvenutti dos Santos (OAB SC021818) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) ADVOGADO(A) : MAICRICE DE AZEVEDO VIEIRA (OAB SP432138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 03/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA02CVRS Número: 50041660220198215001/TJRS
6. Processo 50040487120198240012
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5004048-71.2019.8.24.0012/SC APELANTE : ROSANGELA APARECIDA MORANDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRO BELLO (OAB SC006957) ADVOGADO(A) : NATHANA APARECIDA MORANDO (OAB SC047501) APELANTE : AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS (OAB SC021818) ADVOGADO(A) : ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB SC025897) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) APELANTE : PLADISA PLANOS DE SAUDE S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO LOCATELLI (OAB SC024736) DESPACHO/DECISÃO ​O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais para a delimitação da seguinte questão: "Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde" ( Tema 1365 ). A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 2197574/SP e 2165670/SP, afetados como representativos da controvérsia. No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso ( evento 24, RECESPEC1 ), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1365/STJ . Intimem-se.
7. Processo 11500931220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1150093-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Tutela Cautelar Antecedente; 1150093-12.2024.8.26.0100; Limitada; Apelante: André Abelin Cechella; Advogado: Alexandre Benvenutti (OAB: 21818/SC); Apelante: Carlos Vidigal Renaux; Advogado: Alexandre Benvenutti (OAB: 21818/SC); Apelado: Holding Atrio Participacoes Ltda - Grupo Atrio; Advogado: Joao Lucas Costa de Miranda (OAB: 200957/MG); Apelado: Atr Gestão de Recursos Financeiros Ltda; Advogado: Joao Lucas Costa de Miranda (OAB: 200957/MG); Apelado: Átrio Assessores de Investimentos Ltda; Advogado: Joao Lucas Costa de Miranda (OAB: 200957/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00022293720128240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002229-37.2012.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior RÉU : MACOM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS (OAB SC021818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada