Guilherme Augusto Da Rosa

Processos do Advogado

1. Processo 50092357520258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5009235-75.2025.8.24.0036/SC EMBARGANTE : LEU BRAGAGNOLO ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) EMBARGADO : AMOR-DOMINI, SERVICOS POSTUMOS E SOCIAIS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : ARY PEDRO BATTISTELLA (OAB SC034232) ADVOGADO(A) : FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB SC025536) DESPACHO/DECISÃO I – Apresentados tempestivamente, recebo os embargos à execução, sem emprestar-lhes efeito suspensivo, pois não houve requerimento. II – Importante ressaltar que não há incidência de custas em sede de embargos à execução, consoante art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/18. III - À vista dos documentos constantes no evento 01, concedo à parte embargante os benefícios da gratuidade da justiça que abrangerá as despesas processuais e honorários advocatícios. IV – Intime-se a parte embargada para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos (art. 920 do CPC).
2. Processo 50003796520158240039
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000379-65.2015.8.24.0039/SC EXEQUENTE : JOSE ASSIS DA ROSA ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) EXECUTADO : FUJI YAMA DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : Juliano Scheel Tobias Rosa (OAB PR047061) SENTENÇA JULGO EXTINTO O FEITO, com reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fulcro no art. 924,V, do CPC. Sem ônus, nos termos do art. 921, §5º do CPC, com redação dada pela Lei 14.195 de 2021.  Transitado em julgado, proceda-se a baixa de eventuais restrições/penhoras e após, arquive-se.
3. Processo 00009125120238160169
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 86) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50065664520228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006566-45.2022.8.24.0039/SC AUTOR : MARIO DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) RÉU : ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA ADVOGADO(A) : DANIELY SILVA ANSELMO (OAB SC055855) ADVOGADO(A) : ROBERTO RAMOS (OAB SC012206) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Mario de Figueiredo Ramos em face de Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Família - Banco da Família e, por conseguinte: - DECLARO a nulidade dos juros de mora pactuados na cláusula 4ª, limitando-os ao patamar legal de 1% ao mês até 30.08.2024, a partir de quando passa a incidir  a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°); - DECLARO a nulidade da cláusula 9ª que prevê a cobrança de seguro de vida e das tarifas de serviço de renovação, atualização cadastral e de administração; - DECLARO a nulidade da cláusula 4ª, §3º do contrato, que prevê a cobrança de honorários extracontratuais. 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Mario Figueiredo Ramos em face de Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Família - Banco da Família e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único). Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°). Revogo a tutela de urgência concedida em sede recursal.  Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 50% para a autora e 50% para a ré (CPC, art. 86, caput). Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel. Min. Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Suspendo, contudo, a exigibilidade em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Certificado o trânsito em julgados, cobradas as custas, arquivem-se.
5. Processo 50876466920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5087646-69.2025.8.24.0930/SC AUTOR : FUNERARIA E MARMORARIA BOM SAMARITANO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) ADVOGADO(A) : GEAN MIGUEL RIBEIRO (OAB SC009345) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo. Custas pela parte executada. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de seu(s) procurador(es) para transferência dos valores depositados nestes autos (evento 11), observados os dados bancários informados (evento 17). Providencie o Cartório o levantamento de eventuais penhoras ou restrições realizadas pelo RENAJUD, CNIB, SERASAJUD e outros sistemas similares Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se.
6. Processo 50618374820238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061837-48.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU ADVOGADO(A) : BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) EXECUTADO : LEU BRAGAGNOLO ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) EXECUTADO : 26.060.561 LEU BRAGAGNOLO ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) DESPACHO/DECISÃO Da penhora no rosto dos autos. 1) Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 5117616-85.2023.8.24.0930 , que tramitam no 17º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário , em importância correspondente ao último valor atualizado da dívida apresentado pela parte exequente. 2) O processo tramita no Poder Judiciário de Santa Catarina. Com isso, essa decisão será anexada automaticamente no feito supramencionado, servindo como ofício de requerimento de penhora no rosto dos autos. 3) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
7. Processo 50115359820258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5011535-98.2025.8.24.0039/SC REQUERENTE : ELOIR APARECIDA URBANO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que não há elementos que comprovem a hipossuficiência da parte postulante a possibilitar o deferimento da Gratuidade Judiciária (GJ), consoante arts. 5º, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, e 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018. Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, fixo os critérios empregados pelo e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina 1 , a saber, a renda que não ultrapassa o patamar de 3 (três) salários mínimos mensais, parâmetro este adotado também pela Defensoria Pública em seus atendimentos. Para análise do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE a parte postulante para juntar, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da benesse: a) Contracheques dos últimos (três) meses do recebimento do salário/benefício/aposentadoria. Em caso de recebimento de benefício/aposentadoria, a parte deve acostar o extrato previdenciário detalhado do INSS, e não comprovante do depósito bancário; b) Cópia completa da CTPS ou CTPS digital 2 ; c) Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, e, se solteiro, declarar se vive ou não em união estável; d) Declaração de IRPF ou comprovante de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal 3 . dos últimos 3 (três) anos, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); e e) Certidões atualizadas do(s) CRI(s) e DETRAN do local de sua residência, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); Se empresário individual, além de todos os documentos já mencionados, a parte deverá acostar declaração de IRPJ e/ou comprovantes de faturamento da pessoa jurídica, balancete da empresa, extrato bancário e relação de ativos e passivos. 2. Oportunamente, voltem conclusos para apreciação. INTIME-SE. 1. TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028421-66.2023.8.24.0000, rel. Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 12-02-2025. 2. A CTPS digital está disponível: . 3. Disponível: .
8. Processo 50000872220118240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000087-22.2011.8.24.0039/SC RELATOR : Francisco Carlos Mambrini EXEQUENTE : NORMALIA FREITAS ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 447 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
9. Processo 50100064420258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010006-44.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) EXEQUENTE : KETLE DE SA ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) EXEQUENTE : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) EXECUTADO : FUNDACAO CASAN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CASANPREV ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) SENTENÇA Tendo em vista o pagamento integral do crédito exequendo, julgo extinta(o) a(o) presente Execução/Cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inc. II c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Eventuais custas pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade.  Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
10. Processo 50005467720188240039
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000546-77.2018.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) EXECUTADO : LEU BRAGAGNOLO ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) DESPACHO/DECISÃO Comunicada a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão pelos seus fundamentos. Suspendo a expedição de alvará judicial, até que sobrevenha decisão da instância superior. Intime-se a credora para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias.