Daniel Domiciano De Bem

Processos do Advogado

1. Processo 50061718220248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50500148320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 53061233920258090037
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5306123-39.2025.8.09.0037Parte autora: Paulo Sergio Santos De OliveiraParte ré: Expresso Guanabara Ltda DECISÃO Considerando que já foram praticados vários atos processuais sem ao menos ter havido o recebimento da inicial, visando ao atendimento dos princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis, recebo a petição inicial de ev. n.º 01, por conter os requisitos legais, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.Tendo em vista isso, determino à secretaria que designe nova audiência de conciliação e proceda à intimação das partes para comparecimento ao ato.Advirto que a intimação deverá ocorrer de forma atempada para que não frustre a conciliação, observando-se as disposições do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, intimação das partes com, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis de antecedência para o ato. Tudo isso em plena observância aos princípios que norteiam o Juizado Especial, em especial, o da celeridade (artigo 2º da Lei n. 9.099/95).Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito07Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139  do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.
4. Processo 50383658020244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038365-80.2024.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI REQUERENTE : ALCIDES PEDON ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 30/06/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50126950620254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012695-06.2025.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : ALAERCIO ANTONIO ELI ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50244944620254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5024494-46.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 27/06/2025.
7. Processo 50244494220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5024449-42.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 27/06/2025.
8. Processo 50065339220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006533-92.2025.4.04.7200/SC AUTOR : VALQUIRIA ROSA MARTINS ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) DESPACHO/DECISÃO A perícia médica judicial demonstrou a existência de incapacidade laboral. A data de início da incapacidade ( DII ) foi informada, pelo perito do juízo, no laudo pericial. Havendo indicadores no CNIS, devem ser observadas as ponderações a seguir. Quanto às contribuições marcadas no CNIS pelo indicador PREC-MENOR-MIN (recolhimento abaixo do valor mínimo) conjuntamente com algum dos indicadores IREC-LC123 (recolhimento no plano simplificado da previdência social) , IREC-FBR (recolhimento de segurado facultativo de baixa renda) , IREC-MEI (indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEI) , RECOL (ILEI123) (indica que a contribuição da competência foi recolhida com código da Lei Complementar 123) , IRECOL (IMEI) (indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEI) , IRECOL (LEI 123) (indica que a contribuição da competência da competência foi recolhida com código de Lei Complementar 123) , anote-se, em relação ao(à) segurado(a) facultativo(a) e contribuinte individual que optem pelo plano simplificado da previdência social, que as alíquotas de 5% e 11% devem incidir sobre o limite mínimo mensal do salário-de-contribuição , na forma do art. 21 da Lei nº 8.212/91. Quanto às contribuições marcadas no CNIS pelos indicadores FBR-AUT-PENDCAD (recolhimento de seguro facultativo de baixa renda sem cadastro no CadÚnico) ou FBR-AUTO-EXPCAD (recolhimento de segurado facultativo de baixa renda sem atualização bienal no CadÚnico) , anote-se que se revela inviável o cômputo como carência sem que conste nos autos a inscrição da parte requerente no CadÚnico ou a competente atualização. Quanto aos indicadores FBR-AUT-RENPES (recolhimento de segurado facultativo de baixa renda com renda pessoal informada no CadÚnico) e FBR-AUT-RENSUP (recolhimento de segurado facultativo de baixa renda com renda familiar superior a 02 salários-mínimos) , anote-se que a existência de irregularidades impedem, na forma do 21, II, b e §4º, da Lei n. 8.212/91, o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda, sendo possível, contudo, a complementação dos valores recolhidos com a incidência da alíquota de 11% ou 20%, (conforme interesse do segurado). Nesse contexto, considerando o conteúdo da prova pericial , em especial a data de início da incapacidade , os períodos contributivos da parte autora e os entendimentos expostos acima , intime-se o(a) demandante para que avalie a necessidade de regularização de contribuições registradas no CNIS. Caso necessária a regularização , a parte deverá providenciá-la na esfera administrativa , no prazo de 60 dias, comprovando o cumprimento, nestes autos, através da apresentação do extrato do CNIS com os ajustes realizados. Cumprida esta decisão, dê-se vista ao INSS. Após, voltem conclusos.
9. Processo 50201826120244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5020182-61.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE : FRANCISCO FOLSTER (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 25 de junho de 2025.
10. Processo 50439548720234047200
    Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043954-87.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ELIANA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL atuante nos autos em epígrafe, nos termos do Provimento nº 62-2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intime-se a parte autora acerca do pagamento disponível na data informada no demonstrativo juntado aos autos (DEMTRANSF1) para, no prazo de 20 dias, providenciar o levantamento dos valores disponíveis. Informo, também, que: a) para saber o Banco onde os valores estão depositados observar no documento anexado ao evento REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – Pequeno Valor – PAGA: banco 104 refere-se à CAIXA e 001 ao BANCO DO BRASIL; b) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência, mediante apresentação de documento de identificação, CPF e comprovante de residência; c) no caso de solicitação de transferência dos valores (somente TED DIRETA- para conta do mesmo CPF/CNPJ) , deverá fazê-lo nos próprios autos, por meio da ação "PEDIDO TED", disponível no e-proc, não sendo necessário peticionar para informar que realizou o pedido de TED ou apenas para dar ciência deste ato . Para realizar  o pedido de TED, o advogado deverá: a) Ter o segundo fator de autenticação habilitado; b) Ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) Ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) Ter seu cadastro validado presencialmente após 01/03/2024 ou, para formular novos pedidos de TED, ter aguardado 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento).