Jonaira Lucia Da Silva Dannus

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50042073320228240004
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004207-33.2022.8.24.0004/SC AUTOR : TATIANA ANGELICA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) RÉU : SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se IMEDIATAMENTE alvará para liberação dos valores depositados em Juízo em favor da parte autora / exequente /procurador (procurador detém poderes para tanto – evento 1, DOC2 ). II - No mais, intime-se a parte autora/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação integral de seu crédito. Na inércia, ter-se-á por quitada a obrigação. III - Cumpra-se e intimem-se.
3. Processo 50040773820258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004077-38.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : JEFERSON DA COSTA DANNUS ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para informar o endereço da empresa executada M. G. MONTEIRO - ME (rua, nº, bairro e CEP), bem como  efetuar o pagamento das despesas de AR ou diligência do Oficial de Justiça. Orientações para gerar guia: acesse o processo e clique na ação "Custas". Para despesas postais, clique em "incluir item de recolhimento". Para diligências do oficial de justiça, clique em "incluir condução Oficial de Justiça" . Após a inclusão dos itens, clique em "gerar guia". Na coluna "forma de pagamento" é possível pagar por boleto ou cartão de crédito.
4. Processo 50026115520238240076
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002611-55.2023.8.24.0076/SC EXEQUENTE : ANDRE GAZZONI COLTRO ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) DESPACHO/DECISÃO No evento 93, DOC1 a parte executada alega que o valor requerido em precatório excede o limite de 40 salários mínimos previsto na Lei n. 9.099/1995, já que o processo principal tramitou pelo Juizado Especial. Sem razão, entretanto. Dispõe o art. 3º da Lei n. 9.099/1995: Art. 3º - [...] § 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução: I - dos seus julgados; [...] Na mesma linha é a disposição do art. 516 do Código de Processo Civil: Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: [...] II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; [...] Nesse passo, considerando que o feito tramitou no Juizado Especial Cível na fase de conhecimento, este detém competência absoluta para executar o julgado, ainda que o montante em execução ultrapasse, agora, o teto previsto no art. 3º, I, da Lei n. 9.099/1995. De fato, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados independentemente da quantia a ser executada , desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação, na fase de conhecimento: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 3º, § 1º, I, DA LEI 9.099/95, C/C ART. 516, II, DO CPC/2015. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUTAR O PRÓPRIO JULGADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos do artigo 3º, § 1º, I, da Lei 9.099/95, compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, inexistindo, no preceito legal, restrições ao valor executado, desde que, por ocasião da propositura da ação, tenha sido observado o valor de alçada (RMS 33.155/MA, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 29/08/2011).[...](AgInt no AREsp n. 2.138.477/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023.) 1. Ante o exposto, indefiro o pedido de evento 93, DOC1 e mantenho o trâmite do cumprimento de sentença pelo rito do Juizado Especial Cível. 2. Retifique-se a competência. 3. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório.
5. Processo 00007361920158240076
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000736-19.2015.8.24.0076/SC RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA EMBARGADO : LUIZ CLAUDIO ROSA ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 283 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 282 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIAL
6. Processo 50042073320228240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004207-33.2022.8.24.0004/SC AUTOR : TATIANA ANGELICA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente, por seu (sua) procurador(a) para manifestação no prazo de cinco (05) dias, acerca do pagamento efetuado por depósito judicial , devendo se for o caso, informar os dados bancários necessários à expedição de alvará judicial, indicando o valor da verba principal e dos honorários sucumbenciais, se houver, ciente de que seu silêncio poderá importar na presunção de quitação integral do débito. ____________________________________________________________________________ Advogado, contribua para a celeridade da tramitação do processo. Verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes:
7. Processo 00003010920118240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000301-09.2011.8.24.0004/SC AUTOR : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) AUTOR : JEFERSON DA COSTA DANNUS ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que as conduções de Oficial de Justiça constantes no sistema de custas mencionadas da petição do evento 185 foram efetivadas (utilizadas), pois vinculadas ao mandado nº 310027793429 (evento 134), conforme consta na memória de cálculo das referidas conduções. Se verifica na certidão do evento 136 que, foram realizadas várias diligências para a tentativa de cumprimento do mandado, no entanto, foi recolhida apenas uma condução (evento 131). Dessa forma, as conduções não recolhidas anteriormente se encontram em aberto para pagamento e são automaticamente anexadas na próxima guia a ser gerada. Fica intimada a parte interessada, por seu(sua) procurador(a), para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o pagamento da condução de oficial de justiça, para a expedição de mandado. ____________________________________________________________________ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO: Para expedição de condução de Oficial de Justiça a parte deve: a) acessar ao botão "custas" na capa do processo; b) após selecionar o botão "incluir condução Oficial de Justiça"; c) na tela subsequente selecionar o local e a quantidade de diligências; d) por fim, selecionar o botão "incluir". Finalizado procedimento para emissão das despesas do Oficial de Justiça, a parte deverá acionar o botão "gerar guia" e escolher a forma de pagamento. Para expedição de despesas postais a parte deve: a) acessar ao botão "custas" na capa do processo; b) após selecionar o botão "incluir item de recolhimento"; c) na tela subsequente selecionar o item "AR-MP ou AR" e a quantidade desejada; d) por fim, selecionar o botão "incluir". Finalizado procedimento para emissão das despesas postais, a parte deverá acionar o botão "gerar guia" e escolher a forma de pagamento. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf OBSERVAÇÃO: A partir de 1º de abril de 2019 as despesas processuais referentes as diligências de oficial de justiça e as despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual, conforme Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ). ____________________________________________________________________ DÚVIDAS E INFORMAÇÕES: - Para maiores informações sobre custas e cálculo judicial, acesse a página da Contadoria Judicial Estadual através do link: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/contadoria-judicial-estadual - Para dúvidas e problemas acerca do sistema eproc, contate o suporte eproc pelo telefone (48) 3287-0800 (12 às 18h), pelo Whatsapp de autoatendimento (48) 3287.2247 ou pelo portal de serviços: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/suporte-advogados
8. Processo 50476504120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047650-41.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.