Jonaira Lucia Da Silva Dannus

Processos do Advogado

1. Processo 50074624820228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5007462-48.2022.8.24.0020/SC AUTOR : CONSTRUTORA FOLCHINI LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) AUTOR : AVF CONSTRUCOES LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) AUTOR : FOLCHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) INTERESSADO : GIASSI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : JONIS PEIXOTO FARIAS INTERESSADO : DMPA COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIAN ESMERALDINO FERREIRA INTERESSADO : ADRIANO ZABOTI PEREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO LORENZI SANTOS INTERESSADO : POSSAMAI PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON CESCONETTO INTERESSADO : JOAO CARLOS CORREA ADVOGADO(A) : GIOVANNI QUIRINO VENDRAMINI INTERESSADO : TAMIRES CASSULI FERRO MOTINI ADVOGADO(A) : GIOVANNI QUIRINO VENDRAMINI INTERESSADO : ESQUADRIMED ESQUADRIAS MEDEIROS EIRELI ADVOGADO(A) : GUILHERME GONÇALVES PEREIRA INTERESSADO : WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : ANGELA DELA JUSTINA INTERESSADO : CLEBER FERNANDO RAMOS COLLE ADVOGADO(A) : CLEBER FERNANDO RAMOS COLLE INTERESSADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN INTERESSADO : AMARILDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : RICARDO JOSE VALVASSORI ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : RAFAEL JOSE VALVASSORI ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : EDUARDO CANCELIER ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : IVANIO GEITTENES ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : JAIR DUARTE ADVOGADO(A) : GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JAQUELINE GUIDARINI MENDES COLOMBO INTERESSADO : FRANCISCO COPETTI ADVOGADO(A) : SABRINA TORRES INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO PIAZZA MIRABELLA ADVOGADO(A) : MILENE LACERDA INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO LEBLANC ADVOGADO(A) : MILENE LACERDA INTERESSADO : SERGIO ZANELLATO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS INTERESSADO : DANUSA AMANCIO ADVOGADO(A) : ARIELY DOMINGOS ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO INTERESSADO : LEANDRO PRAVATO ADVOGADO(A) : ARIELY DOMINGOS ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO : CLEUSA PEREIRA CARDOSO COPETTI ADVOGADO(A) : CLEUSA PEREIRA CARDOSO COPETTI INTERESSADO : COLOMBO RETROTERRA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA DA SILVA SOTERO VICENTE ADVOGADO(A) : ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO INTERESSADO : SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO MICHELS BOTEGA INTERESSADO : ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EDIFÍCIO PIAZZA MIRABELLAE OUTROS ADVOGADO(A) : MILENE LACERDA INTERESSADO : HENRIQUE LUIZ FELISBINO ADVOGADO(A) : LUIDJ PIOVESAN DAMIANI INTERESSADO : DILNEI CORREA ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI INTERESSADO : DINAEL ANTUNES ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI INTERESSADO : BRUNA BURATO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : SUNAMITA BURATO GARCIA INTERESSADO : JAD BORDADOS EIRELI ADVOGADO(A) : DEYSE GHISI LUCIANO INTERESSADO : RSC - COMERCIAL DE PECAS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO BARCELOS MEDEIROS INTERESSADO : VANESSA COSTA ADVOGADO(A) : MAURO FELIPPE INTERESSADO : DARCIONEI BAESSO ADVOGADO(A) : MAURO FELIPPE INTERESSADO : MAURO FELIPPE ADVOGADO(A) : MAURO FELIPPE INTERESSADO : BELLENZIER PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELI FONTANA INTERESSADO : LUCIMAR PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZA INTERESSADO : CHEILA SCHMOELLER ADVOGADO(A) : LUCAS MARCELO BRAZ ADVOGADO(A) : GISELE MENDES BECKER INTERESSADO : BENETTON, BRESSAN, STECKERT ADVOGADOS ADVOGADO(A) : RAMMSES STECKERT QUADROS ADVOGADO(A) : LAIS BRESSAN MADEIRA INTERESSADO : EDIFICIO RESIDENCIAL ROLAND GARROS ADVOGADO(A) : RAMMSES STECKERT QUADROS ADVOGADO(A) : LAIS BRESSAN MADEIRA INTERESSADO : RODINEIA DAMIANI BIZ FELIPPE ADVOGADO(A) : MAURO FELIPPE INTERESSADO : SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CER. PARA CONST. DO FIBROC. E OUTRAS FIBRAS MIN. E SINT. DA CONS CIVIL DO MOB. E ART. DE MAD. DE CRICIUMA E REGIAO ADVOGADO(A) : ARLINDO ROCHA INTERESSADO : MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE HOBOLD ADVOGADO(A) : CARLOS WERNER SALVALAGGIO INTERESSADO : AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI ADVOGADO(A) : CAROLINE HOBOLD ADVOGADO(A) : CARLOS WERNER SALVALAGGIO INTERESSADO : FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA ADVOGADO(A) : ALBERT ZILLI DOS SANTOS INTERESSADO : KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A) : CELSO MEIRA JÚNIOR INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN INTERESSADO : BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A) : VICTORIA CARDOSO KLEIN ADVOGADO(A) : MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A) : LUIZ RENATO BARRETO GOMES INTERESSADO : GEOVANIO ROVEDA ADVOGADO(A) : JULIANO BACELO DA SILVA INTERESSADO : MAICO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO : PERFYACO METAIS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA THAYNARA ANDRETTA INTERESSADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO(A) : FLAVIA NEVES NOU DE BRITO INTERESSADO : VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS INTERESSADO : EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE REALLE ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO DOS SANTOS INTERESSADO : MARCIA JANUARIO ADVOGADO(A) : MOISÉS NUNES CARDOSO INTERESSADO : SERGIO JANUARIO ADVOGADO(A) : MOISÉS NUNES CARDOSO INTERESSADO : CAROLINE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A) : BRUNO ALBERTO DA ROSA ADVOGADO(A) : MATEUS COSTA MEZZARI INTERESSADO : CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO INTERESSADO : VALMOCIR BENINCA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS INTERESSADO : RENATA DE BITTENCOURT TURAZZI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS INTERESSADO : VALMIR FLORIANO ADVOGADO(A) : MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO : JOCELDO LENOIR PAES ADVOGADO(A) : MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO : ROGERIO MAZZUCCO ADVOGADO(A) : MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO : EVERTON DOS SANTOS VITORINO - AUTOPECAS ADVOGADO(A) : DAVI DA ROSA BUSS ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes e interessados acerca do leilão judicial, por lanços eletrônicos (online), abaixo descrito: O leilão eletrônico será realizado no sítio damianileiloes.com.br e terá início na data e horário acima em epígrafe; 1º LEILÃO: 07/08/2025 , com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 15 horas, por lance igual ou superior ao valor de avaliação. 2º LEILÃO: 14/08/2025 , com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 15 horas, pelo maior lanço, desde que igual ou superior a 50% da avaliação. 3º LEILÃO: 21/08/2025 , com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 15 horas, pelo maior lanço. DESCRIÇÃO DOS BENS E AVALIAÇÃO: 01) 01 (um) caminhão, sem carroceria, marca Mercedes-Benz, modelo Accelo 815, cor branca, ano e modelo 2013, placa MLF5A72, em mau estado de conservação, com pneus imprestáveis, apresentando inúmeros pontos danificados na cabine, completamente inativo há mais de dois anos sob a guarda deste leiloeiro. Reavaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) . 02) 01 (um) caminhão, sem carroceria, marca Mercedes Benz. Modelo Atron 2729 B, três eixos, 6x4, cor branca, ano e modelo 2013, placa MLF 4012, em mau estado de conservação, sem motor, sem dois pneus no segundo eixo e com os demais pneus imprestáveis, completamente inativo há mais de dois anos sob a guarda deste leiloeiro. Reavaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) . 03) 01 (um) caminhão, sem carroceria, marca Mercedes Benz, modelo Atron 2729, cor branco, três eixos, 6x4, ano 2013, placa MLF 4062, em mau estado de conservação, sem dois pneus no segundo eixo e com os demais pneus imprestáveis, completamente inativo há mais de dois anos sob a guarda deste leiloeiro. Reavaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais) . Local para vistoria: Rodovia Jorge Lacerda, 1.880, em Criciúma. Criciúma, 28 de março de 2025. Agendamento de vistoria pelo telefone (48) 99669-9593 (whatsapp).
2. Processo 03015715320158240004
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301571-53.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 10)RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
3. Processo 50030734220228210072
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003073-42.2022.8.21.0072/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001614-15.2016.8.21.0072/RS AUTOR : JUCILEIA GARCIA ADVOGADO(A) : Marilurdes Almeida (OAB RS026965) ADVOGADO(A) : REJANE MARIA VANZIN DE ALMEIDA (OAB RS030927) ADVOGADO(A) : Márcia de Almeida (OAB RS039148) RÉU : TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : PAULA CAROLINA BRAGAGNOLO ZARA (OAB SP248593) RÉU : STRADA MOTORS LTDA ADVOGADO(A) : TAINA PIRES BRESSANINI (OAB SC063799) ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os réus não foram intimados do laudo pericial juntado no Evento 123, o que ficam agora por meio da presente decisão. Havendo quesitos complementares ou eventual impugnação, intime-se o perito para resposta em 15 dias. Na inércia, voltem para designação de audiência de instrução e julgamento. Dil. Legais.
4. Processo 00085973720138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0008597-37.2013.8.24.0008/SC AUTOR : CESAR AUGUSTO REUS GUIDI ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ADVOGADO(A) : ANDRESA VITORINO GARCIA RIBEIRO (OAB SC022049) RÉU : MALHARIA CAMILA LTDA. ADVOGADO(A) : SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SC005793) RÉU : FLUT CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A) : PERISSON LOPES DE ANDRADE (OAB SP192291) DESPACHO/DECISÃO CESAR AUGUSTO REUS GUIDI ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de contrafação em face de MALHARIA CAMILA LTDA e URGH (atual FLUT CONFECCOES EIRELI), todos qualificados. Alegou, em síntese, que é titular da Carta Patente PI 9715077-0, que protege técnica específica de estamparia, consistente em processo industrial desenvolvido para aplicação de estampas em tecidos, cuja originalidade e inovação foram reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Sustentou que as rés, sem autorização, utilizaram a técnica patenteada na confecção e comercialização de peças de vestuário, violando seus direitos de propriedade industrial, cuja conduta caracteriza contrafação, nos termos da Lei n. 9.279/96. À guisa do exposto, requereu a condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além da cessação imediata da prática infratora. Pedido liminar parcialmente deferido no Evento 82, para determinar a busca e apreensão de 5 exemplares de roupas em cada estabelecimento das requeridas, para posterior exame pericial, cuja medida restou infrutífera no endereço da requerida URGH, conforme certidão do Evento 91, mas exitosa no endereço da requerida MALHARIA CAMILA LTDA (Eventos 105 e 110). A requerida MALHARIA CAMILA LTDA apresentou contestação no Evento 94, na qual arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, afirmou que não desenvolve os serviços de estamparia e descoloração de tecidos, os quais são realizados por empresas terceirizadas, mas que tal serviço se trata de uma prática comum pertencente ao estado da técnica, sem qualquer obrigação de pagamento de licença de uso. Houve réplica (Evento 112). Os autos, que até então tramitavam na 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, foram redistribuídos para esta unidade jurisdicional (Evento 145 - Certidão 188). Pleiteada a extinção do feito pela MALHARIA CAMILA LTDA no Evento 141, sob o argumento de que a URGH seria litisconsorte passiva necessária e que, diante da reiterada frustração das tentativas de citação, o processo não poderia prosseguir validamente, cujo pedido foi reiterado nos Eventos 155, 170, 178, restando indeferido no Evento 183. Na oportunidade, o autor foi agraciado com o benefício da gratuidade judiciária. A citação da requerida FLUT CONFECCOES EIRELI só foi concretizada no Evento 270, tendo apresentado contestação no Evento 271, ocasião na qual suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que apenas encomendava produtos da  corré Malharia Camila, sem ingerência sobre o processo produtivo. No mérito, defendeu a inexistência de contrafação e a ausência de provas quanto à violação da patente. Impugnação à contestação no Evento 277. Instadas a especificar as provas que pretendiam produzir (Evento 278), a parte autora requereu a produção de prova pericial (Evento 285), ao passo que a ré FLUT CONFECCOES EIRELI pugnou pela prova oral (Evento 283). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, nos termos dos arts. 347 e 357 do CPC. Decido: 1. Refuto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas requeridas , forte na teoria da asserção, pois nesta fase perfunctória, de análise das condições da ação, não deve o magistrado se vincular ao (in)sucesso do feito. 2. Quanto à distribuição do ônus da prova , verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. 3. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, reputo o feito saneado. 4. Defiro a produção de prova pericial e, consequentemente, nomeio para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC, o engenheiro têxtil FLAVIO NOGUEIRA MAGALHAES , inscrito no CREA/SC sob o n. 1153591, telefone comercial n. 47 999635538, e-mail flavionogueiramagalhaes@hotmail.com . Tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da gratuidade judiciária, fixo a remuneração do especialista no valor máximo previsto pela Resolução CM n. 5, de 08/04/2019, com a tabela vigente desde o dia 19/04/2023, qual seja, de R$ 1.800,03, cuja majoração é justificado pelo longo período de tramitação do processo. A verba será liberada após a conclusão dos trabalhos, por meio do sistema AJG/PJSC. Caso ainda não tenha feito, intime-se a parte autora para que apresente as peças de roupa apreendidas em cartório, no prazo de 5 dias, conforme auto de busca, apreensão e depósito do Evento 105 , sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Ficam as partes cientes de que poderão indicar assistente técnico e formular quesitos (caso ainda não tenham feito) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC). Designada a data, intimem-se as partes. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, assim como para juntar, se for o caso, o(s) parecer(es) do(s) assistente(s) técnico(s), conforme art. 477, § 1º, do CPC. 5. Defiro, ainda, a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas . O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), na hipótese de ainda não ter sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Apresentados os róis, conclusos no localizador específico para designação de audiência (GAB DESIGNA AUDI). 6. Quanto aos pontos controvertidos , fixo os seguintes: a) Se a técnica de estamparia utilizada pelas rés corresponde, no todo ou em parte, àquela descrita na Carta Patente PI 9715077-0, de titularidade do autor; b) Se houve uso não autorizado da técnica patenteada pelas rés na confecção e comercialização de peças de vestuário; c) Se a conduta das rés configura contrafação nos termos da Lei nº 9.279/96; d) Se houve danos materiais e morais decorrentes da suposta violação de patente e, em caso positivo, sua extensão e valor; e) A responsabilidade solidária das rés pelos eventuais danos causados. 7. Intimem-se as partes, outrossim, para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC.
5. Processo 50059974720258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005997-47.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : JEFERSON DA COSTA DANNUS ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) EXECUTADO : CRISTAL SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A) : MATEUS COLOMBO ZEFERINO (OAB SC051408) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. O acordo deve conter assinatura ou física ou por meio de certificado digital (A1 ou A3, ou seja, instalado em dispositivo ou no computador) devidamente validado pelo ICP-Brasil. No caso, em consulta ao verificador de assinatura digital do ITI-Instituto Nacional de Tecnologia da Informação 1 , verifiquei que as assinaturas constantes no acordo apresentado pela parte exequente não são válidas ( evento 17, DOC1 ). Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, confirmando a validade do acordo por petição (não há necessidade de juntar nova cópia do acordo). Dil. legais. 1 . https://validar.iti.gov.br/
6. Processo 50021433320198240076
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002143-33.2019.8.24.0076/SC RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA EXEQUENTE : LILIAN BECKER ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 30/05/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50042073320228240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004207-33.2022.8.24.0004/SC AUTOR : TATIANA ANGELICA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) RÉU : SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) SENTENÇA Diante do pagamento efetuado pela parte ré (evento 77) e da concordância da parte autora (evento 109 ), com fulcro no art. 526, §3º, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito. Desse modo, concluo pela suficiência do depósito e, com fulcro no art. 526, §3º, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito. Custas conforme determinado na sentença/acórdão. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.
8. Processo 00092903320138240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0009290-33.2013.8.24.0004/SC AUTOR : MANOEL RODRIGUES MACIEL ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) AUTOR : VANILDA MARIA SOARES MACIEL ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Autor  para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das Despesas Postais ( AR-MP) e/ou Diligências do Oficial de Justiça, a fim de dar cumprimento a petição evento 638.
9. Processo 50113116920204047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011311-69.2020.4.04.7204/SC (originário: processo nº 50032445720164047204/SC) RELATOR : LUIZ CLÓVIS NUNES BRAGA EXEQUENTE : VALENTIN FERNANDES ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
10. Processo 50037475120198240004
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    IMISSÃO NA POSSE Nº 5003747-51.2019.8.24.0004/SC AUTOR : BRUNA MARISA CUSTÓDIO ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) ADVOGADO(A) : BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001) RÉU : MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684) ADVOGADO(A) : ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, complemente o endereço do imóvel registrado sob a matrícula n. 4.777 para a expedição do mandado de imissão de posse, indicando a quadra, nome da rua,  loteamento, bairro e outras informações que entender pertinentes. Dil. legais.