Raquel Sonali Angonese

Processos do Advogado

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2. Processo 50065367820238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006536-78.2023.8.24.0005/SC AUTOR : KAPAZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) RÉU : KATIA MONICA NIEWERTH ADVOGADO(A) : MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. É cediço que se trata de demanda rescisória, com fulcro em suposto inadimplemento. Por outro lado, em sua defesa, a requerida alegou o pagamento de parcelas, sustentando que as cópias de recibos estariam anexas. Contudo, compulsando os autos para prolação de sentença, constatei a impossibilidade de visualização nítida e integral do teor dos recibos anexados em evento 66, COMP5 , fl. 01, impedindo sua efetiva análise. Assim, intime-se a parte requerida, para, no prazo impreterível de 15 dias, promover a juntada dos referidos documentos, a fim de permitir correta visualização do seu teor., dando-se vistas ao adverso, em seguida. Após, retornem conclusos para julgamento.
3. Processo 50021491220208240074
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5002149-12.2020.8.24.0074/SC (originário: processo nº 50021491220208240074/SC) RELATOR : ROSANE PORTELLA WOLFF APELADO : ROBERTO DOS REIS MONTAG (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) APELADO : DAVI INCORPORADORA CONSTRUTORA & ADMINISTRADORA EIRELI (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : BRUNO STEFANO BINI (OAB SC068233) APELADO : AGOSTINHO CIPRIANI (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : BRUNO STEFANO BINI (OAB SC068233) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 23/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
4. Processo 50028241120238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002824-11.2023.8.24.0125/SC AUTOR : DANIELE ROBINSON MARTINS ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) RÉU : ZANETTI FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A) : ELISETE GONCALVES BORGES (OAB SP412711) ADVOGADO(A) : LEONARDO PASCHOALAO (OAB SP299663) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação (artigo 485, 7º do Código de Processo Civil). Considerando-se a apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, remetam-se os autos à instância superior, conforme artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.
5. Processo 05002826320108240041
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500282-63.2010.8.24.0041/SC EXEQUENTE : GOBBO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) DESPACHO/DECISÃO Registra-se que a parte exequente comprovou o cancelamento da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 2.914 do Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Mafra (evento 430, MATRIMÓVEL2). Intimem-se e, inexistentes outras pendências, arquivem-se os autos.
6. Processo 50002765620188240135
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000276-56.2018.8.24.0135/SC RELATOR : Luiz Fernando Pereira de Oliveira EXEQUENTE : MIX COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 26/06/2025 - Juntada de certidão Evento 50 - 17/01/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 50109660520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010966-05.2025.8.24.0005/SC AUTOR : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) AUTOR : KARLA CAPISTRANO ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) DESPACHO/DECISÃO I. Nos termos do art. 16 da Lei n. 9.099/95, designo audiência conciliatória para o dia 22/08/2025, às 16h20min, na modalidade PRESENCIAL , na sala 210, no Fórum de Balneário Camboriú. II. Cite(m)-se e intime(m)-se, com a ressalva de que, nos termos do Enunciado 20 do FONAJE, "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto" . Havendo descumprimento desta determinação, o feito será extinto (por ausência do autor) ou aplicadas as penas de revelia (por ausência do réu). Ainda, deve constar a advertência de que, infrutífera a composição, deve ser apresentada a contestação (escrita ou oral) em audiência , sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Referida solenidade será o momento oportuno para a parte ré colacionar os documentos relacionados ao caso e especificar sua pretensão com relação ao depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, com a apresentação do respectivo rol, contendo a qualificação completa de cada uma delas, inclusive endereço de e-mail e n. para contato por meio do aplicativo “ Whatsapp ”, sob pena de preclusão. III. Ressalta-se que, na audiência, ficará a parte autora intimada para, querendo, impugnar e também esclarecer seu interesse na produção de prova oral, especificando o rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de desistência tácita e encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Balneário Camboriú, 23 de junho de 2025
8. Processo 50158611420228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5015861-14.2022.8.24.0005/SC AUTOR : JUREMA THEREZINHA ZANOL ADVOGADO(A) : LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) ADVOGADO(A) : MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) RÉU : MASTER CRED PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de "ação declaratória de inexistência de débito" ajuizada por Jurema Therezinha Zanol em face de Master Cred Promotora e Assistencia Financeira Ltda . e Banco Daycoval S.A . Citado, o Bancco Daycoval apresentou resposta na forma de contestação, por meio da qual arguiu, preliminarmente, a ilegitimidade passiva e a ausência de interesse de agir. A Master Cred foi citada por edital e apresentou resposta por meio de curador nomeado. A autora apresentou réplicas. Passo à análise das questões aventadas pela parte requerida. Carência da ação por ausência de interesse de agir O interesse de agir está relacionado com a necessidade ou utilidade da providência jurisdicional adequada, bem como com a adequação do meio utilizado para obtenção da tutela (DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 20. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017, p. 221). Nesse sentido, carece de razão a parte ré ao suscitar a carência da ação pela ausência de interesse de agir, ao argumento de que a autora não procurou, primeiramente, solucionar o conflito pela via administrativa. Isso porque o Sodalício Catarinense, há tempo, entende que, "o esgotamento da via administrativa é desnecessário ao ajuizamento de ação judicial, sob pena de afronta ao disposto no art. 5º, XXXV, da CRFB/1988, que garante o livre acesso ao Judiciário" (TJSC, Apelação Cível n. 2009.037298-4, de Criciúma, rel. Des. Edson Ubaldo, j. 17-8-2010). Desta feita, a prefacial deve ser repelida. Ilegitimidade passiva A parte ré defende sua ilegitimidade passiva ao argumento de que a única responsável pelos fatos narrados na inicial é a corré Master Cred. Contudo, sem razão. O pedido formulado na inicial visa "declarar inexistente o suposto contrato de serviço nº 50-0111609229/22, em nome do Banco DAYCOVAL S.A., visto que não foi celebrado". Logo, o Banco não só detém legitmidade passiva como é litisconsorte necessário, já que a sentença, se julgar procedentes os pedidos, atingirá a esferá jurídica da instituição financeira. Desse modo, afasto a proemial. 2. Rejeitada(s) a(s) preliminar(es), reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no presente processo. Ainda, estão presentes as condições da ação e inexistem questões processuais pendentes. Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. I ntimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem eventuais provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito.