Raquel Sonali Angonese

Processos do Advogado

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2. Processo 00072450420248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 112) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (19/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 05365001820085120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0536500-18.2008.5.12.0018 RECLAMANTE: CLAUDIA DELL AGNOLO PETRY E OUTROS (8) RECLAMADO: SOS VESTIBA LTDA E OUTROS (21) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 504a84e proferido nos autos. Nos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão sobrestados, por execução frustrada, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. BLUMENAU/SC, 17 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVO MARCOS MEDEIROS VIEIRA - JOSE NESTOR DA COSTA - RAFAEL FRANCISCO CARDOSO - MARISA MARCHI DOS SANTOS - EUZI DE LIMAS TOMIO - ROSMERIA STAFFEN - Jaques Santos Filho - CLAUDIA DELL AGNOLO PETRY - SIMARA NICOLETTI MARASCHI
4. Processo 00271008720075120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0027100-87.2007.5.12.0045 RECLAMANTE: ALTAIR UBALDINO DA COSTA RECLAMADO: EDITORA E ESTUDIO DE COMUNICACAO COELHO JR LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALTAIR UBALDINO DA COSTA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 16 de julho de 2025. IARA REGINA LISE BONOTTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALTAIR UBALDINO DA COSTA
5. Processo 00045267520078240113
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0004526-75.2007.8.24.0113/SC AUTOR : LEONIDES JUCOSKI SCHROEDER ADVOGADO(A) : GERALDO LAURO SCHETINGER (OAB SC003041) ADVOGADO(A) : ROBSON JUSCELINO DE MELO (OAB SC034908) ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) AUTOR : FRANCISCO SCHROEDER ADVOGADO(A) : GERALDO LAURO SCHETINGER (OAB SC003041) ADVOGADO(A) : ROBSON JUSCELINO DE MELO (OAB SC034908) ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para proceder ao recolhimento das custas, nos termos do despacho do ev. 358
6. Processo 50268107620238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026810-76.2023.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : MARINA RODRIGUES FERREIRA DUTRA ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO LEMES DE CARVALHO (OAB MG211291) RÉU : ERICA FAERBER ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) RÉU : CONDOMINIO SOLARES DA BRAVA ADVOGADO(A) : NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593) ADVOGADO(A) : RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508) ADVOGADO(A) : RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL
7. Processo 50088396420124047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5008839-64.2012.4.04.7208/SC RECORRENTE : DILSON JORGE SERPA ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal julgou a matéria objeto de discussão nos autos através do rito de julgamento de recursos repetitivos e /ou repercussão geral: Tema STF 599 - Acumulação da aposentadoria por invalidez com o benefício suplementar, previsto no art. 9º da Lei 6.367/76, incorporado pela normatização do atual auxílio-acidente, a teor do que dispunha o art. 86 da Lei 8.213/91, na sua redação primitiva. Tema STF 599 - Direito previdenciário e constitucional. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tema nº 599. Auxílio-suplementar concedido à luz da Lei nº 6.367/76. Direito à aposentadoria por invalidez adquirido na vigência da Lei nº 8.213/91. Condições para cumulação. MP nº 1.596-14. Princípio do tempus regit actum. Recurso extraordinário provido.I. Caso em exame1. Recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão em que foi reconhecida a possibilidade de cumulação do auxílio-suplementar (Lei nº 6.367/76) com a aposentadoria por invalidez com DIB em 14/7/05.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível, à luz dos art. 5º, inciso XXXVI; e 195, § 5º, da Constituição, a cumulação do auxíliosuplementar, concedido nos termos Lei nº 6.367/76, com a aposentadoria por invalidez cujas condições para concessão tiverem sido implementadas na vigência da Lei nº 8.213/91.III. Razões de decidir3. Com a vigência da Lei nº 8.213/91, o auxílio-suplementar (art. 9º da Lei nº 6.367/76) foi incorporado ao auxílio-acidente, passando a ser cumulável com aposentadoria cujas condições fossem implementadas a partir de então. Contudo, com o advento da MP nº 1.596-14/97 (convertida na Lei nº 9.528/97), tornou-se impossível cumular qualquer aposentadoria com tal benefício.4. O quadro indica que quem era beneficiário do auxíliosuplementar (Lei nº 6.367/76) e teve direito adquirido à aposentadoria por invalidez no ínterim que vai do início da vigência da Lei nº 8.213/91 até 10/11/97, véspera da entrada em vigor da MP nº 1.596-14/97, pode cumular ambos os benefícios. Já quem era beneficiário do auxíliosuplementar e teve direito adquirido à aposentadoria por invalidez a partir de 11/11/97, quando entrou em vigor a MP nº 1.596-14/97, não podecumular esse benefícios. Se for recebida tal aposentadoria, deve ser cessado o recebimento do auxílio-suplementar. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça na mesma direção.5. Tais entendimentos estão alinhados com a orientação da Corte de que inexiste direito adquirido a regime jurídico, sendo certo que, à luz do princípio do tempus regit actum, "[o]s benefícios previdenciários devem regular-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão" (RE nº 567.360/MG-ED, Rel. Min. Celso de Mello).IV. Dispositivo e tese6. Recurso extraordinário provido.Tese de julgamento para o Tema nº 599 da Repercussão Geral: "O auxíliosuplementar, concedido à luz do art. 9º da Lei nº 6.367/76, é cumulável com a aposentadoria por invalidez somente se as condições para a concessão dessa tiverem sido implementadas na vigência da Lei nº 8.213/91 e antes de 11/11/97, quando entrou em vigor a MP nº 1.596-14/97 (convertida na Lei nº 9.528/97)". Tema STF 599 - O auxílio-suplementar, concedido à luz do art. 9º da Lei nº 6.367/76, é cumulável com a aposentadoria por invalidez somente se as condições para a concessão dessa tiverem sido implementadas na vigência da Lei nº 8.213/91 e antes de 11/11/97, quando entrou em vigor a MP nº 1.596-14/97 (convertida na Lei nº 9.528/97) Ante o exposto, uma vez que o acórdão recorrido está de acordo com o julgamento proferido pela Corte Superior, nego seguimento ao(s) recurso(s), nos termos do artigo 1.030, I, b, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016). Saliento que a presente decisão está sujeita ao agravo interno previsto no art. 1.021 c/c art. 1.030, §2º, do Novo CPC, a ser direcionado para Turma Recursal. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
8. Processo 00047859820108240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004785-98.2010.8.24.0005/SC RELATOR : Eduardo Camargo EXEQUENTE : BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI (Representado) ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) EXEQUENTE : GENINHO GOES CONSULTORIA E PALESTRAS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas