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Processos do Advogado

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2. Processo 00006821020245120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000682-10.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: DEBORA PEREIRA RECLAMADO: RCR INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4aed664 proferida nos autos. Marcador(es): id(s). a65fcfe                                                                                       D E C I S Ã O   Vistos, etc. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Contador(a) "ad hoc".  Honorários periciais já arbitrados e incluídos na conta. Em razão da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria-Geral Federal, deixo de intimar a União. Cite-se a parte reclamada para pagamento ou garantia da execução, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, e na mesma oportunidade dê-se vista dos cálculos às reclamadas, por 08 (oito) dias, para os fins previstos no artigo 879, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467, de 13/07/2017. Intimem-se. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA PEREIRA
3. Processo 00007291820235120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000729-18.2023.5.12.0048 RECLAMANTE: JACIRA ALBERTON RECLAMADO: TTX TEXTIL EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9051a2 proferida nos autos. Marcador(es) id: 1336077 e 6a421f2                                                                            D E C I S Ã O   Vistos, etc. Registro os protestos antipreclusivos apresentados pela parte reclamante no id: 1336077 para os devidos fins. Deixo de receber o Agravo de Petição do(a) reclamado(a) TTX TEXTIL EIRELI - ME do id: 6a421f2, porquanto não cabe recurso de imediato em face de decisão interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST. Intimem-se. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACIRA ALBERTON
4. Processo 00007291820235120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000729-18.2023.5.12.0048 RECLAMANTE: JACIRA ALBERTON RECLAMADO: TTX TEXTIL EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9051a2 proferida nos autos. Marcador(es) id: 1336077 e 6a421f2                                                                            D E C I S Ã O   Vistos, etc. Registro os protestos antipreclusivos apresentados pela parte reclamante no id: 1336077 para os devidos fins. Deixo de receber o Agravo de Petição do(a) reclamado(a) TTX TEXTIL EIRELI - ME do id: 6a421f2, porquanto não cabe recurso de imediato em face de decisão interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST. Intimem-se. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OFF IN CONFECCOES LTDA - MC INDUSTRIA DE MODA LTDA - TTX TEXTIL EIRELI - ME - MARCOS NERI POFFO
5. Processo 00016451820245120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001645-18.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: ZILTON DA ROSA RECLAMADO: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e432270 proferida nos autos. Marcador(es) id(s). ffed0a1    D E C I S Ã O   Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do(a) Reclamante do id: 099bbbd, porquanto cabível, adequado e tempestivo, além de demonstrados a legitimidade e o interesse para recorrer e subscrito por  advogado(a)  devidamente habilitado(a), conforme procuração/substabelecimento do id: ef9f2b0 e 51e2738. Contrarrazões apresentadas tempestivamente pelo(a) recorrido(a) no id: ffed0a1. Dispensado o preparo, por ser, o(a) recorrente, beneficiário(a) da Assistência Judiciária Gratuita. Remetam-se os autos ao E. TRT da 12ª Região. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZILTON DA ROSA
6. Processo 00016451820245120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001645-18.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: ZILTON DA ROSA RECLAMADO: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e432270 proferida nos autos. Marcador(es) id(s). ffed0a1    D E C I S Ã O   Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do(a) Reclamante do id: 099bbbd, porquanto cabível, adequado e tempestivo, além de demonstrados a legitimidade e o interesse para recorrer e subscrito por  advogado(a)  devidamente habilitado(a), conforme procuração/substabelecimento do id: ef9f2b0 e 51e2738. Contrarrazões apresentadas tempestivamente pelo(a) recorrido(a) no id: ffed0a1. Dispensado o preparo, por ser, o(a) recorrente, beneficiário(a) da Assistência Judiciária Gratuita. Remetam-se os autos ao E. TRT da 12ª Região. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI
7. Processo 00014928220245120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001492-82.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: EDIXON LENIS ULACIO ALVAREZ RECLAMADO: IRMAOS BONATTI & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdc0f1f proferida nos autos. Marcador(es): id(s). 932bd6e                                  D E C I S Ã O    Vistos, etc. Considerando que a natureza da omissão, contradição ou obscuridade, a ser suprida pelo julgamento dos embargos declaratórios, poderá, em tese, ocasionar efeito modificativo no julgado, intime-se a parte contrária para contestar, querendo, no prazo de lei. Após, voltem conclusos para decisão. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS BONATTI & CIA LTDA
8. Processo 00003788820255120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000378-88.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: DEIVID LAION DOS SANTOS RECLAMADO: SEMATRANS SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bee258 proferido nos autos. Marcador(es)# . /CFM D E S P A C H O   Vistos, etc. Defiro a realização de perícia MÉDICA no presente processo para apuração da(o) alegada(o) acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, nomeando para tanto o/a perito/a médico/a, Dr. ALEXANDRE BORGES BOELTER, que deverá apresentar laudo conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias. Fica designada a perícia médica para o dia 05/08/2025, às 09:00, a ser realizada na sala de perícias do Fórum Trabalhista de Rio do Sul. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo comum de 5 (cinco) dias, desde que eventualmente não apresentados nos autos, bem como informar e-mail nos autos para receber as comunicações diretamente pelo/a perito/a nomeado/a.   Faculta-se, ainda, às partes a indicação de assistente, ressalvada, em qualquer hipótese, a apresentação de quesitos complementares após a conclusão do laudo pericial. Havendo indicação de assistente técnico, a comunicação sobre a data, hora e local da perícia ficará sob responsabilidade do interessado. As partes serão comunicadas sobre o dia, hora e local da perícia por uma das seguintes formas: diretamente pelo/a Sr/a. Perito/a, através dos e-mails que serão indicados pelas partes na petição de indicação de assistente técnico ou por intimação pelo DJE na pessoa dos procuradores. O/a Sr/a. Perito/a deverá observar a Instrução Normativa 98/03, do INSS e também os ditames da Resolução nº 1.488/1998 do Conselho Federal de Medicina, em especial quanto aos fatores que devem ser considerados para o estabelecimento do nexo causal e, via de consequência, também o nexo de concausalidade entre doença e trabalho. Por ocasião da perícia, o(a) reclamante deverá apresentar os exames médicos de que dispõe e, ainda, sua CTPS. QUESITOS PERICIAIS DO JUÍZO: Descrever o histórico ocupacional do trabalhador no liame empregatício (qual atividade desempenhada e em que máquinas ou equipamentos operava; as alterações de funções e os setores em que trabalhou); No curso do contrato de trabalho o trabalhador  afastou-se  por motivo de acidente de trabalho e/ou doença  ou de saúde? Em que ocasiões e com que frequência? Qual o estado de saúde do trabalhador à época da relação de emprego em face das fichas de acompanhamento médico e atestados juntados aos autos? O (a) autor(a) foi acometido(a) por algum acidente de trabalho e/ou alguma doença ocupacional ou do trabalho? A atividade exercida pelo trabalhador tem relação com a origem dos sintomas ou pode tê-los agravado? A atividade exercida pelo(a) autor(a) atuou como concausa no aparecimento ou no agravamento da lesão ou da doença? Em que grau (mínimo, médio ou máximo)? Existem concausas pertinentes a fatores extralaborais e em que grau (mínimo, médio ou máximo)? No setor em que trabalhava o (a) autor(a) há ou houve outros empregados afastados por motivo de doença e acidente do trabalho? Descrever o histórico familiar do autor que tenha relação com a lesão (por exemplo: distúrbios hormonais e reumatismo); Se existente a possibilidade, em que consiste o tratamento e qual o tempo que ele demanda? Qual o atual estado clínico do trabalhador e há perda de capacidade laborativa? Se positiva, em que percentual? Há possibilidade de o(a) autor(a) recuperar-se? Se existente a possibilidade, em que consiste o tratamento e qual o tempo que ele demanda? O autor pode desempenhar outras e quais atividades, diferentes das exercidas na empresa? Designe-se a perícia no sistema PJe e intime-se o perito para a realização do ato, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que comunique diretamente as partes sobre o dia, hora e local designados para a realização da perícia. Vindo aos autos o laudo respectivo, finalize-se a perícia no painel do/a perito/a e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Apresentado(s) quesito(s) complementar(es), intime-se o Sr/a. Perito/a para resposta, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a(s) a(s) resposta(s), intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Por fim, inclua-se o processo em pauta para audiência de instrução. Intimem-se as partes. RIO DO SUL/SC, 14 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID LAION DOS SANTOS