Giovana Michelin Letti

Processos do Advogado

1. Processo 50480493520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048049-35.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme previsto no acordo. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. Lembro às partes que o juízo não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
2. Processo 50591965820248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059196-58.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) EXECUTADO : WAGNER PEDRO SENA ADVOGADO(A) : EDUARDO ANDRE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SC054494) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do total disponível nas subcontas 3502330864 e 3502326709,  observado os dados bancários informados. Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará.  Defiro, desde já, o pedido de pagamento ou reserva de honorários contratuais, condicionado à apresentação do contrato de honorários com cláusula expressa (art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94), ou outro documento com autorização do mandante. Esta decisão poderá ser cumprida independentemente do decurso do prazo de intimação. 4. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 5. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
3. Processo 50100064420258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010006-44.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) EXEQUENTE : KETLE DE SA ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) EXEQUENTE : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726) ADVOGADO(A) : KETLE DE SA (OAB SC041886) ADVOGADO(A) : JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531) EXECUTADO : FUNDACAO CASAN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CASANPREV ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) SENTENÇA Tendo em vista o pagamento integral do crédito exequendo, julgo extinta(o) a(o) presente Execução/Cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inc. II c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Eventuais custas pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade.  Expeça-se alvará em favor da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
4. Processo 50504042320218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050404-23.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SIM - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) EXECUTADO : MARIA APARECIDA DA FONSECA LOSSO ADVOGADO(A) : JANAINA DE AZEVEDO VALADAO (OAB SC052419) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
5. Processo 00083836020108240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008383-60.2010.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : LUCIANA DE BONA (OAB SC024888) EXECUTADO : JARBAS D AQUINO CLAUDIO ADVOGADO(A) : CARLA MARQUES DE ALMEIDA (OAB DF048109) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB DF012409) EXECUTADO : ZULEIDE DA SILVA CLÁUDIO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB DF012409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 453 - 28/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50615029720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5061502-97.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque AUTOR : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 28/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50831373720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5083137-37.2024.8.24.0023/SC AUTOR : SIM - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ATO ORDINATÓRIO Dispõe o artigo 3º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019 que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual". Dessa forma, em cumprimento à Lei n. 17.654/2018, fica intimada a parte autora para, em 5 (cinco) dias, comprovar o adiantamento das custas referentes à expedição de mandado ao endereço retro.
8. Processo 50623663820248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062366-38.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte beneficiária do alvará para, no prazo de 5 (cinco) dias: - informar  os dados bancários (conta corrente ou poupança, banco, agência e número de conta) do beneficiário e/ou de seu procurador. - apresentar ou indicar nos autos procuração com outorga de poderes específicos de receber pagamento e dar quitação em nome do titular dos dados bancários. - se houver pluralidade de contas, indicar a porcentagem do crédito que deverá ser destinada a cada beneficiário. - identificar se há ou não incidência de contribuição previdenciária sobre o crédito a ser recebido; quando houver incidência, a parte deverá indicar a instituição para a qual o tributo deverá ser revertido. - se o titular do crédito for pessoa falecida, comprovar que o procedimento de inventário está em curso ou habilitar os herdeiros para recebimento; se o titular for pessoa jurídica extinta, deverá ser promovida a sucessão processual. - se houver pedido de destaque ou reserva de honorários contratuais, apresentar o contrato de prestação de serviços e a autorização do contratante para o pagamento direto ao procurador.
9. Processo 03058843720168240064
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0305884-37.2016.8.24.0064/SC RELATOR : Caroline Bündchen Felisbino de Borba EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB SC023738) ADVOGADO(A) : SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (OAB SC006008) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
10. Processo 03784912620068240023
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0378491-26.2006.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) EXECUTADO : MARIANA BERGLER (Inventariante) ADVOGADO(A) : GILSON RIHAM KARKOTLI (OAB SC057274) EXECUTADO : RODRIGO CARNEIRO BERGLER (Inventariante) ADVOGADO(A) : GILSON RIHAM KARKOTLI (OAB SC057274) DESPACHO/DECISÃO Considerando os esclarecimentos prestados pela parte exequente no evento 408.1 , cumpra-se integralmente a decisão do evento 395.1 , expedindo-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do total disponível na subconta, observando-se os dados bancários informados no evento 393.1 .