Jairo Antonio Kohl

Processos do Advogado

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2. Processo 50003107020208240067
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000310-70.2020.8.24.0067/SC EXEQUENTE : MARIMAR MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) ADVOGADO(A) : Luciane Lippert Passos (OAB SC030582) ADVOGADO(A) : LUISA CASSOL (OAB SC058195) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação executiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, se necessário. CANCELO o leilão designado no e. 143 . Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. Eventuais custas processuais remanescentes devem ser suportadas pela parte executada, consoante art. 90 do CPC, suspensas em caso de ser beneficiária da gratuidade da justiça. Como em ações executivas os honorários sucumbenciais são arbitrados de início, eles estão integrados na quitação final. Em relação à remuneração do leiloeiro e despesas com a hasta pública, a decisão de e. 143 já resolveu a matéria. Dou por levantadas eventuais penhoras e restrições decretadas no processo por ordem do juízo. Eventuais anotações, apontamentos e/ou registros realizados diretamente por qualquer das partes deverá ser por essa levantado/cancelado, sob pena de responsabilidade pelos prejuízos causados pela manutenção (CPC, art. 828, §§ 2º e 5º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
3. Processo 50008625920258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000862-59.2025.8.24.0067/SC EXEQUENTE : JEFERSON LUIZ CAYE ADVOGADO(A) : JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) ADVOGADO(A) : Luciane Lippert Passos (OAB SC030582) SENTENÇA Assim, homologo a transação celebrada entre as partes. Em consequência, julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", e art. 924, inciso III, ambos do CPC.
4. Processo 50043112520258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004311-25.2025.8.24.0067/SC AUTOR : MARIA CELONI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Luciane Lippert Passos (OAB SC030582) ADVOGADO(A) : JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação judicial em que figura no polo passivo a Administração Pública Municipal, portanto, processo atinente aos feitos da Fazenda Pública, cuja competência absoluta é da 2ª Vara Cível desta Comarca. A Resolução n. 32/2011-TJ, mais especificamente em seu art. 2º, I, "c", dispõe que: Art. 2º Compete privativamente ao Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste: I - processar e julgar: [...] c) os feitos relativos à Fazenda Pública (art. 99 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979); Além disso, o art. 99, I, letra "c" da Lei Estadual n. 5.624/1979, estabelece o seguinte: Art. 99. Compete-lhes como juiz dos feitos da fazenda: I – processar e julgar: [...] c) causas em que as fazendas estadual ou municipal e as autarquias estaduais ou municipais forem interessadas, como autoras ou rés , assistentes ou opoentes, e as que forem dependentes, preventivas ou assecuratórias; Trata-se de competência em razão da matéria, de ordem absoluta, que pode ser reconhecida de ofício e não se sujeita à perpetuação da jurisdição, nos termos dos arts. 43 e 64, § 1º, do CPC. Por fim, registra-se que o fato de ter sido ajuizada anteriormente ação declaratória de ausência neste Juízo não induz prevenção, ante a competência absoluta da matéria. Diante do exposto, na forma do art. 64, §§ 1º e 3º, do CPC, DECLINO a competência e ordeno a remessa dos autos para a 2ª Vara Cível dessa comarca, a qual possui competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam a Fazenda Pública . Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50008625920258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000862-59.2025.8.24.0067/SC EXEQUENTE : JEFERSON LUIZ CAYE ADVOGADO(A) : JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) ADVOGADO(A) : Luciane Lippert Passos (OAB SC030582) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo em caso de inércia.
6. Processo 50340132320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Agravo de Instrumento Nº 5034013-23.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) AGRAVADO: DIANA PAULA ARGENTINO AGRAVADO: ALEXANDRE GALVAN ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE ALANO (OAB SC050458) AGRAVADO: JOAO MARCOS AGUSTINI CENCI ADVOGADO(A): JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) AGRAVADO: GT BEBIDAS ARGENTINO LTDA ADVOGADO(A): JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
7. Processo 50056115620248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50029093920208240048
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002909-39.2020.8.24.0048/SC EXEQUENTE : LEONIR BERNARDI ADVOGADO(A) : FLAVIO FERREIRA (OAB SC023312) ADVOGADO(A) : JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) ADVOGADO(A) : Luciane Lippert Passos (OAB SC030582) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à baixa de restrição junto ao Renajud requerida no evento 106. Ainda, defiro o pedido formulado no evento 108. Ao cartório para cumprimento. Intimem-se.