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Fernando Luís Vieira

Fernando Luís Vieira

Número da OAB: OAB/SC 020979

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 59
Tribunais: TJMT, TJSC, TJRS, TJPR
Nome: FERNANDO LUÍS VIEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0502851-23.2012.8.24.0023/SC RELATOR : Yannick Caubet EMBARGADO : EDUARDO GAUCHE ADVOGADO(A) : FERNANDO LUÍS VIEIRA (OAB SC020979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 24/06/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
  2. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018395-48.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ENIO BOZZANO JUNIOR ADVOGADO(A) : FERNANDO LUÍS VIEIRA (OAB SC020979) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para promover o impulso processual, requerendo o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, ciente de que sua inércia poderá ser considerada abandono e ensejar a extinção do processo.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPEJO Nº 5018945-09.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Liliane Midori Yshiba Michels AUTOR : ADENILTON ROSA ADVOGADO(A) : FERNANDO LUÍS VIEIRA (OAB SC020979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
  5. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0504374-81.2013.8.24.0008/SC AUTOR : CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARILAN (Representado) ADVOGADO(A) : FERNANDO LUÍS VIEIRA (OAB SC020979) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, inc. III, CPC).
  6. Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
  7. Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029594-67.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SIMONE DALL AGNOL ADVOGADO(A) : FERNANDO LUÍS VIEIRA (OAB SC020979) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC. A parte executada é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018. Sem condenação em honorários advocatícios em favor da parte exequente em face do pagamento da requisição de pequeno valor ter se dado dentro do prazo legal (Tema 04/TJSC, IRDR n. 4017466-37.2016.8.24.0000, Rel. Des. Hélio do Valle Pereira). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se
  9. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008272-54.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50188224520248240008/SC) RELATOR : Sérgio Agenor de Aragão EXEQUENTE : SADI SENS ADVOGADO(A) : SANDRA DA SILVA (OAB SC074807) ADVOGADO(A) : NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) EXECUTADO : ANDERSON CLEITON VERDI ADVOGADO(A) : FERNANDO LUÍS VIEIRA (OAB SC020979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 23/06/2025 - Juntada Evento 39 - 23/06/2025 - Decisão interlocutória
  10. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPEJO Nº 5018945-09.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ADENILTON ROSA ADVOGADO(A) : FERNANDO LUÍS VIEIRA (OAB SC020979) DESPACHO/DECISÃO I - Cuida-se de Ação de Despejo proposta por ADENILTON ROSA contra DENILSON MARQUES DOS SANTOS , objetivando a concessão de liminar no sentido de determinar o imediato despejo do réu do imóvel em questão locado, diante do inadimplemento dos locativos avençados e do descumprimento do acordo de desocupação entabulado entre locador e locatário, pelo qual o requerido se obrigou a desocupar o imóvel até o dia 13/05/2025. Relatei. Passo a decidir. ​Segundo reconhece o autor, o contrato de locação foi ajustado de forma verbal e através de conversas no aplicativo Whatsapp, de modo que não consta juntado aos autos instrumento contratual que explicite as cláusulas pactuadas entre as partes, constatação que por si só afasta a existência dos "elementos" e da "plausibilidade referidos no art. 300 do CPC. Ressalto, quanto ao ponto, que os "prints" de tela colacionados pelo requerente, embora constituam início de prova, são unilaterais, sendo indispensável a instauração do contraditório. Além disso, não é possível aferir o preenchimento dos requisitos do §1º do art. 59 da Lei nº 8.245/1991, notadamente quanto à existência de garantia locatícia, o que também impede o deferimento da liminar propugnada. Nesse sentido: " PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MEDIDA LIMINAR DENEGADA. INEXISTÊNCIA DE FIANÇA NÃO COMPROVADA. AGRAVANTES QUE ALEGAM O EXTRAVIO DO CONTRATO OU REALIZAÇÃO DE CONTRATO VERBAL. AVENÇA EM IMÓVEL CONTÍGUO QUE FOI REALIZADA MEDIANTE CONTRATO ESCRITO E PRESTAÇÃO DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA LIMINAR ANTE A INCERTEZA DOS FATOS. EXEGESE DO ART. 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI N. 8.245/91. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.  1. Nas ações de despejo por falta de pagamento, a Lei de Locações prevê que a liminar só pode ser concedida quando o contrato não possui garantia e o locador oferece caução no valor correspondente a três meses de aluguel. 2. O despejo liminar somente pode ser decretado havendo prova robusta e contundente acerca da inexistência da fiança, sendo que tal fato somente pode ser comprovado documentalmente neste momento processual. " (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0019388-84.2016.8.24.0000, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 05-07-2016). Ainda: "Pactuado verbalmente o contrato de locação, objetivando a locadora liminar de despejo por falta de pagamento dos aluguéis, deve comprovar, ainda que indiciariamente, a existência da relação ex locato e a inadimplência da inquilina" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.064595-6, de Biguaçu, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 23-8-2012) ." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0033076-16.2016.8.24.0000, de Abelardo Luz, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-12-2016). ​II - Encaminhe-se o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC para a designação de audiência de conciliação ou mediação. Desde já advirto que o não comparecimento injustificado das partes ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 (dez) dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC. Ressalto que o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC. Cite(m)-se DENILSON MARQUES DOS SANTOS para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão. Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão (art. 334, § 3º, do CPC), cientes de que a data da audiência será designada no CEJUSC e que lá será realizada (Fórum Universitário, Praça Victor Konder, 01, Centro - Blumenau - SC). Expeça-se carta precatória, acaso necessário. O réu DENILSON MARQUES DOS SANTOS deve ser advertido da faculdade do art. 62, inciso II, alíneas “a” a “d” da Lei 8.245/91, segundo o qual o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis, os juros de mora e as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa.
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