Dalton Luz

Processos do Advogado

1. Processo 50095031520234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009503-15.2023.4.04.7207/SC AUTOR : MIRIAN SOLANGE FLORIANO TOME ADVOGADO(A) : MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo perito ao evento 62, PERÍCIA1 , e, em consequência, arbitro os honorários periciais em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), nos termos do art. 28, § 1º, e do anexo único, tabela V, da Resolução 305/2014, atualizado pela Resolução 937/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF). Apresentado o laudo, requisite-se o pagamento à União. Noutro giro, considerando a proximidade entre a presente decisão e o dia agendado para a realização da perícia (02/07/2025), intime-se o perito para remarcar a data da tomada de assinaturas , observando-se o prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis de antecedência , a fim de assegurar à parte autora tempo razoável para se programar adequadamente para o ato. No mais, cumpra-se nos termos da decisão de evento 55, DESPADEC1 . Intime-se.
2. Processo 50106917920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010691-79.2023.8.24.0020/SC RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50213088620248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5021308-86.2024.8.24.0045/SC AUTOR : IVANIR MADALENA JESUINA ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO(A) : JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) RÉU : ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) SENTENÇA Ante o exposto, acolho em parte os pedidos articulados na petição inicial e, assim: (a) declaro a inexistência de relação contratual entre as partes (??? ); (b) condeno ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL a ressarcir à autora, de forma simples, todos os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo IPCA-IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora à taxa legal (CC, art. 406) desde cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ); (c) rejeito o pedido de indenização por danos morais.  Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (a autora em 30% e a ré em 70%) ao pagamento das despesas processuais. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios à autora, que fixo em 15% da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.  Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios à ré, fixados em 15% do valor atualizado do pedido de indenização por danos morais. Observe-se, quanto a ambas as partes, a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, em função da gratuidade da justiça que lhes foi deferida (  e  ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas baixas.
4. Processo 00100940620108240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010094-06.2010.8.24.0004/SC EXEQUENTE : IVERTON PERDONA COSTA ADVOGADO(A) : DALTON LUZ (OAB SC020978) ADVOGADO(A) : RENATA FRANCISCO BECKER (OAB SC045425) ADVOGADO(A) : PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC073990) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de quinze (15) dias acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.
5. Processo 50004630820254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50002108620158240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000210-86.2015.8.24.0004/SC EXEQUENTE : DALTON LUZ ADVOGADO(A) : DALTON LUZ (OAB SC020978) EXECUTADO : MARA LUCIA EUZEBIO ADVOGADO(A) : BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime-se a executada Mara Lucia Euzebio em cujas contas o bloqueio de valores foi exitoso, para manifestação no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC e somente quanto as matérias neste elencadas. Havendo manifestação, venham os autos imediatamente conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a constrição automaticamente convertida em penhora, podendo o executado, independentemente de nova intimação, no prazo de quinze dias apresentar embargos/impugnação à penhora. Intimem-se também o exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste quanto aos valores bloqueados, devendo, ser for o caso, apresentar na mesma oportunidade cálculo atualizado do débito no qual conste de forma destacada eventual diferença que deva ser objeto de novo bloqueio ou, em não sendo possível a constrição de dinheiro, de penhora por mandado, devendo, neste último caso, indicar bens. Dil.Legais.
7. Processo 50103016520208240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50218305020238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5021830-50.2023.8.24.0045/SC ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) perito(a) intimado(a) para, em 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo ou apresentar justificada escusa. Em aceitando, deverá desde logo formular proposta de honorários, acompanhada de currículo e contatos profissionais. Ainda, fica advertido(a) de que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, bem como do prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial, a partir de sua intimação para o início dos trabalhos.
9. Processo 50024344320238240189
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002434-43.2023.8.24.0189/SC AUTOR : MAURICIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : CRISTINA ZEFERINO DA ROCHA (OAB SC049592) ADVOGADO(A) : DALTON LUZ (OAB SC020978) SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e  JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por  MAURICIO SANTOS DE SOUZA em desfavor de   MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL para: - condenar o ente réu a pagar à parte autora os danos materiais (lucros cessantes) no montante de R$ 3.220,06 (parcelas de R$ 420,81; R$1.255,00; R$1.236,00; e R$308,25) . Sobre referidos valores incidirão  juros de mora a contar da data do sinistro e correção monetária a partir da data do pagamento a menor das parcelas individuais (Súmulas 43 e 54 do STJ). - condenar o ente réu a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Incidirão, ainda, juros de mora, a contar da data do acidente, e correção monetária a contar desta sentença. Os juros de mora e a correção monetária observarão as regras e índices definidos nos Temas 810 do STF e 905 do STJ.  A partir da data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, contudo, incidirá, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, reconhecendo-se sua aplicabilidade imediata, sem efeitos retroativos, por se tratar de legislação superveniente versando sobre consectários legais. Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
10. Processo 00028589020168240004
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002858-90.2016.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ARLINDO AGOSTINHO SANGALETTI ADVOGADO(A) : CRISTINA ZEFERINO DA ROCHA (OAB SC049592) ADVOGADO(A) : DALTON LUZ (OAB SC020978) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 38 da Lei nº 9.099/1995.