Marcos Taciano Klein

Processos do Advogado

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2. Processo 10046966820224013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004696-68.2022.4.01.3802/MG EXEQUENTE : VANDERLEI FARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 81 e 86), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II.
3. Processo 10081589220244013307
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1008158-92.2024.4.01.3307 EXEQUENTE: IVANI LOPES CORREIA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento bem como a data do pagamento e instituição bancária na qual será depositado o valor do ofício requisitório através do site do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 ou direcione a câmara do seu celular para o QR Code abaixo e, em "opões de pesquisa", escolha: A) "número do processo originário" / "estado: "BA - Bahia" ou B) "CPF/CNPJ da parte" Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até 60 (sessenta) dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE SETEMBRO Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE. Confirmada a implantação do benefício, os autos serão arquivados. SERVIDOR(A) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal). Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site ou o QR CODE abaixo e escolha a opção CPF, caso não saiba o número do seu processo https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
4. Processo 10042489020234063812
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004248-90.2023.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : MANOELINO MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 08/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 60146824620244063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6014682-46.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE : CLAUDIO COPAZZI MARTINS ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) EXEQUENTE : KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fixo honorários sucumbenciais em favor da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito executado, a serem requisitados em nome da sociedade de advogados indicada, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º do CPC e da Súmula nº 345 do STJ. Expeça-se a respectiva requisição em favor de KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na forma do instrumento de mandato.
6. Processo 60023282820254063811
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 6002328-28.2025.4.06.3811/MG REQUERENTE : FERNANDA CRISTINA ORSINI NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, tendo em vista a manifestação evento 14, PET1 , encaminho os autos com vista à parte exequente por 15 dias. Divinópolis/MG.
7. Processo 10049765220234063806
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004976-52.2023.4.06.3806/MG IMPETRANTE : SESOSTRE PEDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SEGALA (OAB SC049201) ADVOGADO(A) : ARIEL ANGELO RIZZO STEDILE (OAB SC056552) ADVOGADO(A) : FERNANDA LASSEN DE LIMA (OAB SC048345) ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Após o decurso do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas.
8. Processo 60061487920254063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006148-79.2025.4.06.3803/MG AUTOR : UANDER GLEISON MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e nos termos acima fundamentados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre o autor e a ré no tocante ao salário-educação em período anterior a 11/07/2023 (evento 9, DOC2) e condenar a ré a restituir a totalidade dos valores indevidamente recolhidos a esse título, antes da referida data (11/07/2023), respeitada a prescrição quinquenal. Os valores a serem restituídos devem sofrer a incidência de juros e correção monetária, conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Ressalto que eventuais cálculos de liquidação de sentença deverão considerar a prescrição quinquenal e desconsiderar o montante que eventualmente tenha excedido o limite da competência do JEF na data da propositura da ação, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/2001. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Transitado em julgado, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, conforme artigos 534 e seguintes do CPC. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.