Roger Luiz Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00013438520245120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE ERNESTO MANZI ROT 0001343-85.2024.5.12.0016 RECORRENTE: SIND TRAB IND E OFICINAS MECANICAS DE JOINVILLE REGIAO E OUTROS (1) RECORRIDO: SIND TRAB IND E OFICINAS MECANICAS DE JOINVILLE REGIAO E OUTROS (1) Vistos etc. Em 30-5-2025, proferi decisão indeferindo o pedido de justiça gratuita formulado pela ré (fls. 1298-1301), ante a inexistência nos autos de prova que evidenciasse a alegada insuficiência de recursos para arcar com o preparo, e concedendo-lhe prazo de 8 (oito) dias úteis para comprová-lo nos autos. O referido prazo escoou (fl. 1306) sem que a recorrente atendesse à decisão monocrática, não cumprindo o disposto nos arts. 789 e 899 da CLT, operando-se a deserção. Em razão disto, NÃO CONHEÇO do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela ré às fls. 185-193, por DESERTO. Por consequência, na forma do art. 997, §2º, do CPC, não conheço do recurso adesivo interposto pelo sindicato-autor (fls. 1282-1286). Intimem-se as partes. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. JOSE ERNESTO MANZI Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FERRAMENTARIA JN LTDA
3. Processo 50027981120174047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002798-11.2017.4.04.7207/SC EXEQUENTE : MANOEL IVO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A) : ROGER LUIZ ALVES (OAB SC020312) ADVOGADO(A) : ROGER LUIZ ALVES ATO ORDINATÓRIO Em atenção à petição do evento 138, a Secretaria informa à parte autora que o pedido de TED pelo Eproc só fica disponível para processos não baixados. Assim, promoveu-se a reativação destes autos para que o referido pedido seja viabilizado pelo Eproc. Reitere-se os termos dos atos dos eventos 128 e 135.
4. Processo 50007767220258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000776-72.2025.8.24.0040/SC AUTOR : SERGIO DA SILVA CORREA ADVOGADO(A) : ROGER LUIZ ALVES (OAB SC020312) ADVOGADO(A) : ROGER LUIZ ALVES SENTENÇA Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a autarquia requerida a conceder em favor do autor o benefício auxílio-acidente, a partir do dia seguinte à data da cessação administrativa do auxílio-doença por acidente de trabalho - NB 91/636.663.339-1 (DCB 30/12/2022 - evento 4, informação de benefício 2), efetuando o pagamento das parcelas vencidas, afastadas as parcelas pagas????? em período posterior pela concessão administrativa de benefício inacumulável razão pela qual julgo extinto o processo. Os valores da condenação serão corrigidos monetariamente, nos termos da fundamentação. Feito isento de custas, despesas processuais ou taxas judiciais, exceto aquelas não abrangidas pela isenção legal, nos termos do artigo 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/18, e no artigo 33, § 1º, da Lei Complementar n. 156/97. Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte autora, que arbitro em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (Súmula n. 111 do STJ), observados os pressupostos legais relacionados à Fazenda Pública (art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC). Determino - se ainda não providenciado - a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará. Determino que a autarquia ré apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Declaro, finalmente, que o crédito ora reconhecido ostenta, para fins de expedição de precatório, natureza alimentar (Provimento 05/95 da CGJ). Publicada eletronicamente e intimadas as partes. Sem reexame necessário, já que é possível antever que o valor da condenação não ultrapassará o limite previsto no art. 496, § 3º, inc. I, do CPC. No caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, independente de nova conclusão, remetam-se os autos à Instância Superior (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, certifique-se e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema.
5. Processo 50025722720248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5002572-27.2024.8.24.0075/SC RELATOR : Eron Pinter Pizzolatti REQUERENTE : MARILEIA VIEL ADVOGADO(A) : ROGER LUIZ ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 03002162320148240075
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0300216-23.2014.8.24.0075/SC REQUERENTE : PAULO CESAR DA ROSA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ROGER LUIZ ALVES (OAB SC020312) ADVOGADO(A) : ROGER LUIZ ALVES SENTENÇA Vistos, etc.  HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA (evento 213), com base no art. 659 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros e das Fazendas Públicas por acaso existentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha/alvarás competentes, nos moldes desta decisão, na forma dos arts. 659, § 2º, e 655, do CPC. Custas finais rateadas entre os herdeiros.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após, arquive-se.
7. Processo 50116054120248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5011605-41.2024.8.24.0075/SC REQUERENTE: ADRIANO ELIAS REQUERIDO: ANTÔNIO GERALDO ELIAS (Espólio) EDITAL Nº 310078771839 JUIZ DO PROCESSO: Eron Pinter Pizzolatti - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ADRIANO ELIAS, CPF: 60935073949 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, com o respectivo impulso, sob pena de extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 50024337520248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002433-75.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : ROGER LUIZ ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ROGER LUIZ ALVES EXECUTADO : ALEXANDRE NANDI CARDOSO ADVOGADO(A) : MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) ADVOGADO(A) : JULIANE CARGNIN NUNES (OAB SC049189) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO que seja providenciado o CANCELAMENTO de eventual indisponibilidade excessiva. Manifestada expressa concordância pela parte executada com a medida constritiva efetivada ( evento 72, PET1 ), CONVERTO a indisponibilidade em PENHORA, dispensada a lavratura do respectivo termo, procedendo-se à inserção de ordem de transferência do montante bloqueado para conta vinculada a este juízo . Feito isso e vencido o prazo previsto nos arts. 525, § 11, e, 917, § 1º, do CPC, o que deverá ser certificado nos autos , desde já, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para liberação dos valores penhorados em favor da parte exequente. Neste caso, logo em seguida, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender ser de direito, apontando eventual saldo remanescente, sob pena de extinção pelo pagamento. Aguarde-se. Decorrido o prazo, tudo cumprido e conferido, voltem conclusos. Intime-se Cumpra-se. Tubarão, na data da assinatura.