Marcus Vinicius Motter Borges

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 03122828920178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312282-89.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
3. Processo 50427329020238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042732-90.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : RENATA ANGELI GHISI DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) EXEQUENTE : MARCO TULIO PERES DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) EXECUTADO : SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - FLORIANOPOLIS I - SPE LTDA. ADVOGADO(A) : VINICIUS BORGES NAVARRO (OAB SP376309) EXECUTADO : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A) : VINICIUS BORGES NAVARRO (OAB SP376309) EXECUTADO : RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A) : VINICIUS BORGES NAVARRO (OAB SP376309) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte executada opôs embargos de declaração contra a decisão do evento 69.1 , ao argumento de que há omissão, porque os cálculos não observaram os parâmetros corretos (evento 77.1 ). A parte embargada apresentou contrarrazões (evento 87.1 ). 2. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar ou, ainda, corrigir erro material. A parte embargante não aponta omissão, contradição ou obscuridade da decisão, tampouco erro material, apenas veicula inconformismo com o entendimento do julgador e busca rediscutir a matéria. Não é permitido ao julgador, após a prestação jurisdicional, modificar substancialmente a decisão impugnada, efeito tal que só pode ser alcançado por via recursal própria. Nesse norte, preconiza a jurisprudência: Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, à rediscussão de questão já resolvida (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1871942/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 7/12/2021). O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna. A propósito: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024). 3. ANTE O EXPOSTO , rejeito os embargos de declaração. Assim, cumpra-se a decisão do evento ​ 69.1 ​ .
4. Processo 50020987620258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002098-76.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 24/06/2025.
5. Processo 50136126220258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013612-62.2025.8.24.0045 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 24/06/2025.
6. Processo 03077498420188240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0307749-84.2018.8.24.0045/SC (originário: processo nº 03077498420188240045/SC) RELATOR : ALEX HELENO SANTORE APELANTE : D AVILA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (Sociedade) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : TIAGO NUNES MENDONCA (OAB SC031169) APELANTE : P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 19 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
7. Processo 50192744920208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019274-49.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: COTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ EXECUTADO: MERCADO LIMEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO EDITAL Nº 310079181244 JUIZ DO PROCESSO: Alessandra Meneghetti - Juiz(a) de Direito  CITANDO(A)(S):  SANDRA MARIA AMORIM, CPF: 02004487909, atualmente em local incerto ou não sabido.  PRAZO DO EDITAL: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Valor do Débito: R$ 350.246,83. Data do Cálculo: 02/03/2020. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
8. Processo 50430691120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5043069-11.2025.8.24.0023 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 26/06/2025.