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Michelle Christine Menegatti Daneluz

Michelle Christine Menegatti Daneluz

Número da OAB: OAB/SC 019944

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 41
Tribunais: TRF4, TJRS, TST, TJSP, TRT15, TRT7, TJSC
Nome: MICHELLE CHRISTINE MENEGATTI DANELUZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5000928-88.2024.8.24.0256/SC AUTOR : SADI ABILIO REICHERT ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) AUTOR : IRACI SIMON REICHERT ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) RÉU : ADRIANE LAUERMANN DE MATTOS ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BARBIERI (OAB SC013475) ADVOGADO(A) : IASSER DANIEL BARBIERI (OAB SC033339) ADVOGADO(A) : VINICIUS BRUSCHI MEZZOMO (OAB SC067732) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da documentação apresentada no evento 60, defiro a gratuidade de justiça em favor da requerida. 2. Mantenho a gratuidade de justiça concedida aos demandantes, pois a ré não trouxe aos autos elementos suficientes para pôr em xeque a hipossuficiência econômico-financeira daqueles já reconhecida pelo juízo. 3. A demandada requereu o chamamento ao processo de seu ex-companheiro, Rudimar Reichert, na condição de devedor solidário, visto que a dívida foi contraída em benefício do ex-casal, tanto que consta nos autos n. 5000030-75.2024.8.24.0256 como dívida comum a ser partilhada. Em réplica, os autores manifestaram-se pelo indeferimento do pedido, pois na cédula de crédito bancário consta apenas a requerida como devedora principal. Conforme lição de Humberto Dalla Bernardina de Pinho, o chamamento ao processo é "(...) modalidade de intervenção forçada de terceiros, em que é facultado ao réu fazer citar os coobrigados, a fim de que se tornem seus litisconsortes. (...). Com isso, o terceiro, além de poder ter a sua responsabilidade fixada, fica sujeito aos efeitos da sentença que julgar procedente o pedido, e, assim, abrangido pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença" (Manual de direito processual civil contemporâneo. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2022, p. 273). Analisando a exordial dos autos supracitados, ajuizados pelo ex-companheiro da ré, verifica-se que consta a CCB n. 1965708 como dívida comum do ex-casal ( processo 5000030-75.2024.8.24.0256/SC, evento 1, INIC1 , págs. 6 e 7): "O casal contraiu as seguintes dívidas em comum: (...) - Empréstimo bancário realizado pela Requerida junto ao banco SICOOB representado pela cédula nº. 1965708, no valor contratado R$105.000,00 emitida em 04/08/2023, financiamentos rurais PRONAF para custeio pecuário. Conforme extrato consolidado a dívida tem vencimento no dia 22/07/2024, sendo 1 (uma) parcela no valor de R$ 109.012,04 (cento e nove mil e doze reais e quatro centavos);" Vê-se, portanto, que é incontroverso que a dívida objeto dos autos foi contraída pela requerida visando o custeio das despesas familiares, razão pela qual há solidariedade entre os ex-companheiros, nos termos dos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil, aplicáveis à união estável: Art. 1.643. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro: I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir. Art. 1.644. As dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Isso posto, com fulcro no art. 130, II, do Código de Processo Civil, defiro o chamamento ao processo de Rudimar Reichert. 4. Intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias, apresente a qualificação completa e o endereço atualizado de Rudimar Reichert, atentando-se ao contido no art. 131 do Código de Processo Civil. 5. Cumprida atempadamente a determinação supra, cite-se-o para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias. 6. As demais teses apresentadas pela requerida em contestação serão analisadas oportunamente. 7. Intimem-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 5000192-36.2025.8.24.0256/SC REQUERENTE : MARLI ANTONIA ELOY ALBANI ADVOGADO(A) : VALTER RUBENS CESCO (OAB SC006344) ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte inventariante a, no prazo de 15 dias, cumprir a determinação do item 2 a da decisão de evento 16, DOC1 , qual seja: apresentar as primeiras declarações e o plano de partilha, eventualmente ajustando o valor da causa ao do espólio e excluída eventual meação.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000724-44.2024.8.24.0256/SC AUTOR : HILARIO KOTTWITZ ADVOGADO(A) : EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) RÉU : RAFAEL HENRIQUE WERLANG DAMO ADVOGADO(A) : VALDIR CORTELI DOS SANTOS (OAB SC061983) RÉU : EVA ADRIANA GUDIEL ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) RÉU : DILONEY APARECIDA WERLANG ADVOGADO(A) : VALDIR CORTELI DOS SANTOS (OAB SC061983) DESPACHO/DECISÃO 1.  Diante da inércia da defensora nomeada (ciência com renúncia de prazo - ev. 107), intime-se novamente a requerida EVA ADRIANA GUDIEL , por intermédio da defensora nomeada, a fim de que manifeste a concordância/discordância para com os termos do acordo no prazo de 5 (cinco) dias. Alerto a reiteração da inércia ensejará a substituição do defensor nomeado, a aplicação das penalidades previstas no art. 7º da Resolução CM n. 05/2019, além de refletir na fixação dos honorários, conforme art. 8º da mencionada normativa. 2. INTIMEM-SE.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
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  6. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TST | Data: 16/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 0010420-03.2020.5.15.0008 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061400301958500000097861055?instancia=3
  10. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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