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Michelle Christine Menegatti Daneluz

Michelle Christine Menegatti Daneluz

Número da OAB: OAB/SC 019944

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJRS, TJSP, TRF4, TRT7, TJSC, TST, TRT15
Nome: MICHELLE CHRISTINE MENEGATTI DANELUZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013386-48.2024.4.04.7202/SC RELATOR : JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO AUTOR : IVAIR DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0532669-90.1993.8.26.0100 (583.00.1993.532669) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente - Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente. - Luciana Gregório da Silva Oliveira e outro - BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A - - Banco Boavista interatlântico s/a - - Bernarda Pereira Gonçalves e outro - Estela Alves Jacyntho - - Érica Alves Jacyntho - - Maria Zelia de Oliveira E Oliveira - - Dália dos Santos Bernardi - - Alice Maria Santana. - - Neiva Coelho Alves de Oliveira - - José Carlos Coelho - - Espólio de Lucimar Arantes de Oliveira Machado - - Magdala Aparecida Santos Castro - - Espólio de Manoel Vilela da Silva - - Arione Algusto Bispo - - Espólio de Ozanir Garcia Andrade - - Geisa Helena Alves de Freitas Dornelas - - Airton Crisol da Silva - - Vandete Nunes Malaquias - - Vania Elizabeth Rodrigues de Carvalho - - Rosely Toledo da Silva - - Olinda Maria Alves Ferrarezi - - Judith Maria Castelo Branco - - Ivanildo Marques de Lira - - Espólio de Inaldo Antonio da Silva - - Espólio de Maria das Dores de Gusmão Machado - - Adilza Rodrigues da Silva e outro - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira e outro - Said Georges Saab - Alice Maria Santana - - Espólio de Laercio Alves Jacintho - - Suzete Meletti e outro - BANCO BRADESCO S/A e outro - José dos Santos Pereira e outro - Alexandre da Rocha Silva - - Maria Stella Rodrigues Guilhem - - Antonio Ferreira de Moura Filho - - Ana Maria Piedade de Oliveira - - Mariza Sônia de Oliveira - - ANA TEREZA FARIA ROSSI e outro - Aparecido Pedro Camargo e outro - Tapetes Sao Carlos Ltda. e outro - Espolio José Afonso da Silva Irmão - - Maria Lucia Sampaio Tinoco - - Marisa Lopes Sabino dos Santos - - Iris Otoni da Silveira - - Lucia Helena Zata - - Manoel Oswaldo Mendonça - - Pedro de Oliveira Lima. - - Laci Leni Fortes Lopes - - Pedro de Oliveira Lima - - Evandro Xavier Vidigal - - Izabel Elena de Souza - - Jose Vieira Silva - - Cristiane Galindo Dalto Bay - - Sueli Aparecida Amâncio - - Sérgio Gimenez e outro - Massa Falida de Banco Comercial Bancesa S/A e outro - Textil J.Serrano Ltda - - MARIA D’APARECIDA SOUSA COSTA - - Hermilla Machado Gomes - - SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO e outro - Considerando o noticiado à fl. 14.735, informo que, por ora, o MLE de fl. 14.734 foi removido da fila de conferência e assinatura do magistrado. No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se o síndico e o Banco Itaú sobre o alegado à fl. 14.735. No mesmo prazo, deverão o Banco Itaú e Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S.A apresentar documentos que comprovem a titularidade do crédito. Após, ao MP e conclusos. - ADV: LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), GUILHERME COSTA TRAVASSOS (OAB 31654SP/), ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 104980/SP), ELAINE RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), GERALDO ANTONIO MOTTA (OAB 24478/SP), JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), HENRIQUE RIBEIRO (OAB 13493/SP), DANIELA POLISZUK ROCHA MANZINI (OAB 283342/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), PATRICIA ROCHA LEAL (OAB 60055/MG), MARIA NEIDE DA SILVA (OAB 6092/PE), JOSÉ DÉCIO DUPONT (OAB 7737/RS), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), IVAN BARBOSA DE ARAUJO (OAB 16967/PE), EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VILMA CRISTINO (OAB 22860/SP), OSWALDO VIANNA FILHO (OAB 61608/RJ), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), MAURO ROBERTO MANCZ (OAB 78325/SP), SANDRA REGINA FANTINI (OAB 75377/SP), WALTER LOPES CALVO (OAB 71436/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), AGUINALDO SALVADOR DA SILVA (OAB 85424/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ANGELO JOSE FALGETANO (OAB 67557/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA (OAB 64076/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA (OAB 96143/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JOSE WALDOMIRO SILVA (OAB 86008/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), FELIPE CARUSI JUNIOR (OAB 415692/SP), GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS), LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES (OAB 472653/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES (OAB 472653/SP), RENATA RODRIGUES VASCONCELOS (OAB 30013/PE), ALCI DE SOUZA ARAÚJO (OAB 2669/MS), LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO (OAB 420989/SP), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), FELIPE CARUSI JUNIOR (OAB 415692/SP), EDSON DEMETRIO LEAL (OAB 395903/SP), LUIZ GUSTAVO PETERUCI (OAB 382589/SP), RODRIGO SAAB ROMANO (OAB 369863/SP), MIRELA ROSSI DEVASI (OAB 347054/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 335300/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 335300/SP), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), CINTHYA PAEZ DE BONA NARDI SANTOS (OAB 14074/MS), ODILSON DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR (OAB 27097/MS), JOÃO PEDRO GONÇALVES CARRARA (OAB 508239/SP), GABRIELY SILVA NEVES (OAB 53714/PE), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), OSWALDO VIANNA FILHO (OAB 61608/RJ), MONIQUE GALO P. 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  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000655-75.2025.8.24.0256/SC AUTOR : MICHEL FERNANDO DANELUZ ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO 1. Para o deferimento da tutela de urgência de maneira antecipada se faz necessária a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 300 do CPC, a saber: a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, não será antecipada a tutela de urgência quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). In casu, o pleito antecipatório merece ser acolhido. Há relevante probabilidade do direito, na medida em que a parte autora sustenta que a dívida que deu azo à sua inclusão em cadastro de proteção ao crédito é inexistente. De outra banda, o perigo de dano encontra-se nos efeitos deletérios do ato ilícito supostamente praticado com a inscrição indevida do nome da parte autora nos cadastros de maus pagadores, que enseja a restrição de crédito, indispensável na vida moderna. Por fim, inexiste, no presente caso, perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois tutela de urgência poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, nos termos do artigo 296 do CPC. Dessa forma, preenchidos os requisitos, a concessão da tutela de urgência é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que o nome da parte demandante seja excluído do cadastro desabonador, no prazo de 5 dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária por descumprimento. INTIME-SE a ré pessoalmente, quanto ao deferimento da tutela de urgência. 2. Aguarde-se a audiência já designada.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004759-14.2020.8.21.0016/RS RELATOR : NASSER HATEM EXEQUENTE : FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE ADVOGADO(A) : LAURO ANTÔNIO PASCHE (OAB RS031321) ADVOGADO(A) : ALEX RODRIGO REICHERT (OAB RS054275) ADVOGADO(A) : ROGERIO KASCTIN BATISTA (OAB RS091383) EXECUTADO : ROSANE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : VALTER RUBENS CESCO (OAB SC006344) ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 31/03/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
  5. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300511-60.2018.8.24.0256/SC EXEQUENTE : BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VICTOR BUTZKE (OAB SC012753) EXECUTADO : ANTONIO VOLNEI DA SILVA ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) EXECUTADO : PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) EXECUTADO : CATARINA GODOI DA SILVA ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme já destacado em decisões anteriores, a situação dos autos - que há muito tramitam, sem efetividade na satisfação do crédito - permite a quebra de sigilos, como o bancário e fiscal. Portanto, OFICIE-SE ao COAF, conforme postulado pela parte exequente. Com as resposta, INTIME-SE a parte credora a, no prazo de 15 dias, se manfifestar, requerendo o quê entender de direito. 2. INTIMEM-SE.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5000928-88.2024.8.24.0256/SC AUTOR : SADI ABILIO REICHERT ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) AUTOR : IRACI SIMON REICHERT ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) RÉU : ADRIANE LAUERMANN DE MATTOS ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BARBIERI (OAB SC013475) ADVOGADO(A) : IASSER DANIEL BARBIERI (OAB SC033339) ADVOGADO(A) : VINICIUS BRUSCHI MEZZOMO (OAB SC067732) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da documentação apresentada no evento 60, defiro a gratuidade de justiça em favor da requerida. 2. Mantenho a gratuidade de justiça concedida aos demandantes, pois a ré não trouxe aos autos elementos suficientes para pôr em xeque a hipossuficiência econômico-financeira daqueles já reconhecida pelo juízo. 3. A demandada requereu o chamamento ao processo de seu ex-companheiro, Rudimar Reichert, na condição de devedor solidário, visto que a dívida foi contraída em benefício do ex-casal, tanto que consta nos autos n. 5000030-75.2024.8.24.0256 como dívida comum a ser partilhada. Em réplica, os autores manifestaram-se pelo indeferimento do pedido, pois na cédula de crédito bancário consta apenas a requerida como devedora principal. Conforme lição de Humberto Dalla Bernardina de Pinho, o chamamento ao processo é "(...) modalidade de intervenção forçada de terceiros, em que é facultado ao réu fazer citar os coobrigados, a fim de que se tornem seus litisconsortes. (...). Com isso, o terceiro, além de poder ter a sua responsabilidade fixada, fica sujeito aos efeitos da sentença que julgar procedente o pedido, e, assim, abrangido pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença" (Manual de direito processual civil contemporâneo. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2022, p. 273). Analisando a exordial dos autos supracitados, ajuizados pelo ex-companheiro da ré, verifica-se que consta a CCB n. 1965708 como dívida comum do ex-casal ( processo 5000030-75.2024.8.24.0256/SC, evento 1, INIC1 , págs. 6 e 7): "O casal contraiu as seguintes dívidas em comum: (...) - Empréstimo bancário realizado pela Requerida junto ao banco SICOOB representado pela cédula nº. 1965708, no valor contratado R$105.000,00 emitida em 04/08/2023, financiamentos rurais PRONAF para custeio pecuário. Conforme extrato consolidado a dívida tem vencimento no dia 22/07/2024, sendo 1 (uma) parcela no valor de R$ 109.012,04 (cento e nove mil e doze reais e quatro centavos);" Vê-se, portanto, que é incontroverso que a dívida objeto dos autos foi contraída pela requerida visando o custeio das despesas familiares, razão pela qual há solidariedade entre os ex-companheiros, nos termos dos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil, aplicáveis à união estável: Art. 1.643. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro: I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir. Art. 1.644. As dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Isso posto, com fulcro no art. 130, II, do Código de Processo Civil, defiro o chamamento ao processo de Rudimar Reichert. 4. Intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias, apresente a qualificação completa e o endereço atualizado de Rudimar Reichert, atentando-se ao contido no art. 131 do Código de Processo Civil. 5. Cumprida atempadamente a determinação supra, cite-se-o para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias. 6. As demais teses apresentadas pela requerida em contestação serão analisadas oportunamente. 7. Intimem-se.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 5000192-36.2025.8.24.0256/SC REQUERENTE : MARLI ANTONIA ELOY ALBANI ADVOGADO(A) : VALTER RUBENS CESCO (OAB SC006344) ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte inventariante a, no prazo de 15 dias, cumprir a determinação do item 2 a da decisão de evento 16, DOC1 , qual seja: apresentar as primeiras declarações e o plano de partilha, eventualmente ajustando o valor da causa ao do espólio e excluída eventual meação.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000724-44.2024.8.24.0256/SC AUTOR : HILARIO KOTTWITZ ADVOGADO(A) : EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) RÉU : RAFAEL HENRIQUE WERLANG DAMO ADVOGADO(A) : VALDIR CORTELI DOS SANTOS (OAB SC061983) RÉU : EVA ADRIANA GUDIEL ADVOGADO(A) : Michelle Christine Menegatti Daneluz (OAB SC019944) RÉU : DILONEY APARECIDA WERLANG ADVOGADO(A) : VALDIR CORTELI DOS SANTOS (OAB SC061983) DESPACHO/DECISÃO 1.  Diante da inércia da defensora nomeada (ciência com renúncia de prazo - ev. 107), intime-se novamente a requerida EVA ADRIANA GUDIEL , por intermédio da defensora nomeada, a fim de que manifeste a concordância/discordância para com os termos do acordo no prazo de 5 (cinco) dias. Alerto a reiteração da inércia ensejará a substituição do defensor nomeado, a aplicação das penalidades previstas no art. 7º da Resolução CM n. 05/2019, além de refletir na fixação dos honorários, conforme art. 8º da mencionada normativa. 2. INTIMEM-SE.
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