Valdir Luis Zanela Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50043086120238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004308-61.2023.8.24.0125/SC AUTOR : EDERSON PORTO CARVALHO ADVOGADO(A) : BRUNA BETTE FAGUNDES (OAB SC041043) AUTOR : MARIANA BOAVENTURA PARANHOS ADVOGADO(A) : BRUNA BETTE FAGUNDES (OAB SC041043) RÉU : LOIRACI ESPINOSA DIAS ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil., CONFIRMO a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos de a) DECLARAR resolvido o contrato entre as partes por culpa da parte requerida, com a consequente inexigibilidade e proibição de cobrança da multa contratual da parte autora; b) CONDENAR a parte requerida a compensar a parte autora em R$ 3.000,00 por danos morais, com juros e correção monetária na forma da fundamentação. Condeno a parte requerida nas despesas processuais e em R$ 1.500,00 a título de honorários advocatícios (art. 85, § 8º, do CPC, já que o uso da porcentagem resultaria montante ínfimo). No mais e sob o mesmo fundamento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida/reconvinte a custear as despesas processuais e a pagar R$ 1.500,00 a título de honorários advocatícios (art. 85, § 8º, do CPC, já que o uso da porcentagem resultaria montante ínfimo). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso interposto recurso, intime-se para contrarrazões e ascendam-se com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado e inexistentes outras pendências, arquivem-se.
3. Processo 51178252020248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5117825-20.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Cleusa Maria Cardoso RÉU : KARIN VOSS DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 26/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50116456720248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5011645-67.2024.8.24.0125/SC QUERELANTE : NORMA CECILIA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) QUERELADO : MARCIA REJANE RODRIGUES RECK ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo para o dia 10/11/2025 às 16h00min a Audiência de Instrução e Julgamento (art. 78 a 81 da Lei 9.099/95). 2. Intime-se pessoalmente a querelada, à Avenida Beira Mar, n. 2.500, apto. 402, Ed. Res. Dr. Guilherme Gemballa, Centro, Itapema/SC, CEP 88220-000. Advirta-se que deverá comparecer acompanhada de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. Conste que poderá trazer suas testemunhas para a audiência ou, caso necessário, deverá arrolar e requerer a intimação com 30 (trinta) dias de antecedência. 3. Na solenidade será oportunizado ao defensor a apresentação de resposta à acusação; após haverá deliberação sobre o recebimento da Denúncia e, neste caso, proceder-se-á à instrução processual, com a oitiva das testemunhas e interrogatório do autor dos fatos. 4. Notifique-se o Ministério Público e a Defesa (esta se já houver). Se for o caso, desde logo autorizo o cumprimento das intimações com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Ciente o Ministério Público.
5. Processo 03000619320168240125
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 0300061-93.2016.8.24.0125/SC RELATOR : Aline Vasty Ferrandin REQUERENTE : CARLOS ROBERTO REIS ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 255 - 03/04/2025 - Despacho Evento 244 - 13/01/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50026864420238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002686-44.2023.8.24.0125/SC RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN RÉU : ENGELMANN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 12/05/2025 - APELAÇÃO
7. Processo 50115218420248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5011521-84.2024.8.24.0125/SC REQUERENTE : RUI RUIS ALVES ADVOGADO(A) : VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR (OAB SC019675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta dias), ciente de que a inércia poderá ensejar a remoção do encargo, nos moldes do arts. 622 a 625 do CPC.
8. Processo 00007270620228160118
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000727-06.2022.8.16.0118 Processo:   0000727-06.2022.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   20/02/2022 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 197 - CENTRO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 Réu(s):   ALEXSANDER CHRISTIAN DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RG: 84631698 SSP/PR e CPF/CNPJ: 045.776.159-83) CADEIA PUBLICA HILDEBRANDO DE SOUZA - CPHSPG, s/n - PONTA GROSSA/PR ALISSON VINICIUS FRANCA E SILVA (RG: 158929759 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.359.773-03) AVENIDA BEIRA MAR, 4008 - BALNEÁRIO ALBATROZ - MATINHOS/PR ANTONIO ALTAIR MARTINS (RG: 59981188 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.176.049-82) BR 476, s/n - Água Amarela de Baixo - ANTÔNIO OLINTO/PR DANIEL RICHTER TOLEDO PIZA JUNIOR (RG: 125570631 SSP/PR e CPF/CNPJ: 093.158.129-05) CASA DE CUSTODIA DE PIRAQUARA - CCP, s/n - PIRAQUARA/PR EDENILSON LOPES DOS SANTOS (RG: 68825806 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.210.509-71) PENITENCIARIA CENTRAL DO ESTADO II - UNIDADE DE SEGURANÇA - PCE-US, 00 - PIRAQUARA/PR JACKSON DO NASCIMENTO SANTOS (RG: 102731956 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.911.039-25) CASA DE CUSTODIA DE SAO JOSE DOS PINHAIS - CCSJP, 00 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR JACKSON LEON DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RG: 106148694 SSP/PR e CPF/CNPJ: 092.638.679-41) CASA DE CUSTODIA DE SAO JOSE DOS PINHAIS - CCSJP , s/n - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR JAMAL AWAHD HUSEIN (RG: 24200000 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.608.369-64) RUA RIO PIQUIRI, 123 - IGUAÇU II - FAZENDA RIO GRANDE/PR LUANA CAROLINE NUNES DE OLIVEIRA (RG: 85941909 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.444.119-35) Rua Laura Lopes dos Santos, 173 - Estância Pinhais - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-150 - Telefone(s): (41) 99670-1462 LUCAS KELVIN PEDROSO DOS SANTOS GATTO (RG: 163044048 SSP/PR e CPF/CNPJ: 428.197.868-20) Rua das Begônias, 351 - Jardim das Acácias - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.603-100 - Telefone(s): (41) 99251-9606 MANOEL FERNANDES RODRIGUES ALVARENGA (RG: 68520053 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.347.019-55) Unidade Prisional Avançada de Barra Velha/SC, S/N - BARRA VELHA/SC RAFAEL RAMOS DE ANDRADE (RG: 87527441 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.207.229-81) Rua Capitão João Zaleski, 1160 - lindóia - CURITIBA/PR - Telefone(s): (41) 3231-9062 RODRIGO BARBOSA BERNARDES DE OLIVEIRA (RG: 90898671 SSP/PR e CPF/CNPJ: 047.699.589-27) Rua Pastor Antônio Polito, 680 sobrado 15, Condomínio Residencial Eco Park II - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.770-260 SIDINEI DE ARAUJO MORAIS (RG: 60803293 SSP/PR e CPF/CNPJ: 877.316.069-53) Colônia Penal Agroindustrial do Estado do Paraná - CPAI, s/n - PIRAQUARA/PR THIAGO MONTEIRO DE ARAUJO (RG: 162894013 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.013.401-60) ESTABELECIMENTO PRISIONAL, 00 - BONITO/MS VANDREIK DELA ROSA (RG: 91216817 SSP/PR e CPF/CNPJ: 063.849.999-27) CADEIA PUBLICA HILDEBRANDO DE SOUZA, CPHSPG Prontuário número 459852 - PONTA GROSSA/PR Terceiro(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (CPF/CNPJ: 07.207.996/0001-50) Cidade de Deus, s/n 4º Andar - Prédio Prata - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 SALETE DE OLIVEIRA JACOBY (RG: 22142070 SSP/PR e CPF/CNPJ: 491.962.519-72) RUA MARINGA, 75 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.880-290 SCHEILA CRISTINA ASSMANN (CPF/CNPJ: 082.645.809-20) Ruia Projetada Cinco, 219 - Centro - PAULO FRONTIN/PR WELTON ANTONIO BERGAMASCO (RG: 101251365 SSP/PR e CPF/CNPJ: 081.819.069-85) Rua General Osorio, 1362 - Jd. Maravilha - CAMPINA DA LAGOA/PR - CEP: 87.345-000 Vistos e etc. Conforme se observa, após o recebimento do recurso de apelação interposto pelo réu RODRIGO BARBOSA BERNARDES DE OLIVEIRA, chegou ao conhecimento do juízo que o Réu veio a óbito. Juntada cópia da certidão de óbito (mov. 1912.1), o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do agente. Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a,s) sentenciado(a,s) supra nominado(a,s). Registro e publicação automáticos. Intimem-se. Considerando que o recurso interposto pelo réu foi encaminhado para o E. Tribunal de Justiça, comunique-se acerca desta decisão. Certificado o trânsito em julgado, procedidas as comunicações de praxe e não havendo questões pendentes, com a baixa, promova-se o arquivamento do feito em relação ao sentenciado referido.   Morretes, 20 de maio de 2025.   Fernando Andriolli Pereira Magistrado