Maristela Freiberger

Processos do Advogado

1. Processo 50351639520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5035163-95.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : SILVANA ANTUNES RAFFO ADVOGADO(A) : MARISTELA FREIBERGER (OAB SC019367) DESPACHO/DECISÃO Conforme comprova o documento anexado no evento 99.1 , em 11/04/2025 foi transferido ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA o valor de R$ 46.255,60, para aquisição do medicamento Pertuzumabe 420mg em quantidade suficiente para 4 ciclos de aplicação, com base no orçamento apresentado no evento 79.2 . Por meio da petição anexada no evento 106.1 a parte autora noticia que até a presente data não recebeu a aplicação do medicamento que estava agendada para o dia 15/04/2025, por falta do fármaco. 1. Considerando o tempo transcorrido desde a transferência do valor ao Hospital, determino: 1.1. a intimação da parte autora para que comprove, no prazo urgente de 5 dias , a data em que deu ciência ao hospital acerca da transferência do valor, conforme determinação do item 4 da decisão do evento 81.1 ; 1.2. a intimação do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA para que apresente, no prazo urgente de 24 (vinte e quatro) horas , a nota fiscal da compra do medicamento e informe o prazo de entrega estimado pelo fornecedor, tendo em vista que o recurso foi disponibilizado ao Hospital ainda em 11/04/2025. Ressalte-se que a não apresentação de justificativa acerca da adequada aplicação dos recursos pode ocasionar, em tese, a incidência dos delitos de desobediência e de apropriação indébita do numerário. A exequente deverá cientificar o hospital para cumprimento da presente decisão. Cópia desta decisão servirá de Ofício nº 720013147289 para que a própria parte faça os devidos encaminhamentos. 2. Apresentada a nota fiscal de compra pelo Hospital e informada a data em que o medicamento estará disponível para a continuidade do tratamento da exequente, dê-se vista aos executados, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo assinado ao Hospital sem a comprovação da compra do medicamento, voltem conclusos com urgência para decisão.
2. Processo 09000966120188240051
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900096-61.2018.8.24.0051/SC RÉU : MARIUS JULIANO FARINA ADVOGADO(A) : MARISTELA FREIBERGER (OAB SC019367) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a Defesa para apresentação de suas contrarrazões de apelação, no prazo de 8 dias.