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Cleber Luiz Cesconetto

Cleber Luiz Cesconetto

Número da OAB: OAB/SC 019172

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 25
Tribunais: TRF4, TJSP, TJSC
Nome: CLEBER LUIZ CESCONETTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012326-47.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : LORENCI CIPRIANO ADVOGADO(A) : CLEBER LUIZ CESCONETTO (OAB SC019172) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado(a) por LORENCI CIPRIANO contra BANCO PAN S.A., na qual há divergência das partes acerca do valor atualizado da dívida. Primeiramente, ressalta-se que a sentença reconheceu que o contrato deveria ter 48 parcelas de R$ 426,73, diferentemente do que consta na Cédula n. 306887790-5 (72 parcelas de R$ 454,73). Ainda, determinou a restituição/compensação caso comprovado o pagamento a maior: Diante do exposto, conclui-se que é incabível a aplicação da regra prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, sendo permitida, entretanto, acaso constatada a existência de saldo credor em favor da autora, a restituição dos valores na forma simples. Contudo, a devolução de eventuais valores debitados a maior deverá ser verificada em cumprimento de sentença, quando ocorrerá a reavaliação do débito. Dessa forma, é plenamente possível a reavaliação do débito com base nos critérios estabecidos em sentença e eventual repetição do indébito de forma simples. Por fim, o "proveito econômico" como base de cálculo dos honorários de sucumbência seria a diferença nominal entre o contrato originário e o contrato revisado. 2. Assim, encaminhe-se o feito à Contadoria para a elaboração dos respectivos cálculos com base nos parâmetros fixados. 3. Após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000113-87.2017.8.24.0078/SC EXEQUENTE : BORRACHARIA NOVA ITALIA LTDA ADVOGADO(A) : CLEBER LUIZ CESCONETTO (OAB SC019172) ADVOGADO(A) : LUIDJ PIOVESAN DAMIANI (OAB SC020889) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da petição de evento 327, determino que seja mantido no polo passivo a instituição de CNPJ n. 00.000.000/0001-91, mediante exclusão daquela cadastrada em duplicidade. O Banco, nestes termos, será representado pelo DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ – OAB/SC 55.613, que já está habilitado no processo. No mais, intime-se a parte exequente para dar cumprimento à decisão de evento 247, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente que a sua inércia implicará na extinção do feito. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001621-40.2025.4.04.7204/SC AUTOR : VERA LUCIA BENINCA MARTINS ADVOGADO(A) : CLEBER LUIZ CESCONETTO (OAB SC019172) ADVOGADO(A) : LUIDJ PIOVESAN DAMIANI (OAB SC020889) RÉU : AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Considerando a Recomendação do TRF4: Art. 1o RECOMENDAR às Varas Federais com competência cível no âmbito da Justiça Federal da 4a Região a suspensão das ações que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. (Processo Administrativo nº  0002035-88.2024.4.04.8003 - doc 7781956) Diário Eletrônico Administrativo nº  115 Disponibilização: 09/05/2025 Publicação: 12/05/2025 Determino a suspensão deste processo por até sessenta dias. Intimem-se.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302205-21.2015.8.24.0078/SC EXEQUENTE : CHARLES CANCILLIER BRATTI ADVOGADO(A) : LUIDJ PIOVESAN DAMIANI (OAB SC020889) ADVOGADO(A) : CLEBER LUIZ CESCONETTO (OAB SC019172) DESPACHO/DECISÃO A pesquisa a patrimônio imobiliário, conforme requerido pelo exequente, é feita pelo SREI (Provimento CNJ nº 47/2015), a qual pode ser realizada pela própria parte mediante simples acesso pela internet ao site da respectiva plataforma integradora de suporte (https://www.registradores.org.br/) e da Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Santa Catarina (https://central.centralrisc.com.br), mantida pelo Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina - CORI-SC. Intime-se.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5001858-62.2023.8.24.0282/SC AUTOR : SILVANA PIUCO ADVOGADO(A) : CLEBER LUIZ CESCONETTO (OAB SC019172) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 55 da Portaria n. 008/2023 da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC, fica intimado o procurador da parte de que foi concedido o prazo requerido. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
  6. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5000084-95.2021.8.24.0078/SC AUTOR : JOSÉ GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEBER LUIZ CESCONETTO (OAB SC019172) ADVOGADO(A) : LUIDJ PIOVESAN DAMIANI (OAB SC020889) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 83 para conceder o prazo postulado de 15 (quinze) dias . Intimem-se.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000076-36.2012.8.24.0078/SC EXEQUENTE : OSMAR BEZ BATTI ADVOGADO(A) : LUIDJ PIOVESAN DAMIANI (OAB SC020889) ADVOGADO(A) : RENATA SARTOR FURLANETTO BENDO (OAB SC022517) ADVOGADO(A) : CLEBER LUIZ CESCONETTO (OAB SC019172) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Considerando o depósito realizado pela executada, DEFIRO o pleito formulado no evento 137, para determinar a expedição de alvará em favor do procurador da parte exequente, conforme postulado. Após, satisfeitas as formalidades legais e procedidas as baixas de estilo, arquive-se o presente feito. Intimem-se.
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5021933-52.2024.4.04.0000/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER AGRAVADO : ZULMA MAFIOLETTI CARDOSO ADVOGADO(A) : CLEBER LUIZ CESCONETTO (OAB SC019172) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. PRAZO MATERIAL. CONTAGEM EM DIAS CORRIDOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. É cabível a fixação de astreintes pelo descumprimento de ordem para implantação de implantação de benefício previdenciário, cujo  fundamento é evitar o descumprimento de decisões judiciais ou, uma vez verificada a mora, compensar a sua ocorrência, e não gerar o enriquecimento sem causa da parte a quem favorece a cominação. É entendimento pacífico nesta Corte que o valor da multa fixada para eventual descumprimento de decisão judicial deve corresponder a R$ 100,00 por dia de atraso. 2. O bem jurídico tutelado de forma imediata, na fixação da astreintes, é o respeito à ordem judicial, razão pela qual a sua exigibilidade prescinde de confirmação pela sentença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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