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Giuliano Dos Santos Bardini

Giuliano Dos Santos Bardini

Número da OAB: OAB/SC 019056

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP, TRF4, TJSC
Nome: GIULIANO DOS SANTOS BARDINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5000466-83.2024.8.24.0175/SC AUTOR : TIAGO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : HERICK ZANETTE (OAB SC018147) RÉU : SALVATICO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) DECLARAR resolvido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes; b) CONDENAR a ré Salvatico Veículos Multimarcas Ltda. a restituir ao autor Tiago Santos de Souza a quantia de R$ 3.980,00, correspondente ao valor do veículo VW/Gol entregue na negociação e à parcela de R$ 980,00 paga em 3/5/2024, montante este que deverá ser atualizado monetariamente desde o desembolso (Súmula n. 43/STJ), segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 1/7/1995 e 29/8/2024, e do IPCA a partir de 30/8/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescido de juros legais desde a data do desembolso (art. 398 do Código Civil e Súmula n. 54/STJ), no patamar de 1% ao mês entre 11/1/2003 e 29/8/2024, e, após 30/8/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil); e c) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de compensação por dano moral, montante este que deverá ser atualizado monetariamente desde o arbitramento (Súmula n. 362/STJ), segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 1/7/1995 e 29/8/2024, e do IPCA a partir de 30/8/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e de juros legais desde a data do evento danoso (20/5/2024 - art. 398 do Código Civil e Súmula n. 54/STJ), no patamar de 1% ao mês entre 11/1/2003 e 29/8/2024, e, após 30/8/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Diante da sucumbência recíproca e proporcional, mas sem perder de vista que a procedência em parte do pedido de compensação por dano moral não gera sucumbência recíproca (enunciado n. 326 da Súmula do STJ), condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, na proporção de 75% para a parte ré e 25% para a parte autora. Com base na natureza e complexidade da causa e o número de intervenções no feito, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil: a) condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação; b)  condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor da parte decaída do pedido de restituição. Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º). III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo. Advirto às partes que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005274-05.2022.8.24.0078/SC AUTOR : LUCAS MENEGHEL ADVOGADO(A) : HERNANE CRUZ MACHADO (OAB SC066377) RÉU : RAFAEL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor LUCAS MENEGHEL em face de RAFAEL AUTOMOVEIS LTDA, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor, no montante de R$ 9.080,00 (nove mil oitenta reais), acrescido de correção monetária (INPC) a contar do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários, porquanto incabíveis na espécie. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000220-18.2024.8.24.0004/SC AUTOR : INGRID CORDEIRO CLOTH ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) RÉU : DANIEL CORREA FERNANDES ADVOGADO(A) : ALISSON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC073707) SENTENÇA - que conste na cadeia dominial do prontuário do veículo objeto da presente ação o corréu Israel Borges Martins como proprietário do bem no período de 09/12/2021 a 17/03/2022 - imputando-se a este as infrações de trânsito do referido período; e  respondendo a autora de forma solidária com o referido corréu pelos valores do IPVA e licenciamento, nos termos da fundamentação; - a transferência do registro de propriedade do veículo objeto da presente ação para  o corréu Daniel Correa Fernandes a partir de 17/03/2022 Ao/À advogado(a) dativo(a) nomeado(a) - evento 53 -  fixo remuneração de R$ 1.072,00. Requisite-se de forma eletrônica o pagamento.   Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005466-17.2024.4.04.7204/SC RELATOR : CAMILA LAPOLLI DE MORAES AUTOR : JOEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
  7. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0002262-13.2013.8.24.0166/SC AUTOR : MARIA DAS GRAÇAS RECH HOBOLD ADVOGADO(A) : HUMBERTO RICKEN MICHELS (OAB SC028891) ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) AUTOR : OLIVIO CANDIOTTO ADVOGADO(A) : HUMBERTO RICKEN MICHELS (OAB SC028891) ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) AUTOR : EVA JOAQUIM SATURNO ADVOGADO(A) : HUMBERTO RICKEN MICHELS (OAB SC028891) ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) AUTOR : IDALCI COLOMBO ADVOGADO(A) : HUMBERTO RICKEN MICHELS (OAB SC028891) ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) AUTOR : MARIA VASSOLER FORGIARINI ADVOGADO(A) : HUMBERTO RICKEN MICHELS (OAB SC028891) ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) AUTOR : ALVARO BERTI ADVOGADO(A) : HUMBERTO RICKEN MICHELS (OAB SC028891) ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos, diante do pedido de atribuição de efeitos infringentes (CPC, art. 1.023, § 2º).
  9. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003911-52.2023.8.24.0076/SC REQUERENTE : ALEXANDRE MARTINS BRUGNOLI ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) REQUERIDO : BENDO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001155-23.2025.8.24.0166/SC RELATOR : BERTHA STECKERT AGACCI AUTOR : ANA DA COSTA JORGE ADVOGADO(A) : GIULIANO DOS SANTOS BARDINI (OAB SC019056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
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