Debora Fernanda Gadotti Farah

Processos do Advogado

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2. Processo 00013260820245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001326-08.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: JUSCELINO BRAZ DA SILVA RECLAMADO: PESSOA DA SILVA & PESSOA DA SILVA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fda3c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. CONCLUSÃO Ante o exposto, decido, na ação trabalhista proposta por JUSCELINO BRAZ DA SILVA contra PESSOA DA SILVA & PESSOA DA SILVA LTDA - ME, julgar parcialmente procedente os pedidos para condenar a ré na obrigação de pagar: A) as repercussões do salário extrafolha, cuja média deve ser calculada pela diferença entre o montante pago nos recibos (fls. 119-30) e aqueles depositados na conta corrente do autor (fls. 27 e 29-44), no repouso semanal remunerado, férias com um terço, décimos terceiros salários e FGTS (inclusive incidente sobre os décimos terceiros);  B) o FGTS dos meses de abril, julho, agosto e setembro de 2023, e fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2024. De modo a evitar bis in idem, o contador está autorizado a solicitar os extratos do autor e deduzir os valores efetivamente depositados em tais competências. A apuração deve considerar o salário indicado nos recibos, pois as repercussões do salário extrafolha no FGTS já integram a condenação.  Condeno a ré, ainda, na obrigação de retificar o valor do salário na CTPS para fazer constar a média apurada na liquidação de sentença. Após a elaboração dos cálculos, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de cinco dias (CLT, art. 29). Como medida de apoio (CPC, art. 536), comino multa de R$3.000,00 em caso de atraso, a ser revertida à demandante. Em caso de inércia, deverá a Secretaria proceder o registro sem referência ao Poder Judiciário (CLT, art. 39). Julgo improcedente os demais pedidos. Honorários advocatícios pela ré de 15% sobre o valor da condenação (CLT, art. 791-A, § 2º, I a IV), sem dedução dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348 do TST e Súmulas 14 e 31 do TRT da 12ª Região. Honorários advocatícios pelo autor de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado (CLT, art. 791-A, § 4º). Acaso dentro desse lapso, sobrevier modificação na condição financeira do autor capaz de lhe retirar da situação de miserabilidade econômica, incumbe aos procuradores da ré o ônus de denunciá-la e comprová-la nos autos. Findo o prazo, extinguem-se as obrigações. Honorários periciais ser atribuídos a União, na forma do 95, § 3º, II, do CPC, observado o procedimento determinado pelo TRT da 12ª Região e o limite do valor vigente na data da requisição. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Imposições fiscais e previdenciárias de acordo com os parâmetros da liquidação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Liquidação por simples cálculos, observando todas as diretrizes da sentença, inclusive a dedução e os limites impostos pelos valores indicados na petição inicial (CPC, arts. 141 e 492; CLT, art. 769; TRT12, IRDR n. 0000323-49.2020.5.12.0000). Tudo na forma da fundamentação, que faz parte desta conclusão para todos os efeitos legais. Custas pela ré, de R$600,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação, arbitrado exclusivamente para este fim, de R$30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JUSCELINO BRAZ DA SILVA
3. Processo 00008025620245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000802-56.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: BRUNA RENATA VANESSA WALTERS EBERT RECLAMADO: BRANCO E SCHAEFER MEDICINA E IMAGENOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BRUNA RENATA VANESSA WALTERS EBERT Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ARIANNA MAGALHAES SANTOS DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA RENATA VANESSA WALTERS EBERT
4. Processo 50017680620218240062
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2819927/SC (2024/0480221-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : VINICIUS HUGO PAVESI ADVOGADOS : ELIZIANE CORREA - SC019447 JOSIANE SCHMITT DE OLIVEIRA - SC034177 AGRAVADO : JANAINA SOARES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOS : DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH - SC018883 OSVALDO JOÃO RANZI - SC037158 LETYCIA MELO CARINHENA - SC039217 SANDRO ROGÉRIO BALBINO - SC047534 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
5. Processo 00005878620245120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0000587-86.2024.5.12.0045 RECLAMANTE: FELIPE ROSA DOS ANJOS RECLAMADO: FLUXLOG SOLUCOES EM OPERACOES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 587763d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FLUXLOG SOLUCOES EM OPERACOES EIRELI - ME
6. Processo 00005878620245120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0000587-86.2024.5.12.0045 RECLAMANTE: FELIPE ROSA DOS ANJOS RECLAMADO: FLUXLOG SOLUCOES EM OPERACOES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 587763d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE ROSA DOS ANJOS
7. Processo 50008243520248240050
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000824-35.2024.8.24.0050/SC EXEQUENTE : GUERRERO PITREZ ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A) : RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) EXECUTADO : AMANDA GONZAGA ADVOGADO(A) : DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH (OAB SC018883) ADVOGADO(A) : LETYCIA MELO CARINHENA (OAB SC039217) ADVOGADO(A) : SANDRO ROGERIO BALBINO (OAB SC047534) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054) ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715) DESPACHO/DECISÃO 1. Sabe-se que o CNIB tem por finalidade a "recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada." (art. 2º do Provimento do CNJ de n. 39, de 25/07/2014). No vertente caso, esta execução tramita desde 2024 sem pleno sucesso nas medidas constritivas de patrimônio da parte executada, ou seja, sem êxito na quitação da dívida. Diante desse cenário, defiro a inserção de ordem de indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome da parte executada, por meio do CNIB. 2. O CNJ, em 16.08.2022, lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) como uma das ferramentas do Programa Justiça 4.0, para o fim de promover a " busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados " (https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/). Assim sendo, defiro a utilização do sistema SNIPER para consulta de bens em nome da parte executada, nos termos da Circular n° 300 de 07 de outubro de 2022, adotando-se as cautelas necessárias para preservação do sigilo de eventuais dados sensíveis, em relação a terceiros. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50003451120158240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000345-11.2015.8.24.0033/SC EXEQUENTE : IRMAOS PINTO CIA LTDA ADVOGADO(A) : SANDRO ROGERIO BALBINO (OAB SC047534) ADVOGADO(A) : DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH (OAB SC018883) ADVOGADO(A) : LETYCIA MELO CARINHENA (OAB SC039217) ADVOGADO(A) : LEONARA BERNA WALTRICK (OAB SC044958) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial, bem como esclareçam se, diante do resultado da perícia, ainda pretendem produzir prova oral em audiência, caso a tenham requerido a tempo e modo. Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.