José Cláudio Borges Fontenelle

Processos do Advogado

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2. Processo 03001744620188240135
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300174-46.2018.8.24.0135/SC AUTOR : GILBRAM EVERTON SALVADOR ADVOGADO(A) : DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB SC012794) RÉU : CARLA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO(A) : JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE (OAB SC018857) SENTENÇA Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) declarar rescindido o contrato (evento 1, INF14), determinando o retorno das partes ao status quo ante; (b) deferir a busca e apreensão do veículo CITROEN C4 PALLAS 2.0 GLA, ano 2007/2008, Cor Preta, Chassi 8BCLDRFJ28G521385 RENAVAM 937469599 PLACA MEX 6628, autorizado desde já o uso de força policial, caso necessário. Condeno os réus ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, os quais fixo no percentual de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do curador especial, em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), nos termos do Anexo Único da Resolução CM/TJSC nº 5/2023. Requisite-se o pagamento pelo sistema próprio. Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em seguida remetam-se os autos para a Superior Instância. Cumpra-se. Considerando que para o réu revel sem patrono nos autos os prazos decorrerão da data de publicação da decisão no órgão oficial, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento desta sentença para publicação no referido meio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 00001394920225140071
   Tribunal: TRT14 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000139-49.2022.5.14.0071 RECLAMANTE: MARCELY FIGUEIREDO DE ARRUDA E OUTROS (2) RECLAMADO: A. P. DA MOTA GOMES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf7879 proferido nos autos. DESPACHO   1) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO: Considerando o teor da certidão de Id c2de234, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê entender de direito ou fornecer os meios adequados para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e/ou arquivamento provisório do processo, ficando desde logo ciente de que: a) não havendo manifestação no prazo assinalado, não localizado o devedor ou não encontrados bens passíveis de penhora, a execução será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano (art. 889, CLT; art. 40, caput e § 2º, Lei nº 6.830/1980; art. 921, §§ 1º e 4º,CPC); b decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da(s) parte(s) exequente(s), o processo será arquivado provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 (dois) anos independentemente de nova intimação (art. 11-A, caput e § 1º, e 889, CLT; art. 40, § 5º, Lei nº 6.830/1980; art. 921, § 2º,CPC). 2) INTIMAÇÃO DAS PARTES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: Transcorrido o prazo prescricional bienal, desarquive-se o processo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da prescrição intercorrente no prazo de 5 (cinco) dias (CLT, art. 11-A, caput e § 1º, e 889 da CLT; Lei nº 6.830/1980, art. 40, § 4º; CPC, art. 921, § 5º) e, após, venham conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. 3) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 07 de julho de 2025. CLARISSE DE CARO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DIANA DA SILVA DE ARAUJO - SIRLENY LIMA KARANTINO - MARCELY FIGUEIREDO DE ARRUDA
4. Processo 00001394920225140071
   Tribunal: TRT14 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000139-49.2022.5.14.0071 RECLAMANTE: MARCELY FIGUEIREDO DE ARRUDA E OUTROS (2) RECLAMADO: A. P. DA MOTA GOMES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf7879 proferido nos autos. DESPACHO   1) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO: Considerando o teor da certidão de Id c2de234, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê entender de direito ou fornecer os meios adequados para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e/ou arquivamento provisório do processo, ficando desde logo ciente de que: a) não havendo manifestação no prazo assinalado, não localizado o devedor ou não encontrados bens passíveis de penhora, a execução será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano (art. 889, CLT; art. 40, caput e § 2º, Lei nº 6.830/1980; art. 921, §§ 1º e 4º,CPC); b decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da(s) parte(s) exequente(s), o processo será arquivado provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 (dois) anos independentemente de nova intimação (art. 11-A, caput e § 1º, e 889, CLT; art. 40, § 5º, Lei nº 6.830/1980; art. 921, § 2º,CPC). 2) INTIMAÇÃO DAS PARTES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: Transcorrido o prazo prescricional bienal, desarquive-se o processo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da prescrição intercorrente no prazo de 5 (cinco) dias (CLT, art. 11-A, caput e § 1º, e 889 da CLT; Lei nº 6.830/1980, art. 40, § 4º; CPC, art. 921, § 5º) e, após, venham conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. 3) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 07 de julho de 2025. CLARISSE DE CARO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - A. P. DA MOTA GOMES - ALLAN PEREIRA DA MOTA GOMES
5. Processo 50045218120258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004521-81.2025.8.24.0033/SC AUTOR : RODRIGO SANTOS PAIFFER ADVOGADO(A) : RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) RÉU : JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE ADVOGADO(A) : JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE (OAB SC018857) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Transcorrido o prazo in albis ou inexistindo requerimentos expressos, conclusos para julgamento.
6. Processo 50024398720198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5002439-87.2019.8.24.0033/SC AUTOR : EDIFICIO JOSE PHILIPPS ADVOGADO(A) : JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE (OAB SC018857) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a interposição de recurso adesivo.
7. Processo 50096288220208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03074467720168240033
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2869203/SC (2025/0060379-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964A CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - SC049919A AGRAVADO : JULIANA PAULA BORTH AGRAVADO : VINICIUS MATHAUS BORTH ADVOGADO : JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE - SC018857 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.