José Marcos Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 05023102320138240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0502310-23.2013.8.24.0033/SC EXEQUENTE : JACQUELINE AMORIM DA ROSA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) DESPACHO/DECISÃO A emenda à inicial (evento 179) foi apresentada após o término do prazo concedido no evento 169. Assim, mantenho a decisão do evento 178 pela suspensão do feito até o julgamento do tema n° 1.169. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 00157215620088240005
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Edital
   Apelação Nº 0015721-56.2008.8.24.0005/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: AUJOR BRANCO DE MORAES APELADO: CARLOS DA ROSA APELADO: CARLOS MARIO LAEMMLE APELADO: ERCY JOSE SOAR APELADO: JULIA MARIA PANCERI APELADO: NAMY BITTENCOURT DA SILVA APELADO: NATAL WILSON SANTOS EDITAL ​O Excelentíssimo Senhor Desembargador Stephan K. Radloff, Relator nos autos de Apelação n. 0015721-56.2008.8.24.0005, em que são partes Aujor Branco de Moraes, Carlos da Rosa, Carlos Mario Laemmle, Elvira Maria Machado Vargas, Ercy Jose Soar, Julia Maria Panceri, Maria Marlene dos Santos, Margit Schumacher Todt, Namy Bittencourt da Silva, Natal Wilson Santos e Banco do Brasil S.A., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE CARLOS DA ROSA e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 156, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), com a finalidade de atenderem o comando exarado no evento 149, DESPADEC1. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 13/06/2025, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei.
4. Processo 00276394020098240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0027639-40.2009.8.24.0064/SC AUTOR : LAZARO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : LEO PERING ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : LONGINO CLASEN ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : MARIA INEZ HOFFMANN ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : NECI TRUPPEL HAMMES ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : NILVA HUGEN ERKMANN ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : OSCAR LOHN ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : REGINALDO MARTINS SALVADOR ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : SARA MURAD SUZUKI ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : VALDEMAR VEBER ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : VANISA HEINZ DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : VITOR OSCAR TRIERWEILER ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : WALDIR ASSIS KRETZER ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários necessários à emissão do alvará judicial determinado, quais sejam: Banco (com respectivo número), Agência e Conta (com dígito verificador), informando ainda o tipo (corrente ou poupança), bem como email para receber a confirmação da liberação dos valores, dos beneficiários, de seus herdeiros (se falecidos) ou procurador com poderes para receber e dar quitação. 2. Para melhor aproveitamento das automações do EPROC, sugere-se utilizar o tipo de petição "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento" para agilizar a remessa do processo eletrônico para a fila de emissão dos alvarás. 3. Se o alvará for emitido em nome do representante, deverá ser informado o evento onde consta a procuração e, em caso de Sociedade de Advogados, a mesma deverá constar na procuração ou em substabelecimento pois trata-se de pessoa jurídica diferente do procurador como pessoa física.
5. Processo 00020611820108240007
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0002061-18.2010.8.24.0007/SC APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. APELADO : JOSE VILSON SCHVAMBACH ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : KELLY CRISTINA PETERS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : ADILSON ANDRE PETERS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : SOLANGE PETERS GARDELIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : WILIBERTO BUCHNER ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : VALMOR STOCK ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : SIEBERT STOCK ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : RONALDO SCHMOELLER ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : NELIO FRITZEN ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MELITINO STOCK ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MILITINO PETERS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MARINO GERVIN ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : INGO BEITZ ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : ILSA EXTERKOETTER BACKES ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : HENRIQUE LUIZ PEREIRA IUTELL ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : ELSON FRITZEN ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : DORACI GERVIN STOCK ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : CELSO PETERSEN (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : BERNARDETE NACK WEBER ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : AUGUSTINO NACK ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : ALDO STOCK ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : ADHEMAR EPPING ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia do procurador dos apelados em atender as exigências reportadas no evento 387, revogo a ordem de expedição de alvará judicial em relação aos apelados BERNARDETE NACK WEBER e espólio de CELESTINO DIRCKSEN . Intime-se. Após, conclusos para sobrestamento em gabinete, haja vista que os apelados CLAUDIA DIRCKSEN BUSS , ELMANDINA LEMONGE ERN , JOELMA EXTERKOETTER KRAUS , JOSE VILSON SCHVAMBACH , LENIR MARIA SCHMITT , MELITINO STOCK , OSVALDINO JOAO SCHMITT , WILIBERTO BUCHNER , KELLY CRISTINA PETERS , ADILSON ANDRE PETERS , MAX PETERSEN e SOLANGE PETERS GARDELIN . ainda não aderiram ao acordo.
6. Processo 07011460620128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0701146-06.2012.8.24.0023/SC AUTOR : ZENILDE KOERICH AZAMBUJA ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : AILTON RAIMUNDO PEREIRA (Representado) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : ALMIR ALIPIO DE AQUINO (Representado) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará. A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador ; d) número da agência, com dígito verificador ; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do  código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; e, por fim, i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação.
7. Processo 00144375320098240045
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Edital
   Apelação Nº 0014437-53.2009.8.24.0045/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: ALFREDO MANOEL DUARTE APELADO: DOMINGOS CARDOSO APELADO: JOAQUIM FRANCISCO MARTINS APELADO: JOAO SALESIO DA ROSA APELADO: JOSE MAURILIO BERNARDES APELADO: JOSE SILVEIRA APELADO: JOSINO PAULO GONCALVES APELADO: LAUDELINO AUGUSTO WEISS APELADO: LAUDELINO FRANCISCO DA SILVA APELADO: LAURECI BATISTA EDITAL ​O Excelentíssimo Senhor Desembargador Rodolfo Tridapalli, Relator nos autos de Apelação n. 0014437-53.2009.8.24.0045, em que são partes Banco do Brasil S.A., Alfredo Manoel Duarte, Domingos Cardoso, Joaquim Francisco Martins, Joao Salesio da Rosa, Jose Maurilio Bernardes, Jose Silveira, Josino Paulo Goncalves, Laudelino Augusto Weiss, Laudelino Francisco da Silva e Laureci Batista, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO/EVENTUAIS SUCESSORES DE JOSE MAURILIO BERNARDES, DOMINGOS CARDOSO, ALFREDO MANOEL DUARTE, JOSINO PAULO GONCALVES e LAUDELINO AUGUSTO WEISS, conforme todo o conteúdo do evento 98, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 28/05/2025, eu, Kauã Borges dos Santos, o digitei.
8. Processo 00068395020108240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0006839-50.2010.8.24.0033/SC APELANTE : DARCI VIEIRA CARVALHO ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : SUELI AMELIA COUTINHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELANTE : VALDIR MANOEL LUCINDO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : MARIA LUIZA ALEXANDRE (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : VANILDO MANOEL LUCINDO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : ANDERSON DOSSI CARDOZO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELANTE : DAYSE DA SILVA CARDOZO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELANTE : DAVI DA SILVA CARDOZO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELANTE : DULCE GENEROSA DA SILVA PORTO ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : DASIO ANTONIO CARDOZO (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : ADRIANO NICOLAU DA VEIGA ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : CLARINDA MARIA GAYA ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : CATARINA COLLA CORREA ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : ANTONIO SERGIO MAFRA VIEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : AMELIA DE FREITAS LUCINDO (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : ALFREDO MAESTRI ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : ALESSANDRO LOPES ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : ALCIDEMA BITTENCOURT ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) APELANTE : AILTON SERAFIM INACIO ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por ADRIANO NICOLAU DA VEIGA em ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes aos Planos Collor I e II. A matéria é objeto de repercussão geral, afetada pelo Supremo Tribunal Federal para julgamento dos temas 264 1 , 265 2 , 284 3 e 285 4 . Em cada Recurso Extraordinário foi determinado o sobrestamento das ações referentes aos temas afetados, excetuados os casos em que há sentença transitada em julgado ou transação. Compulsando os autos verifico se tratar de discussão sobre a cobrança da diferença dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo de caderneta de poupança, em especial, referente aos Planos Collor I e II, devendo este feito ser  suspenso, consoante as afetações acima citadas. Ademais, o acordo e o seu termo aditivo, noticiado entre os representantes das instituições bancárias e dos consumidores nos autos do Recurso Extraordinário n. 631.363/SP e n. 623.212/SP, não impedem o sobrestamento. Por fim, indefiro o pedido de intimação da parte para que apresente proposta de acordo, tendo em vista que as partes tem as informações necessárias para contatar-se pessoalmente ou por seus representantes. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito. Intime-se . 1 . Tema 264: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão; Leading case: RE nº 626.307, rel. Min. Dias Toffoli. 2 . Tema 265: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I; Leading case: RE nº 591.797, rel. Min. Dias Toffoli. 3 . Tema 284: Diferenças de correção monetária de depósito em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I; Leading case: RE nº 632.363, rel. Min. Gilmar Mendes. 4 . Tema 285: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II; Leading case: RE nº 632.212, rel. Min. Gilmar Mendes.